O processo de descentralização de que o país precisa deveria ter como elemento central a regionalização, associando à transferência de competências os meios financeiros e a dimensão política correspondente, com um poder regional devidamente eleito e com as competências necessárias.

A opção assumida pelo governo é uma fuga ao caminho de que o país precisa, que obedece a uma lógica de repartição de poder entre PS e PSD, carece de legitimidade democrática e da autoridade que daí advém.

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02 abril 2024

Regionalização indispensável a um verdadeiro processo de descentralização.

Realizou-se ontem, no Porto, uma reunião entre o governo e as autarquias da Área Metropolitana do Porto sobre o processo de transferência de competência, que confirma a actualidade e validade das críticas que o PCP tem feito a um processo cozinhado entre PS e PSD, com a direcção da ANMP a assumir uma postura facilitadora dos objectivos do governo, em prejuízo do interesse dos municípios, das suas populações e da qualidade dos serviços públicos.

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22 junho 2022

A indicação do nome acordado entre PS e PSD para a CCDR-N é só a confirmação da manutenção do entendimento destes partidos, o bloco central, nos aspectos estruturantes da vida nacional.
Neste caso, é um entendimento para o chamado processo de “democratização” das CCDR que, na prática, se trata de mais um expediente para impedir um verdadeiro processo de descentralização, só possível com a concretização da regionalização.
Trata-se de alguém que irá executar orientações determinadas pelo Poder Central e o incumprimento das missões e atribuições determinadas pelo governo determinará a cessação de mandato. Ou seja, não será alguém para servir a região na CCDR, mas alguém para servir o governo na CCDR.

23 setembro 2020