A CDU/Gaia realizou no passado dia 18 de Fevereiro, no Auditório do Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner, o seu Encontro Autárquico, com o objectivo de analisar a situação política actual do concelho e fazer um balanço do trabalho desenvolvido pela CDU em Vila Nova de Gaia.
Com a presença de dezenas de militantes, activistas e amigos da CDU, foram trocadas ideias e opiniões sobre diferentes problemas do concelho, que são vistos com profunda preocupação.
Reforma Administrativa, mobilidade, ambiente, educação, cultura, desporto, movimento associativo, saúde, segurança, desigualdades sociais, serviços públicos, pobreza, desemprego - temas que foram abordados e analisados, com a responsabilização da Câmara Municipal nas políticas praticadas, que não vão de encontro aos interesses dos gaienses, preferindo ignorar as necessidades dos trabalhadores e do povo do concelho.
São mais de 100 os requerimentos colocados à Câmara Municipal pela CDU, desde o início deste último mandato, questionando sobre problemas das populações que são trazidos ao conhecimento dos eleitos da CDU. Neste número não estão contabilizadas moções, declarações de voto, declarações políticas, que são presença constante na Assembleia Municipal, assim como não estão contabilizadas as moções ou os Requerimentos colocados nas Assembleias de Freguesia, pelos vários eleitos da CDU. Este é, no entanto, um cenário que demonstra o empenho e o trabalho dos eleitos da CDU, que procuram conhecer a realidade da população do concelho, no contacto directo e ouvindo a sua voz.
Da conversa que teve lugar neste Encontro, resulta a necessidade de ser mantido este contacto permanente com as populações, podendo assim transmitir as suas inquietações, dificuldades e problemas, e simultaneamente esclarecer, informar e dar a conhecer as posições tomadas e defendidas pela CDU, numa estreita ligação entre a intervenção institucional e a intervenção de massas.
Resulta também deste Encontro a clara reflexão de que as opções políticas deste Executivo Camarário são manifestamente de classe, e opções pela classe dos ‘poderosos’. A construção de marinas, hotéis de luxo, teleféricos, a defesa das grandes superfícies, etc, revelam bem para que lado estão orientadas as prioridades da Câmara Municipal de Gaia. Do lado oposto está um desemprego superior a 18%, comércio tradicional a definhar, interior do concelho ignorado, rede de transportes públicos inexistente, falta de apoios sociais, culturais, desportivos, desaparecimento de serviços públicos, trabalhadores e populações cada vez mais empobrecidas. Este é o lado que PSD/CDS escolhem esquecer. Porque estes não são os seus interesses.
A CDU manterá o seu papel reivindicativo, no terreno, junto dos trabalhadores e das populações e no plano institucional, ao serviço do povo de Gaia, dando voz aos seus interesses e necessidades.
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 20 de Fevereiro de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
A CDU/Gaia realizou no passado dia 18 de Fevereiro, no Auditório do Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner, o seu Encontro Autárquico, com o objectivo de analisar a situação política actual do concelho e fazer um balanço do trabalho desenvolvido pela CDU em Vila Nova de Gaia.
Com a presença de dezenas de militantes, activistas e amigos da CDU, foram trocadas ideias e opiniões sobre diferentes problemas do concelho, que são vistos com profunda preocupação.
Ler mais...
Há exemplos de reduções brutais nas remunerações e agrava-se o clima de medo
A CDU promoveu uma audição com diversas estruturas representativas dos trabalhadores da
Câmara Municipal do Porto no sentido de abordar as principais preocupações e dificuldades
com que os trabalhadores municipais se confrontam no exercício das suas funções, que contou
com a participação de Domingos Oliveira, membro da Direcção da Organização da Cidade do
Porto do PCP, e de Pedro Carvalho, Vereador na Câmara do Porto.
Na reunião foi possível confirmar que os trabalhadores municipais, tal como todos os
trabalhadores, têm-se defrontado nos últimos anos com uma forte ofensiva aos seus direitos e
remunerações que, com o recente acordo de traição firmado pelo Governo, a UGT e as
Confederações Patronais, terá novos e gravosos desenvolvimentos, mas também com uma
política hostil da coligação municipal PSD/CDS.
