No distrito do Porto o acesso à habitação continua a ser um problema em constante agravamento. Os preços das rendas continua a disparar enquanto os salários mal acompanharam a inflação. Com o aprofundamento da liberalização do sector da habitação acelerou a especulação imobiliária e o aumento exponencial do preço da habitação e das rendas.
Paralelamente, a afectação de parcelas muito significativas de imóveis ao alojamento turístico, que anteriormente estavam no regime de arrendamento habitacional, veio acelerar a subida dos preços da habitação para níveis incomportáveis para as famílias.
Só no concelho do Porto estavam registadas em 2024, no Registo Nacional de Alojamento Local, 10305 unidades de alojamento, sendo que no período de 2020 a 2024 foram registadas mais 3864 unidades e no presente ano licenciados 84 equipamentos hoteleiros Uma situação que tem empurrado muitas famílias para fora dos centros urbanos e para as periferias, obrigando a um equilíbrio cada vez mais complexo, entre os custos com a habitação e os custos com transportes e deslocações, com impactos na qualidade de vida e no ordenamento do território.
Uma situação à qual acrescem os dados revelados em noticias recentes que que existirão quase 30 mil edifícios devolutos só nos quatro concelhos centrais do Porto. Os concelhos de Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar, estão identificados 31.241 prédios devolutos ou
potencialmente devolutos. Gaia lidera, com 22.100 edifícios devolutos registados em 2022, seguido do Porto, com 4.511 imóveis, Matosinhos com 4.137, e Gondomar com 493. Estes mesmos 4 concelhos que, no seu conjunto, possuem cerca de 30.000 casas devolutas às quais acrescem centenas de imóveis do estado e dos municípios que continuam, ano após ano a degradar-se. Só na cidade do Porto, os imóveis municipais em desuso ou sub-utilizados ultrapassam uma centena, sem que exista algum plano efectivo para a seu aproveitamento para criação de habitação a custos e rendas verdadeiramente acessíveis.
Situação que contrasta com os números oficiais (sub-dimensionados) que apontam para mais de 7000 famílias a aguardar por uma habitação, destacando-se Matosinhos com 1593 famílias na lista, Maia com 1256, Porto com 1248 e Gaia com 1091, e, com as situações sociais de carência habitacional emergente. Em 2023, só o concelho do Porto registava 597 pessoas em situação de sem-abrigo no final desse ano, das quais 230 sem tecto e 367 sem casa, contabilizando-se a 31 de Dezembro de 2022, na Area Metropolitana do Porto, um total de 1.339 pessoas em situação de sem-abrigo. Elementos que à data de hoje serão certamente superiores.
Assim, é urgente contrariar a desresponsabilização do Estado em relação à habitação, evidenciada pelo insucesso do programa "1º Direito" em responder às necessidades existentes,e agravada pela transferência de encargos para a administração local que muito tem limitado a
eficácia das políticas públicas de habitação. Sem esquecer também os compromissos das autarquias relativamente às suas responsabilidades em matéria de habitação pública, muita da qual desadequada e com critérios de acesso limitadores e discriminatórios.
Face à realidade do distrito è urgente:
1. Requalificação do Parque Habitacional Público:
· Reabilitação de habitações sociais.
· Construção e recuperação de fogos para regimes de renda apoiada ou condicionada.
2. Habitação a Custo Controlado:
· Desenvolvimento de programas com renda verdadeiramente acessível para garantir habitação digna a famílias e jovens.
· Criação de uma bolsa regional de habitação, aproveitando património público disponível.
3. Promoção do Arrendamento:
· Implementação de políticas para incentivar o arrendamento a preços controlados.
· Introdução de critérios vantajosos para jovens.
4. Revisão do Quadro Legal:
· Revogação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
· Limitação do alojamento local e sua reconversão para o mercado de arrendamento habitacional.
· Por os bancos a pagar o aumento das taxas de juros.
A DORP do PCP considera que, num momento em que há tanta gente sem casa e tanta casa sem gente, num território com tantas fragilidades sociais como o distrito do Porto, é urgente que o Estado cumpra do direito à Habitação plasmado na Constituição e na Lei de Bases da Habitação, garantindo uma política habitacional sustentável e integrada que assegure o direito à habitação para todos, especialmente os mais vulneráveis, através do investimento público, da articulação entre níveis de governo e da promoção do arrendamento verdadeiramente acessível.