Como é do conhecimento público, há cerca de um ano foi constituído na Câmara do Porto um grupo de trabalho com Vereadores dos pelouros do Ambiente, Urbanismo, Fiscalização e Turismo. Devido ao agravamento dos problemas relacionados com as actividades nocturnas no centro da cidade, aos protestos da população e às criticas da CDU e de outras forças políticas, o referido grupo de trabalho foi alargado no passado mês de Novembro a representantes da CDU e do PS.
De acordo com o solicitado pela maioria PSD/CDS, em 2 de Dezembro, o Vereador da CDU Pedro Carvalho apresentou um conjunto de propostas para análise do referido grupo de trabalho e aprovação posterior pela Câmara. No entanto, não se verificaram mais reuniões e não foram apresentadas quaisquer propostas pela coligação PSD/CDS.
A Organização da Cidade do Porto do PCP levou a cabo no passado dia 21 de Janeiro, na Junta de Freguesia do Bonfim, uma sessão de esclarecimento sobre a proposta do Governo de nova Lei do Arredamento e os seus impactos no Porto. Na mesa estiveram Lino Paulo, membro da Comissão Nacional de Autarquias do PCP, Pedro Arcos, da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto.Desta forma, os cerca de 100 participantes tiveram oportunidade de ver evidenciada a natureza injusta e agressiva desta proposta, assim como denunciada a demagogia da Ministra Assunção Cristas quando afirmou que as famílias mais carenciadas e ou inquilinos com mais de 65 anos estão devidamente protegidos.
Face às noticias hoje divulgadas de que o Grupo de Trabalho criado pelo governo para analisar a oferta de transportes na Área Metropolitana do Porto sugeriu o fim de 16 linhas asseguradas pela STCP (linhas 505, 507, 706, 707, ZF e 804 da STCP e as linhas 119, 61, 70, 94, 64, 10, 55, 69, 68, 804 que a STCP assumia por contrato com operadoras privadas) a DORP do PCP considera que:· Estas propostas confirmam as intenções já denunciadas pelo PCP em degradar o serviço público prestado à população e, dessa forma, abrir caminho à privatização das empresas que ainda são públicas, ficando o Estado com os custos da enorme dívida que os sucessivos governos lhes impuseram por via da desorçamentação.
A Panrico - Produtos Alimentares, S.A comunicou aos trabalhadores a realização de um despedimento colectivo, envolvendo 47 trabalhadores, 7 dos quais trabalhadores da fábrica desta empresa em Gulpilhares, Vila Nova de Gaia.
Alegando diminuição de vendas, e aumento dos custos das matérias primas, esta empresa faz um despedimento selectivo que incide especialmente sobre os trabalhadores que aderiram a Greve Geral de 24 de Novembro de 2011 e que não aceitaram a escravatura de ter apenas 20 minutos de pausa para o almoço.
Este despedimento colectivo (que abrange uma dirigente sindical, uma ex-dirigente sindical tendo estes trabalhadores 10, 20, 21 anos de casa), não é mais que um ajuste de contas para com os trabalhadores mais consequentes, mais combativos dentro desta empresa e demonstra claramente uma intenção política inadmissível.
As dificuldades que a empresa agora alega, contrastam com a sucessão de donos por onde passou esta empresa. Em 2005 foi comprada pela APAX (grupo de capital de risco) que se desmantelou em 2007 sendo substituída pela APAX EUROPE VII. Este grupo, em 2008, adquire a Kraft Foods, empresa que segundo a Panrico estava nas 20 mais importantes do mercado de bolachas em Espanha. Em 2009 é a vez da italiana Barilla. Em 2010 a APAX cede o controlo da Panrico a mais de cem entidades credoras, entre as quais figuram o banco ING, Caja Madrid entre outros. Já em Dezembro de 2011 a Comissão Europeia aprova a aquisição da Panrico pela OAKTREE (grupo internacional que tem investimentos em áreas que vão desde a alimentação, indústria, cuidados de saúde, vestuário, agências de viagem, imobiliário, exploração mineira, publicações de media e entretenimento).
Este despedimento colectivo contrasta ainda com a imagem que a própria empresa pretende transmitir, que não é mais do que imagem, como os trabalhadores da Panrico bem sabem.