Atentando à realidade concreta do Município do Porto, em relação à situação dos
trabalhadores municipais, a CDU destaca que:
As medidas legislativas penalizadoras dos direitos dos trabalhadores da Administração
Pública, que os últimos governos aprovaram, têm sido aplicadas na Câmara Municipal
do Porto de forma distorcida e agravada conduzindo a uma dupla penalização para os
trabalhadores municipais. A aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho da
Administração Pública (SIADAP), a gestão de assiduidade e da pontualidade são
demonstrações desta prática. Com efeito, há casos de trabalhadores que estão
indubitavelmente ao serviço mas que têm sido objecto de aplicação de faltas
injustificadas com perda de remuneração ou de subtração de dias de férias;
O corte do 13 mês e o anunciado corte no subsídio de férias, a par de outras medidas
gravosas decididas pelo governo PSD/CDS, é acompanhado na Câmara Municipal do
Porto por penalizações acrescidas, de que são exemplo o corte nas remunerações dos
trabalhadores municipais que foram transferidos para as empresas privadas da limpeza,
em consequência de lhes ter sido imposta a mudança de turno nocturno para diurno.
Foram relatadas situações de cantoneiros que viram a sua remuneração mensal ser
reduzida em 160€!;
Foram impostas alterações de horários com graves prejuízos para os trabalhadores em
matéria de responsabilidade familiar e social;
A Câmara Municipal do Porto tem contribuído de forma significativa para a exclusão
social, despedindo trabalhadores com vivências complexas, não obstante estes
demonstrarem vontade em superar as suas fragilidades;
Seguindo a lógica de “dividir para reinar” são descriminados trabalhadores na atribuição
de prémios e subsídios, cujos critérios nunca são divulgados, como sucede, por
exemplo, na Empresa Municipal Águas do Porto;
A continuação dos processos de privatização de serviços traz consequências muito
negativas para o Município, para a Cidade e para os próprios trabalhadores. A
privatização da Empresa Municipal Águas do Porto, empresa lucrativa e que presta um
serviço publico de primeira necessidade, não só vai prejudicar os munícipes, as
empresas e as forças vivas do Porto com aumentos das tarifas e pior serviço (como
aliás ditam os exemplos noutros concelhos do distrito do Porto), como inevitavelmente
prejudicará também os seus próprios trabalhadores. A redução dos postos de trabalho,
como de resto Rui Rio esclareceu em plena reunião da Assembleia Municipal no
passado mês de Novembro ao afirmar textualmente que é necessário “reduzir ainda
mais largas dezenas de funcionários que (a empresa Municipal “Águas do porto”) tem a
mais”, é o passo seguinte ao processo de privatização em curso;
A continuada recusa da Câmara em acatar as decisões dos tribunais para que proceda à
transferência das verbas necessárias para a Caixa de Reformas e Pensões dos ex-
SMAS constitui uma medida arbitrária reveladora da enorme insensibilidade social da
coligação PSD/CDS e da prática de uma política de dois pesos e duas medidas. Note-se
a contradição entre a célere aplicação de um parecer não-vinculativo para retirar o
subsidio nocturno aos cantoneiros em 2006 e a resistência actual em cumprir uma
decisão judicial;
O desrespeito pelos direitos dos trabalhadores é indissociável do desrespeito crescente
pelas suas organizações representativa e da falta de diálogo e de resposta aos
requerimentos apresentados, chegando mesmo a intrometer-se nos processos internos
de funcionamento das respectivas organizações, como aconteceu no processo eleitoral
da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.
A CDU, como aliás afirmou numa Assembleia Municipal Extraordinária convocada por sua
sucessivas vezes a denunciar publicamente a gestão intimidatória e persecutória que a
coligação PSD/CDS exerce sobre os trabalhadores municipais, prática que corresponde à
“outra face da moeda” da política de externalização e privatização de serviços municipais, que
os exemplos dos serviços de recolha do lixo, da limpeza da via pública, de águas e
saneamento e o estacionamento na via pública, comprovam.
