DEPUTADO ALFREDO MAIA PEDE EXPLICAÇÕES AO GOVERNO

Na cerimónia de assinatura do Contrato de Concessão, realizada ontem, Governo e IP focaram-se nos aspetos processuais e na calendarização, omitindo deliberadamente questões fundamentais como as intervenções previstas quanto à travessia do Rio Douro e as soluções para as estações de Vila Nova de Gaia e Campanhã, sem evitar informações contraditórias de outros protagonistas.

Em nota de Imprensa a propósito da assinatura daquele contrato, a sociedade de participações sociais Mota-Engil, líder do consórcio referido, informava que o projeto inclui “uma nova estação em Vila Nova de Gaia” e da criação de duas “novas travessias sobre o Rio Douro (uma exclusivamente dedicada à nova linha de Alta Velocidade e uma outra dedicada ao trânsito rodoviário)”.

Por seu lado, uma nota conjunta do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e da empresa Infraestruturas de Portugal (IP) indicava que a nova estação em Vila Nova de Gaia vai situar-se em Santo Ovídio e referia-se a apenas uma “nova ponte sobre o Rio Douro”.

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29 julho 2025

A assinatura do contrato de concessão da primeira Parceria Público-Privada (PPP1) da Linha de Alta Velocidade (LAV) vem confirmar o que o PCP tem denunciado insistentemente: um projeto estratégico para o desenvolvimento do país está refém dos interesses do consórcio privado, com o Governo, a Infraestruturas de Portugal (IP) e as autarquias a assistirem passivamente - quando não coniventes - a este sequestro do interesse público.

Os últimos meses demonstraram com clareza a natureza deste processo: não se trata de um debate transparente e democrático sobre opções de desenvolvimento, mas sim de um jogo de pressões, chantagens e manobras por parte do consórcio LusoLav, actual AVAN-Norte. Este, depois de vencer o concurso público, procura redefinir o projeto conforme os seus interesses, alterando traçados e localizações de estações à margem das populações e do necessário debate transparente.

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29 julho 2025

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje 4 iniciativas na Assembleia da República para solucionar problemas de mobilidade que afectam significativamente as populações do distrito do Porto, tanto as que vivem na Área Metropolitana como as que vivem nos concelhos do interior do distrito.

As iniciativas apresentadas visam:

· Revogação das portagens nas ex-SCUT, acabando com esta injustiça, num momento em que no país apenas se cobram portagens nestas estradas ex-SCUT localizadas no distrito do Porto (A4, A28, A29, A41, A42) e num troço da A25, no distrito de Aveiro;

· Desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima década que assegure financiamento e medidas necessárias à rápida concretização da linha Rubi e restantes 4 linhas anunciadas (Trofa em Metro “convencional”, Gondomar, Maia II e São Mamede de Infesta); mas também que planifique, projecte e garanta financiamento para o desenvolvimento da rede, designadamente com a linha do Campo Alegre e as ligações entre Casa da Música e Asprela e entre Fânzeres e a futura linha de Gondomar.

· Criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do Porto que garanta o prolongamento da linha de Leixões até Matosinhos, com paragem em Rio Tinto e ligação a Ermesinde; assim como a modernização e reabertura da linha do Tâmega e do ramal da Alfândega;

· Financiamento e a calendarização da concretização das vias estruturantes à mobilidade no interior do distrito do Porto, designadamente a nova ponte sobre o Tâmega, no Marco de Canaveses, a conclusão do IC35, entre Penafiel e Castelo de Paiva e a ligação à ponte de Ermida, em Baião, com ulterior ligação entre Lodão e Ingilde.

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20 junho 2025