“Questão de compromisso. Inovar cada dia. Marcar a diferença. Oferecer a máxima qualidade sempre. Nada disso seria possível sem uma equipa de gente por detrás com a capacidade suficiente para superar os desafios propostos. No Grupo Panrico® somos quase 7000 profissionais unidos pelo nosso compromisso com o trabalho. Este é o ADN da nossa companhia”
Este pequeno excerto está no “site” de Internet da Panrico. Importa questionar, como são dispensáveis a parte do ADN mais experiente, mais consequente desta empresa, descartando aspectos legais como ignorar a pirâmide de antiguidade e de categorias na empresa.
Ninguém acredita que este despedimento de 47 trabalhadores em 7000 atenue as dificuldades ou decréscimos de vendas desta empresa.
O Administrador da Panrico em Portugal, em entrevista ao Diário Económico em Setembro de 2011, afirmava:
“A empresa, presente em Portugal há 25 anos, conta com um volume de vendas no País acima de 100 milhões de euros por ano, enquanto a nível ibérico situa-se em mais de 800 milhões.”
Mas os números agora revelados são diferentes: com efeito a Panrico alega nunca ter tido volumes de vendas nos últimos 3 anos em Portugal superiores a 71 milhões de euros, sendo que em 2011 alega que se cifraram em 62.602 milhões de euros.
Acresce que os gastos em pessoal desceram nestes últimos 3 anos, cifrando-se apenas em cerca de 11 milhões e oitocentos mil euros em 2011.
Não são os trabalhadores, os responsáveis pelas dificuldades da empresa, não devem ser os trabalhadores a pagar. Acresce que este despedimento colectivo, e a tentativa de eliminar do quadro da empresa os trabalhadores mais informados, consequentes e lutadores, indiciam potenciais abusos no futuro próximo. De notar que entre os despedidos não consta nenhum Administrador, os que ganham milhares de euros e têm cartão de crédito “dourado” para todos os gastos particulares e familiares, carro da empresa, etc…, o que contrasta com os salários de miséria de 520, 560 ou mesmo 600 euros. Outro exemplo é a política de gestão da Panrico no nosso país, que após investimentos de dezenas de milhares de euros em equipamentos, deslocalizou essa mesma produção para a Galiza. Produtos que agora são importados!
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, manifesta a solidariedade para com os trabalhadores da Panrico, em particular aos alvos de despedimento, exortando e apelando à unidade dos trabalhadores para fazer parar esta arbitrariedade e este abuso.
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 18 de Janeiro de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
A Panrico - Produtos Alimentares, S.A comunicou aos trabalhadores a realização de um despedimento colectivo, envolvendo 47 trabalhadores, 7 dos quais trabalhadores da fábrica desta empresa em Gulpilhares, Vila Nova de Gaia.Alegando diminuição de vendas, e aumento dos custos das matérias primas, esta empresa faz um despedimento selectivo que incide especialmente sobre os trabalhadores que aderiram a Greve Geral de 24 de Novembro de 2011 e que não aceitaram a escravatura de ter apenas 20 minutos de pausa para o almoço.Este despedimento colectivo (que abrange uma dirigente sindical, uma ex-dirigente sindical tendo estes trabalhadores 10, 20, 21 anos de casa), não é mais que um ajuste de contas para com os trabalhadores mais consequentes, mais combativos dentro desta empresa e demonstra claramente uma intenção política inadmissível.
O IEFP acaba de disponibilizar informação sobre o desemprego registado no final de 2011 que confirmam o agravamento do desemprego no país e na região. Da leitura dos dados oficiais, há dois dados que se destacam:
· Relativamente ao mês anterior, o desemprego cresce nos 18 concelhos do distrito do Porto, reflectindo as consequências de políticas centrais e regionais erradas, que não promovem o emprego nem o desenvolvimento económico.
· O flagelo do desemprego assume no distrito do Porto proporções muito mais graves que no resto do país, atingindo os 14,4% nos registos do IEFP, sendo o valor real superior a 20%.
A DORP do PCP enquadra estes dados na linha de outros indicadores económicos e sociais, que comprovam que a decisão tomada em conjunto por PS, PSD e CDS de submeter os portugueses a um severo e ilegítimo programa de exploração, bárbara austeridade e saque do país, a troco de um empréstimo ruinoso para servir os banqueiros e a especulação, nos vai conduzir a uma situação de desastre nacional.