Os trabalhadores municipais são o “capital” mais importante de que a Câmara dispõe para
concretizar a prestação de serviços públicos de qualidade. A Câmara Municipal do Porto
deveria pautar a sua política de pessoal pela valorização e dignificação dos seus
trabalhadores, porque é com estes profissionais que pode ter expectativas de poder tornar o
Porto uma cidade melhor para se viver, trabalhar e visitar.
Tendo em conta as graves críticas à gestão municipal da coligação PSD/CDS colocadas na
audição às estruturas representativas dos trabalhadores da Câmara do Porto, a CDU irá
introduzir estes assuntos nas próximas reuniões dos órgãos municipais.
A CDU, consciente que a luta combativa, organizada e consequente é o principal elemento que
pode travar as políticas de direita, apela ao desenvolvimento da luta pelos trabalhadores da
Câmara do Porto em defesa dos seus direitos e por melhores serviços públicos,
nomeadamente com uma expressiva participação na Greve Geral do próximo dia 22 de Março.
Porto, 17 de Fevereiro 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Há exemplos de reduções brutais nas remunerações e agrava-se o clima de medo
A CDU promoveu uma audição com diversas estruturas representativas dos trabalhadores da Câmara Municipal do Porto no sentido de abordar as principais preocupações e dificuldades com que os trabalhadores municipais se confrontam no exercício das suas funções, que contou com a participação de Domingos Oliveira, membro da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e de Pedro Carvalho, Vereador na Câmara do Porto.
Na reunião foi possível confirmar que os trabalhadores municipais, tal como todos os trabalhadores, têm-se defrontado nos últimos anos com uma forte ofensiva aos seus direitos e remunerações que, com o recente acordo de traição firmado pelo Governo, a UGT e as Confederações Patronais, terá novos e gravosos desenvolvimentos, mas também com uma política hostil da coligação municipal PSD/CDS.
Ler mais...
Depois de ter visitado no passado dia 8 de Janeiro a Escola Secundária de Valongo, Honório Novo apresentou na Assembleia da República um requerimento em que questiona o Governo sobre os diversos problemas que caracterizam a situação daquele estabelecimento de ensino. O requerimento pode ser consultado em anexo.
A escola em causa abriu em 1986 com capacidade para 30 turmas; presentemente, só no regime diurno funcionam 60. A população estudantil é de cerca de 1800 alunos. Em consequência, todas as salas estão sobreocupadas, não existindo sequer uma sala de alunos.
Após contacto com a Direcção da Escola e visita às respectivas instalações, Honório Novo pôde ainda ficar a saber que o edificio escolar apresenta vários problemas, entre eles de canalizações,electricidade, infiltrações e falta de iluminação. Por exemplo, no campo de,jogos não há luz e, por tal facto, os alunos não podem fazer educação física no recinto após as 17:00. Como se não bastasse, o pavilhão gimnodesportivo, que foi construido após a abertura da escola, está em muito mau estado de conservação.
De lembrar que existe projecto para uma nova escola, dadas as manifestas limitações desta, mas as obras encontram-se suspensas (carta do Ministério da Educação de novembro de 2011). A situação torna-se mais gritante se pensarmos que, este ano, há na EB 2,3 de Campo 2 turmas de secundário, dada a incapacidade da Secundária de Valongo para acolher mais alunos, e que não foi feito na escola de Campo qualquer reforço de professores. Inclusivamente, na Secundária de Valongo foram despedidos docentes.
A Coordenadora da CDU/Valongo
Depois de ter visitado no passado dia 8 de Janeiro a Escola Secundária de Valongo, Honório Novo apresentou na Assembleia da República um requerimento em que questiona o Governo sobre os diversos problemas que caracterizam a situação daquele estabelecimento de ensino.
A escola em causa abriu em 1986 com capacidade para 30 turmas; presentemente, só no regime diurno funcionam 60. A população estudantil é de cerca de 1800 alunos. Em consequência, todas as salas estão sobreocupadas, não existindo sequer uma sala de alunos.Após contacto com a Direcção da Escola e visita às respectivas instalações, Honório Novo pôde ainda ficar a saber que o edificio escolar apresenta vários problemas, entre eles de canalizações,electricidade, infiltrações e falta de iluminação.
Ler mais...
