A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 confirma o sentido geral negativo da proposta do governo, mas evidencia também a hipocrisia de vários partidos. Exemplo disso é a cobrança de portagens nas SCUT.
Há dois de meses, durante a campanha eleitoral autárquica, as diferentes forças políticas reconheciam como injusta a manutenção de portagens nas SCUT do distrito do Porto, que oneram pessoas e empresas, estrangulam a circulação rodoviária, e limitam o desenvolvimento económico da região.
Agora, no Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou a proposta para pôr fim à cobrança de portagens na:
a) A28, Autoestrada do Norte Litoral, entre Angeiras e Darque;
b) A29, Autoestrada da Costa de Prata;
c) A41, Circular Regional Exterior do Porto;
d) A42, Autoestrada do Grande Porto;
e) A4 nos dois pórticos em Matosinhos.
A Assembleia da República está a concluir a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026. Um processo relativamente ao qual o PCP não tem ilusões quanto ao desfecho final, sendo certo que as opções erradas do governo PSD/CDS encontram respaldo nos seus eixos essenciais nas políticas defendidas pelo CH e IL, além de contarem com a conivência do PS, que anunciou previamente a sua abstenção.
O problema do trânsito na VCI está estudado e diagnosticado há muito, mas sucedem-se declarações e anúncios de medidas avulsas que não enfrentam seriamente o problema, ao mesmo tempo que alimentam a possibilidade de portagens na VCI, que o PCP rejeita liminarmente.