Se no final de 2011 a realidade era esta, o início de 2012 revela que a realidade e as consequências negativas da aplicação do Pacto de Agressão e da acção governativa são sempre piores que aquelas que as previsões anunciavam, com particular gravidade para o desemprego, a regressão económica e a situação social.
O PCP que desde sempre considerou estas medidas desastrosas para a economia portuguesa, injustas para os trabalhadores e o povo, tendo desde sempre afirmado que havia – e há – outras alternativas no plano económico, social e fiscal.
A DORP do PCP reafirma a necessidade e a possibilidade de, com a luta, construir uma alternativa patriótica e de esquerda. Uma alternativa que se contrapõe ao Pacto de Agressão, a solução da imediata renegociação da dívida pública, abrindo caminho ao relançamento de políticas de desenvolvimento do país, de promoção da produção nacional e do emprego, de elevação das condições de vida dos trabalhadores e populações, de defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, de defesa e desenvolvimento dos sectores básicos e estratégicos, de apoio efectivo às MPME, de concretização de uma justa política fiscal e capaz de defender e afirmar a soberania nacional.
A DORP do PCP apela aos trabalhadores e à população do distrito do Porto para que não se resignem. Para que resistam e lutem contra o pacto de agressão, pelo emprego com direitos, o desenvolvimento económico e a justiça social. Contra os cortes nos apoios sociais, o aumento do custo de vida e o ataque às funções sociais. Apela ainda a uma mobilização em massa do povo desta região para a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 11 de Fevereiro, que culminará no Terreiro do Paço, fazendo desta acção a expressão de todos “os descontentamentos, protestos e indignações contra a política que rouba aos trabalhadores e ao povo ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.”
Porto, 19 de Janeiro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
O IEFP acaba de disponibilizar informação sobre o desemprego registado no final de 2011 que confirmam o agravamento do desemprego no país e na região. Da leitura dos dados oficiais, há dois dados que se destacam:
· Relativamente ao mês anterior, o desemprego cresce nos 18 concelhos do distrito do Porto, reflectindo as consequências de políticas centrais e regionais erradas, que não promovem o emprego nem o desenvolvimento económico.
· O flagelo do desemprego assume no distrito do Porto proporções muito mais graves que no resto do país, atingindo os 14,4% nos registos do IEFP, sendo o valor real superior a 20%.
O deputado do PCP, Honório Novo, com base em notícias recentes vindas a lume de forma formal e informal, questionou hoje o Governo sobre a suposta intenção do Governo em encerrar serviços de atendimento a situações urgentes (SASU) no Porto.
Numa outra pergunta o mesmo deputado questionou o Governo sobre as eventuais alterações que estão a ser preparadas no funcionamento das urgências do Centro Hospitalar do Porto, do Hospital de S. João e também no de Gaia, bem como sobre o encerramento, total ou parcial, do serviço de urgência no Hospital da Póvoa/Vila do Conde e sua transferência para o Pedro Hispano.
18.01.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
O deputado do PCP, Honório Novo, com base em notícias recentes vindas a lume de forma formal e informal, questionou hoje o Governo sobre a suposta intenção do Governo em encerrar serviços de atendimento a situações urgentes (SASU) no Porto.Numa outra pergunta o mesmo deputado questionou o Governo sobre as eventuais alterações que estão a ser preparadas no funcionamento das urgências do Centro Hospitalar do Porto, do Hospital de S. João e também no de Gaia, bem como sobre o encerramento, total ou parcial, do serviço de urgência no Hospital da Póvoa/Vila do Conde e sua transferência para o Pedro Hispano.
Uma delegação do PCP, composta por Lurdes Rocha, do executivo da DORP e Jorge Machado, deputado na Assembleia da República, reuniu com a Federação de Bombeiros do Distrito do Porto. De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão numa situação limite, havendo mesmo o sério risco de algumas encerrarem.
A difícil situação financeira das corporações de bombeiros resulta, em primeiro lugar, da ausência de financiamento às corporações de bombeiros por parte do Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, devido às recentes alterações nas regras de financiamento do transporte de doentes, por parte do Ministério da Saúde.
Com efeito, o financiamento do transporte de doentes sofreu alterações que o transformaram, para os bombeiros, em fonte de prejuízos. De acordo com a informação recolhida, o Ministério da Saúde paga 0,48 cêntimos por quilómetro, quando esse transporte fica a 0,67 cêntimos por quilómetro para os Bombeiros. A isto acresce a alteração dos montantes pagos pelo segundo doente transportado pelos Bombeiros, a taxa de saída de 7,5 euros e a emergência hospitalar, em que apenas recebem 40 a 50% do montante da despesa, que são fatores que criam graves problemas financeiros a estas instituições.