O porto de Leixões representa actualmente cerca de 25% do comércio externo português e os mais recentes indicadores confirmam que se trata de um equipamento com resultados crescentes, quer em termos do volume de tráfego, quer em termos de eficiência, em contraste com o cenário de retracção da economia regional e nacional. Aliás, a tendência de crescimento verifica-se no conjunto dos portos nacionais que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, durante o terceiro trimestre de 2011, viram aumentar o transporte de mercadorias por via marítima em 8,5% em termos homólogos.
Actualmente, os lucros do porto de Leixões são distribuídos em 60% para o accionista Estado e em 40% para a APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões. Desta forma, é possível acautelar o interesse público e proceder a investimentos necessários para o reforço da capacidade instalada.
Aliás, os bons resultados apresentados pelo porto de Leixões só foram possíveis pelos investimentos feitos ao longo dos últimos anos com fundos resultantes das suas próprias actividades e com outros financiamentos públicos, numa demonstração de que o porto de Leixões gera lucros significativos que são reinvestidos em grande parte para aumentar a capacidade instalada e que a gestão e investimentos públicos têm inequívocas vantagens.
Este equipamento tem sido alvo de investimentos anuais na ordem dos 32 milhões de euros e, segundo o Plano Estratégico de Transporte, estão previstos investimentos num total de cerca de 450 milhões de euros, nomeadamente no alargamento do terminal de contentores sul (30 milhões de euros), construção de novo terminal de contentores com fundos de -14m (160 milhões de euros), no aprofundamento dos fundos de serviço no Terminal Multiusos, de -8,50m para -10m (21,5 milhões de euros), na construção da Plataforma Logística Portuária de Leixões (180 milhões de euros), no novo Terminal de Cruzeiros de Leixões (49,7 milhões de euros), na aquisição de dois rebocadores de 60 toneladas (8,3 milhões de euros), sendo que destas verbas apenas 6,6% se referem a projectos assumidos por concessionários privados. Ou seja, sem contar com os milhões já gastos, nos próximos anos está previsto gastar 450 milhões de euros de dinheiros provenientes dos próprios fundos do porto, do Orçamento de Estado, dos fundos comunitários e do Banco Europeu de Investimento.
Procurando desviar atenções do real comprometimento dos seus partidos com as opções do “Memorando de Entendimento”, verdadeiro Pacto de Agressão a Portugal e aos Portugueses, que assinaram com a troika estrangeira, e que está a afundar o país e a provocar problemas sociais dramáticos na região, autarcas e dirigentes distritais do PSD, do CDS e do PS, têm propagandeado posições demagógicas e perigosas sobre a gestão do porto de Leixões.
Na verdade, o Pacto de Agressão – que nenhum dos autarcas ou dirigentes distritais daqueles partidos contesta –, assim como o recentemente apresentado Plano Estratégico de Transportes, aponta para a privatização do sistema portuário nacional, como de várias outras empresas públicas rentáveis e estratégicas, entre as quais a ANA – Aeroportos de Portugal, a Metro do Porto, a STCP e as linhas suburbanas da CP.
A perspectiva de constituição de uma holding para proceder à gestão de todos os portos, incluindo do porto de Leixões, insere-se no objectivo de entrega destes equipamentos estratégicos para a economia nacional a grandes grupos económicos.
Contudo, as direcções locais do PS, do PSD, do CDS, e também do BE, defendem soluções que – directa ou indirectamente – conduzem à privatização do porto de Leixões, na medida em que preconizam soluções gestão que abrem a porta para a uma espécie de “privatização local”.
Estes partidos verbalizam a defesa do Porto e do Norte, no entanto, a análise de uma questão tão importante como é a gestão dos portos nacionais não é compatível com a repetição exaltada de chavões Porto versus Lisboa e de expressões de suposta defesa regional, mas que, na verdade, apenas servem para disfarçar interesses privados na gestão de equipamentos públicos rentáveis e para tentar “ficar bem na fotografia”.
A questão de fundo que dirigentes e autarcas do PS, do PSD e do CDS procuram fugir é a da propriedade e natureza da gestão, ou seja, que um sector tão importante e potencialmente lucrativo como é o sector portuário, incluindo o porto de Leixões, deve estar no âmbito de uma gestão pública. No porto de Leixões, como referimos anteriormente, os bons resultados obtidos apenas foram possíveis porque, apesar da política de concessões privadas das operações portuárias, ainda se mantém uma gestão pública que salvaguarda o interesse público.
