Aproximam-se tempos difíceis e complexos para os funcionários públicos, as listas de funcionários
que forem considerados excedentários após a redução e reestruturação de organismos e serviços do
Estado começam a ser elaboradas em Abril.
Os serviços e organismos do Estado começam a elaborar em Abril as listas de funcionários públicos
considerados "a mais", na sequência da implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração
Central do Estado (PREMAC) para que, no final de Maio, esses trabalhadores comecem então colocados
em mobilidade especial, ou seja, em inactividade e com redução salarial. Os prazos constam de um
documento que faz um balanço da aplicação do PREMAC.
Porém, ainda não é possível saber quantos funcionários públicos serão afectados pela redução e
reestruturação de organismos e serviços públicos que está em curso. Isso só será possível depois da
publicação dos 150 diplomas que irão definir a nova orgânica de cada serviço ou organismo do Estado em
particular.
Este processo de aprovação das novas estruturas deveria ter sido concluído até final do ano passado mas,
até agora apenas foram aprovadas em Conselho de Ministros 69 de um total de 150 leis. O secretário de
Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou que o atraso deve-se à "complexidade inerente"
a todo o processo e que a expectativa é de que todas as leis "estejam tecnicamente finalizadas até ao final
de Fevereiro." O governante lembrou ainda a "dimensão" do PREMAC, um processo que prevê a extinção
de 146 entidades e a eliminação de cerca de 1.700 dirigentes. (Dados da Imprensa diária)
Estes despedimentos camuflados de reformas que o governo pretende fazer, para o país, por um lado,
significa: menos ensino, menos meios tecnológicos, menos saúde, menos qualidade de vida, menos justiça,
menos apoios sociais, menos serviços públicos, menos democracia, por outro lado significa, mais pobreza
para os pobres e classe média, mais riqueza para os ricos e poderosos, mais desemprego, mais dinheiro
para a banca e monopólios, mais impostos para o povo, mais dinheiro para as PPP (Parcerias Publico
Privadas), mais dependência estrangeira e perda total da soberania.
Não se trata de nenhuma reorganização ou melhoramento dos serviços que a todos beneficiava. O objectivo
da coligação PSD/CDS com o apoio tácito do Presidente da Republica é entregar ao privado todos os
Serviços Públicos que são rentáveis e auto suficientes como por exemplo a Segurança Social que vai dar
equipamentos às Misericórdias que foram pagos com o dinheiro das anteriores gerações de trabalhadores,
os restantes seriam suportados pelo Orçamento de Estado o que quer dizer que seriam extintos
progressivamente dada a falta de verbas.
Estamos perante o ataque final iniciado com o 25 de Novembro às conquistas de Abril ou seja o fim do
estado social.
O único caminho é a luta, só nos restas lutar com todas as nossas forças contra mais estas medidas,
derrotar o pacto de agressão, temos de dizer basta. Outro caminho é possível, uma politica patriótica e de
esquerda, um Portugal com futuro.
Por isso apelamos a todos os trabalhadores da Administração Pública que participem em massa na
Grandiosa Manifestação Nacional convocada pela CGTP para o próximo dia 11 de Fevereiro em
Lisboa.
Janeiro-2012
A Organização da Função Pública do Partido Comunista Português
Aproximam-se tempos difíceis e complexos para os funcionários públicos, as listas de funcionáriosque forem considerados excedentários após a redução e reestruturação de organismos e serviços doEstado começam a ser elaboradas em Abril.Os serviços e organismos do Estado começam a elaborar em Abril as listas de funcionários públicos considerados "a mais", na sequência da implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) para que, no final de Maio, esses trabalhadores comecem então colocados em mobilidade especial, ou seja, em inactividade e com redução salarial.
O ataque aos trabalhadores da Administração Pública e às funções sociais do Estado vem a desenvolver-se há vários anos, desde os governos de Cavaco Silva. Os vários governos do PSD e do PS, a solo ou coligados e por vezes com o prestimoso auxílio do CDS-PP, têm vindo a conduzir um desenfreado ataque quer às funções sociais do Estado quer aos trabalhadores da Administração Pública que as põem em execução.