Importa referir que, em muitas corporações de Bombeiros, são os bombeiros contratados para o transporte de doentes que permitem ter um corpo de intervenção capaz de responder em caso de emergência com prontidão.
Assim, a ausência de financiamento por parte do Estado cria sérias dificuldades a estas instituições. Como se isto não fosse suficientemente mau, recentemente as alterações às regras de financiamento do transporte de doentes vieram “afundar” financeiramente as cooperações de Bombeiros.
O encerramento de cooperações de Bombeiros no distrito do Porto, como em qualquer outro distrito do nosso país, irá provocar sérios prejuízos às populações.
A presente situação e a séria possibilidade de encerramento de corporações a curto prazo, podem comprometer a assistência em caso de emergência e a proteção civil de uma parte significativa do território nacional.
Os problemas identificados serão alvo da intervenção do PCP na Assembleia da República, exigindo do governo medidas para a resolução destes problemas e para a criação de condições para que os Bombeiros do distrito desenvolvam a sua actividade com segurança e estabilidade.
Uma delegação do PCP, composta por Lurdes Rocha, do executivo da DORP e Jorge Machado, deputado na Assembleia da República, reuniu com a Federação de Bombeiros do Distrito do Porto. De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão numa situação limite, havendo mesmo o sério risco de algumas encerrarem.A difícil situação financeira das corporações de bombeiros resulta, em primeiro lugar, da ausência de financiamento às corporações de bombeiros por parte do Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, devido às recentes alterações nas regras de financiamento do transporte de doentes, por parte do Ministério da Saúde.Com efeito, o financiamento do transporte de doentes sofreu alterações que o transformaram, para os bombeiros, em fonte de prejuízos. De acordo com a informação recolhida, o Ministério da Saúde paga 0,48 cêntimos por quilómetro, quando esse transporte fica a 0,67 cêntimos por quilómetro para os Bombeiros. A isto acresce a alteração dos montantes pagos pelo segundo doente transportado pelos Bombeiros, a taxa de saída de 7,5 euros e a emergência hospitalar, em que apenas recebem 40 a 50% do montante da despesa, que são fatores que criam graves problemas financeiros a estas instituições.
Entre os seis países mais afectados pela crise na União Europeia, Portugal é o único onde o esforço exigido pelas medidas de austeridade pesou mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos.
A conclusão é de um estudo, publicado pela Comissão Europeia, que analisa os efeitos, em termos de distribuição de rendimentos e condições de vida, das medidas tomadas entre 2009 e Junho de 2011, período do governo PS. Situação que, previsivelmente, se mantém com o actual governo PSD/CDS e a execução do Pacto de Agressão que tem conduzido o país ao afundamento.
Bruxelas afirma que, entre a Grécia, Espanha, Irlanda, Reino Unido, Estónia e Portugal, ou seja, os estados da União Europeia que, naquele período, apresentavam o pior agravamento do déficite ou a maior queda do PIB, Portugal “é o único país com uma distribuição claramente recessiva”, ou seja, onde os pobres pagaram proporcionalmente mais que os ricos para o esforço de consolidação das contas públicas.
Entre os seis países mais afectados pela crise na União Europeia, Portugal é o único onde o esforço exigido pelas medidas de austeridade pesou mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos. A conclusão é de um estudo, publicado pela Comissão Europeia, que analisa os efeitos, em termos de distribuição de rendimentos e condições de vida, das medidas tomadas entre 2009 e Junho de 2011, período do governo PS. Situação que, previsivelmente, se mantém com o actual governo PSD/CDS e a execução do Pacto de Agressão que tem conduzido o país ao afundamento.Bruxelas afirma que, entre a Grécia, Espanha, Irlanda, Reino Unido, Estónia e Portugal, ou seja, os estados da União Europeia que, naquele período, apresentavam o pior agravamento do déficite ou a maior queda do PIB, Portugal “é o único país com uma distribuição claramente recessiva”, ou seja, onde os pobres pagaram proporcionalmente mais que os ricos para o esforço de consolidação das contas públicas.ver Folha Informativa nº1/2012
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