Mais do que debater a forma de gestão – que em nossa opinião deve ser integrada e pública – impõe-se um debate sobre a natureza da propriedade e do carácter da gestão do porto de Leixões e da rede nacional de portos.
A DORP do PCP alerta para as movimentações de lobbies económicos, que encontram na Junta Metropolitana do Porto e em vários presidentes de Câmara do PSD e do PS os seus porta-vozes políticos, em apologia da gestão conjunta “regional” do porto de Leixões e do Aeroporto do Porto. Esta reclamação, por detrás da demagógica argumentação pseudo-regionalista, é uma autêntica afronta aos interesses da região que visa favorecer grupos económicos privados em detrimento do interesse da região e do país.
Para além dos dados atrás referidos sobre o porto de Leixões e do sistema portuário nacional, omitem que, no caso do Aeroporto do Porto, foi a gestão pública e integrada do sistema aeroportuário nacional que permitiu o investimento superior a 400 milhões de euros. Tamanho investimento nunca poderia ter sido feito apenas com as verbas geradas no próprio aeroporto, mas que o tornou num dos melhores do mundo da sua gama, altamente rentável e, por isso, também alvo dos apetites dos mesmos grupos económicos e com o apoio dos mesmos partidos.
Em ambos os casos, tratam-se de equipamentos que custaram biliões de euros e que têm ainda previstos investimentos de largas centenas de milhões de euros de dinheiros públicos, que se demonstram rentáveis e estratégicos, com previsões de crescimento num contexto de crise económica, cuja entrega à exploração de grupos privados iria colocar a região, e também o pais, refém das estratégias de rentabilidade dos consórcios privados envolvidos na gestão.
Se há uma evidência na análise da situação do porto de Leixões e do Aeroporto do Porto, é que a propriedade e gestão pública destes equipamentos, traz inequívocas vantagens. Esta é a questão de fundo em torno da qual importa convergir forças e vontades.
Na defesa do interesse da região e do país, a DORP do PCP considera que o porto de Leixões e o sistema portuário nacional devem ser geridos de forma pública e integrada:
Tendo em conta especificidades e potencialidades de cada região;
Assegurando a complementaridade e cooperação entre portos e nos investimentos, ao invés da competição e da concorrência;
Promovendo planos de investimentos integrados de material flutuante, como dragas, reboques, lanchas, salvadegos, obedecendo a uma política nacional de aquisições e considerando a mobilidade entre portos para actividades sazonais;
Harmonizando direitos e condições de trabalho dos seus trabalhadores e dos trabalhadores de empresas fornecedoras de trabalho portuário;
Assegurando ganhos de eficiência com estruturas transversais, aproveitando o exemplo positivo da gestão integrada, pública e nacional do sistema aeroportuário.
A defesa da região e do seu desenvolvimento económico e social não se faz com discursos anti-Lisboa, mas com políticas concretas de investimento público.
Não se pode dizer que se está contra o centralismo e impedir sucessivamente a concretização da regionalização, mantendo a ausência de legitimidade democrática directa e a ausência de meios e competências da Áreas Metropolitanas, nem se defende a região entregando ao grande capital as infra-estruturas estratégicas.
O que o Porto, a região e todos os que nela vivem e trabalham precisam é de outra política, que valorize as potencialidades da região, valorize os salários, promova a produção nacional e apoie as PME`s, combata as assimetrias e assegure o investimento público capaz de superar os estrangulamentos existentes e potenciar o desenvolvimento económico.
A defesa do povo, do país e da região não é compatível com o Pacto de Agressão. Por isso, a luta contra o Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS com a troika estrangeira deve ser um desígnio da região e de todos os que nela vivem e trabalham.
