Com duas novas medidas anunciadas em finais de Outubro, o Governo aproveita um dos mais graves problemas do distrito do Porto para a criação de mais oportunidades de negócio para os bancos e os fundos imobiliários
Numa primeira medida, através da alienação de património, o Governo procura transformar o Estado em agência imobiliária e coloca ao serviço da especulação pelo menos 6 imóveis públicos na Póvoa de Varzim, em Felgueiras, no Marco de Canaveses, em Matosinhos e no Porto. Património que, no entender do PCP, deveria ser afecto ao IHRU e, assim, integrar a oferta pública de habitação para arrendamento a custos controlados a centenas de famílias.
Na outra medida, o governo destina ao negócio privado um terreno com dezenas de hectares localizado no Viso, na cidade do Porto, através da criação de uma nova Parceria Público-Privada, juntando ao terreno os meios técnicos públicos e o acesso a financiamento em condições favoráveis.
Tal como o PCP tem vindo a denunciar, estas operações demonstram que estes recursos nunca faltam para alimentar a especulação e os lucros dos grandes grupos económicos, embora não sejam utilizados para apoiar a habitação pública ou privada sem fins lucrativos.
Estas PPP são apresentadas como parte do processo de promoção do “arrendamento acessível”, beneficiando por isso de isenção de impostos, sem qualquer garantia de que estas habitações não continuem a alimentar o processo especulativo. A título de exemplo, no âmbito de um programa municipal do Porto, foram arrendados no mais recente concurso de “arrendamento acessível”, na freguesia deste terreno, um T1 por 550€ e um T2 por 780€ - valores que de acessíveis nada têm para a maioria dos jovens, dos trabalhadores e da população do distrito do Porto.
O acesso à habitação é hoje crescentemente mais difícil para a maioria das famílias.
Tratando-se de um dos principais problemas da região, a Habitação foi o tema da primeira reunião do deputado eleito pelo distrito do Porto, Alfredo Maia. Da reunião com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), destacam-se as questões que o PCP colocou sobre o estado das habitações desta instituição, as graves necessidades habitacionais identificadas no distrito, sobre a reconversão de edifícios públicos para a habitação a preços controlados, assim como os atrasos no programa de apoio às rendas, que têm deixado desesperadas dezenas de milhares de pessoas.
No distrito do Porto o acesso à habitação continua a ser um problema em constante agravamento. Os preços das rendas continua a disparar enquanto os salários mal acompanharam a inflação. Com o aprofundamento da liberalização do sector da habitação acelerou a especulação imobiliária e o aumento exponencial do preço da habitação e das rendas.
