A concretização da transferência de competências para as autarquias locais confirma, em grande medida, uma transferência de encargos e problemas que, em muitas situações, acentua desigualdades e injustiças.
Apresentada como “descentralização” e funcionando como biombo para esconder a recusa dos seus promotores – designadamente PS e PSD – em concretizar a regionalização, arrasta consigo amputações de autonomia e recursos financeiros e a privatização de serviços, constitui uma peça de particular gravidade e com consequências para o Poder Local e para o pleno exercício daquelas que são no essencial as suas atribuições e competências.
No distrito do Porto há mais de 60 mil alunos no ensino superior público (Universidade do Porto e Politécnico do Porto). Estima-se que 24 mil estudantes deslocados estudem no ensino superior no distrito, mas existem apenas 1443 camas em residências públicas (1126 na Universidade do Porto e 317 no Instituto Politécnico do Porto).
Neste início de ano lectivo, o deputado do PCP à Assembleia da República, Alfredo Maia, esteve hoje em contacto com estudantes, professores e outros trabalhadores de duas escolas do Porto - a EB 1.º CEB João de Deus e a Escola Secundária Soares Reis - com quem procedeu à prestação de contas do trabalho parlamentar realizado pelo PCP na primeira sessão legislativa da XV legislatura, na área da educação.
A carência de vagas em creche tem sido um assunto que o PCP tem denunciado frequentemente, ao mesmo tempo que apresenta soluções para a sua superação.