Porto, 15 de Fevereiro de 2012
O porto de Leixões representa actualmente cerca de 25% do comércio externo português e os mais recentes indicadores confirmam que se trata de um equipamento com resultados crescentes, quer em termos do volume de tráfego, quer em termos de eficiência, em contraste com o cenário de retracção da economia regional e nacional. Aliás, a tendência de crescimento verifica-se no conjunto dos portos nacionais que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, durante o terceiro trimestre de 2011, viram aumentar o transporte de mercadorias por via marítima em 8,5% em termos homólogos.
Actualmente, os lucros do porto de Leixões são distribuídos em 60% para o accionista Estado e em 40% para a APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões. Desta forma, é possível acautelar o interesse público e proceder a investimentos necessários para o reforço da capacidade instalada.
Ler mais...
Na sequência da aprovação de uma deliberação da CDU do passado mês de Outubro, ontem, dia 14 de Fevereiro, a Assembleia Metropolitana do Porto reuniu extraordinariamente para debater o tema da Reforma da Administração Local. Nesta sessão, a Assembleia aprovação duas propostas da CDU com a seguinte síntese de conteúdos:
Sobre a proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica: face ao conteúdo da nova proposta pode concluir-se que o Governo fez tábua rasa do que viu e ouviu, e reitera os seus objectivos, agora de forma imperativa, num processo marcado pela arrogância e o recurso à chantagem. Está em causa o Poder Local com a natureza e a configuração que o tornaram numa das mais importantes e perenes conquistas do 25 de Abril. Está em causa a democracia de proximidade, estão em causa direitos cívicos e humanos que a todos nós cabe a responsabilidade de defender. Neste sentido, deliberou-se manifestar oposição à proposta de Lei do Governo apresentada à Assembleia da República relativa à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica;
Sobre a forma de eleição, competências e meios da Áreas Metropolitanas: os órgãos metropolitanos devem ser eleitos directamente pelos cidadãos, reforçando a legitimidade democrática, as atribuições e as competências das Áreas Metropolitanas.
Desta forma, a Assembleia Metropolitana do Porto, um dos primeiros órgãos autárquicos no país a pronunciar-se sobre a mais recente proposta do Governo, ao rejeitar o referido documento, deu um importante sinal da inequívoca oposição que o ataque ao Poder Local Democrático em curso suscita junto de autarcas e das populações. Por outro lado, pela primeira vez, numa decisão da maior relevância, o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto acordou reclamar a eleição directa dos órgãos metropolitanos, no sentido da constituição de verdadeiras autarquias metropolitanas, com legitimidade, meios e competências reforçadas.
Em anexo seguem as versões finais das propostas da CDU supra-citadas.
Porto, 15 de Fevereiro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Na sequência da aprovação de uma deliberação da CDU do passado mês de Outubro, ontem, dia 14 de Fevereiro, a Assembleia Metropolitana do Porto reuniu extraordinariamente para debater o tema da Reforma da Administração Local.
Nesta sessão, a Assembleia aprovou duas propostas da CDU com a seguinte síntese de conteúdos:
- Sobre a proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica: face ao conteúdo da nova proposta pode concluir-se que o Governo fez tábua rasa do que viu e ouviu, e reitera os seus objectivos, agora de forma imperativa, num processo marcado pela arrogância e o recurso à chantagem. Está em causa o Poder Local com a natureza e a configuração que o tornaram numa das mais importantes e perenes conquistas do 25 de Abril. Está em causa a democracia de proximidade, estão em causa direitos cívicos e humanos que a todos nós cabe a responsabilidade de defender. Neste sentido, deliberou-se manifestar oposição à proposta de Lei do Governo apresentada à Assembleia da República relativa à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica;
Ler mais...
Estando a acompanhar de perto a situação dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares, e considerando a o comportamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia neste processo, nomeadamente de Luís Filipe Menezes, a CDU questionou a Câmara Municipal sobre as promessas – ainda por cumprir! – feitas aos trabalhadores da Cerâmica, apresentando o seguinte requerimento na Assembleia Municipal:
Os recentes desenvolvimentos da situação da Cerâmica de Valadares carecem de esclarecimento por parte do senhor Presidente da Câmara, que se tem desdobrado em declarações que não parecem corresponder à realidade.
Lembremos que há 4 anos atrás a Cerâmica foi autorizada, alegadamente porque essa seria a única forma de defender os postos de trabalho existentes, a promover a deslocalização das suas instalações fabris para uma zona mais a sul de Valadares, numa área que por esse motivo teve de ser alterada em termos de capacidade construtiva no âmbito do PDM, e sendo desde logo prometido que as atuais instalações seria “elaborado um plano urbanístico que será aprovado previamente”. Tratou-se, como declarou recentemente o Presidente da Câmara, de uma operação que “valorizou estes terrenos de uma forma brutal”.
A CDU absteve-se na votação de tal medida, e só não votou contra porque foi alegada a defesa dos postos de trabalho.
Mas o que se verifica, passado este tempo, é que nestes quatro anos nada foi feito para concretizar essa mudança, mas os terrenos atuais passaram a ser passíveis de urbanização – aumentando assim o seu valor no mercado da especulação imobiliária, e alimentando a ganância dos operadores.
Por outro lado o Senhor Presidente tem anunciado na Comunicação Social um conjunto de “medidas” – diminuição das tarifas de "água, lixo, saneamento, prestações nas escolas"; “aconchegar as dificuldades das pessoas”; “Gabinetes de Atendimento” aos trabalhadores com mais dificuldades; “convidar deputados das várias forças políticas” para uma reunião da Câmara para “avaliar não só a questão da Cerâmica de Valadares mas também uma ou duas situações agudas de desemprego que estão a suceder em Gaia", para aí "encontrar um pacote de ajuda mínima" aos trabalhadores - tudo sem qualquer suporte, uma vez que, tanto quanto se sabe, nada disso foi feito, e mesmo que o fosse não resolveria o problema de fundo: também a Câmara contribuiu para esta situação, ao criar condições para que a empresa fosse desmantelada e os terrenos vendidos por milhões, à custa do despedimento dos trabalhadores e à ruína da economia local.
Assim, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, solicito ser informado sobre:
1. Que medidas concretas foram já tomadas para apoiar os trabalhadores da “Cerâmica de Valadares” que estão há meses sem receber o pagamento do seu trabalho?
2. Que pagamento de taxas vai ser suspenso para estes trabalhadores, e de que valor se está a falar?
3. Quando vai começar a funcionar o Posto de Atendimento prometido?
4. Quando vai ter lugar e o que pretende propor na anunciada “reunião com deputados das várias forças políticas”?
5. A que outras “situações agudas de desemprego” se refere, concretamente?
6. Quais entende que seriam as medidas adequadas de um “pacote de ajuda mínima”?
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 10 de Fevereiro de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Estando a acompanhar de perto a situação dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares, e considerando a o comportamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia neste processo, nomeadamente de Luís Filipe Menezes, a CDU questionou a Câmara Municipal sobre as promessas – ainda por cumprir! – feitas aos trabalhadores da Cerâmica, apresentando o seguinte requerimento na Assembleia Municipal:
Os recentes desenvolvimentos da situação da Cerâmica de Valadares carecem de esclarecimento por parte do senhor Presidente da Câmara, que se tem desdobrado em declarações que não parecem corresponder à realidade.Lembremos que há 4 anos atrás a Cerâmica foi autorizada, alegadamente porque essa seria a única forma de defender os postos de trabalho existentes, a promover a deslocalização das suas instalações fabris para uma zona mais a sul de Valadares, numa área que por esse motivo teve de ser alterada em termos de capacidade construtiva no âmbito do PDM, e sendo desde logo prometido que as atuais instalações seria “elaborado um plano urbanístico que será aprovado previamente”. Tratou-se, como declarou recentemente o Presidente da Câmara, de uma operação que “valorizou estes terrenos de uma forma brutal”.
Ler mais...
A DORP do PCP saúda a justa luta dos trabalhadores da Cerâmica Valadares que levou a que se firmasse hoje um acordo para a regularização dos salários em atraso.
A administração da empresa, viu-se forçada a aceitar todas as condições exigidas pelos trabalhadores: a garantia de pagamento do salário de Janeiro em atraso, o pagamento do mês de Fevereiro a horas, a garantia de não perseguição ou de represálias a trabalhadores pela sua luta, o pagamento dos dias de paralisação em Fevereiro.
A união e resistência destes trabalhadores perante uma situação difícil, a sua luta pelos salários devidos e pelos postos de trabalho, são um exemplo de determinação e coragem.
Os trabalhadores da Cerâmica Valadares demonstram assim que com unidade e determinação são mais fortes que a prepotência e arbitrariedade do patronato. Unidade que se mantém para o futuro, na vigilância do cumprimento do acordo hoje firmado.
A proposta que os trabalhadores apresentaram à administração foi aprovada por unanimidade num plenário que encheu o cineteatro Brasão em Valadares.
Terminam assim, 15 dias de vigília, dia e noite, face a condições adversas, mas termina com a alegria de quem lutou e venceu, conquistando o direito à remuneração como todos os direitos foram conquistados, com a luta
A vitória hoje alcançada é portadora de confiança no futuro da Cerâmica de Valadares, mas não só. Por via desta luta, muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades nas suas empresas poderão constatar que vale a pena lutar pela defesa dos direitos de quem trabalha.
O caminho de desastre nacional a que o país tem sido conduzido graças às políticas definidas pelo Pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS, com a União Europeia e FMI, pode ser invertido.
A DORP do PCP saúda todos os trabalhadores em luta e reafirma com toda a confiança que é necessário e possível uma ruptura com estas políticas e que é a luta dos trabalhadores e da população que determinará essa mudança.
13.02.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A DORP do PCP saúda a justa luta dos trabalhadores da Cerâmica Valadares que levou a que se firmasse hoje um acordo para a regularização dos salários em atraso.
A administração da empresa, viu-se forçada a aceitar todas as condições exigidas pelos trabalhadores: a garantia de pagamento do salário de Janeiro em atraso, o pagamento do mês de Fevereiro a horas, a garantia de não perseguição ou de represálias a trabalhadores pela sua luta, o pagamento dos dias de paralisação em Fevereiro.
A união e resistência destes trabalhadores perante uma situação difícil, a sua luta pelos salários devidos e pelos postos de trabalho, são um exemplo de determinação e coragem.
Ler mais...
PCP coloca pergunta no Parlamento Europeu
A Cabelte, num cenário que se torna cada vez mais repetitivo em Vila Nova de Gaia, é mais uma empresa a contribuir para engrossar os níveis de desemprego no concelho, com “rescisões por mútuo acordo”, que mais não são do que despedimentos disfarçados. Tendo tomado conhecimento desta realidade e considerando que o Grupo Cabelte recebeu mais de 2,8 milhões de euros em apoios do QREN (Programa Compete), o PCP a colocou a seguinte pergunta à Comissão Europeia:
Tomei conhecimento de que o Grupo Cabelte, uma empresa com unidades industriais situadas no Norte de Portugal, não vai renovar os contratos de trabalho a prazo na sua unidade de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia. Esta medida abrange cerca de 25 trabalhadores e a empresa está a pressionar os trabalhadores com contrato a termo a rescindirem-nos por mútuo acordo. Esta empresa recebeu apoios do Estado Português, no âmbito do Programa Compete, na ordem dos 2,8 milhões de euros e pratica uma política de despedimentos, numa região já muito fragilizada pelo flagelo do desemprego, aproveitado ainda para desresponsabilizar-se dos seus compromissos sociais.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. A referida empresa recebeu quaisquer apoios comunitários? Com que fins foram concedidos e que compromissos assumiu aquando da concessão dos apoios?
2. Que medidas pensa tomar, tendo em conta os graves problemas sociais e económicos existentes em Portugal, com especial incidência no Norte, onde o desemprego não cessa de aumentar?
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 09 de Fevereiro de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
PCP coloca pergunta no Parlamento Europeu
A Cabelte, num cenário que se torna cada vez mais repetitivo em Vila Nova de Gaia, é mais uma empresa a contribuir para engrossar os níveis de desemprego no concelho, com “rescisões por mútuo acordo”, que mais não são do que despedimentos disfarçados. Tendo tomado conhecimento desta realidade e considerando que o Grupo Cabelte recebeu mais de 2,8 milhões de euros em apoios do QREN (Programa Compete), o PCP a colocou a seguinte pergunta à Comissão Europeia:
Ler mais...
