A carência de vagas em creche tem sido um assunto que o PCP tem denunciado frequentemente, ao mesmo tempo que apresenta soluções para a sua superação.
Nos últimos tempos tem aumentado o número de famílias que se têm confrontado com ausência de vaga em creche para os seus filhos.
Ainda estes dias chegou ao conhecimento da Organização Regional do Porto do PCP a situação desesperada de uma família que só consegue ter vaga para o seu filho em Setembro de 2024, o que, objectivamente impede um dos progenitores de regressar ao trabalho. O pedido é feito para agora, quando o bebé tem 6 meses e a resposta que tem é para quando este tiver 18 meses.
Além de se verem obrigados a recorrer a respostas privadas (com um custo de 300, 400, 500 euros/mês), existem situações em que as famílias são obrigadas a recorrer a cuidados ilegais (que não desejam) ou que são empurradas para o teletrabalho, sendo que o teletrabalho e a prestação de cuidados a filhos são dimensões incompatíveis. Não é aceitável que os trabalhadores e as famílias se vejam obrigados a recorrer a estas situações por ausência de resposta do Governo às suas necessidades e, especialmente, às necessidades dos seus filhos.
No distrito multiplicam-se as situações de falta de vagas, listas de espera, famílias que não têm resposta, crianças que não têm creche, acrescendo ainda o (mau) procedimento de tratar a entrada na creche como se do início de um ano lectivo se tratasse, o que, claramente, não pode ser.
A estas realidades e profundas dificuldades sentidas pelas famílias, juntam-se números do PLANAPP que evidenciam esta carência – um documento de Fevereiro deste ano identifica, em 2020, 248.263 crianças na faixa etária dos 0 aos 3 anos e 118.280 em creche – este diferencial demonstra que para responder às necessidades as vagas em creche teriam que, praticamente, duplicar.
Este mesmo documento demonstra que, no distrito do Porto, a esmagadora maioria dos municípios não tem vagas que respondam à procura existente – há mais crianças a nascer do que vagas disponíveis.
É face a estas realidades, a dificuldades que se avolumam e a um limbo entre a inacção e a apresentação de propostas desastrosas por parte do Governo PS (vide a Portaria n.º 190-A/2023, que procedeu à segunda alteração à Portaria que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches, que consolida a total desregulamentação de horários de trabalho e degrada qualidade da resposta em creche) para solucionar esses problemas, que o PCP entende ser necessário reafirmar que há soluções e respostas para as dificuldades sentidas pelas famílias e que há soluções e respostas para garantir a universalidade da resposta de creche.
O direito à creche é um direito da criança.
O que se tem vindo a confirmar cada vez mais é que as crianças, as famílias e o país precisam de uma rede pública de creches, que assegure que todos as crianças têm acesso a equipamentos de qualidade, que as famílias têm vaga garantida e que seja parte de uma estratégia de combate ao défice demográfico.
Por proposta do PCP, a gratuitidade das creches começou em 2020 a ser aplicada às crianças das famílias mais carenciadas, abrangendo cerca de 60 mil crianças. Em outubro de 2021, foi aprovado um Projecto de Lei do PCP de alargamento da gratuitidade das creches e que previa também a criação de uma rede pública de creches, embora com limitações quanto à sua aplicação. Em resultado da iniciativa do PCP as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021 têm direito a creche gratuita. É um importante passo num caminho que tem de se fazer mais rapidamente.
A par da defesa da gratuitidade da creche, o PCP tem igualmente defendido que as creches não devem apenas dar uma resposta social, mas também uma resposta educativa de qualidade, capaz de garantir a todas as crianças, independentemente das suas circunstâncias e contextos familiares e sociais, a melhor educação desde a mais tenra idade.
Por isso defendemos a valorização dos trabalhadores que asseguram resposta em creche (educadores de infância e auxiliares de acção educativa) e a criação de uma rede pública capaz de suprir a carência de vagas que hoje se verifica em Portugal e que constitui, na prática, a negação do direito à creche e da sua gratuitidade para milhares de crianças e respectivas famílias.
Estando Portugal confrontado com um grave défice demográfico, essa medida assume particular relevância nas possibilidades reais de inverter a situação pelo que constitui de estímulo à natalidade. Não é difícil compreender o impacto positivo que tem na vida de uma jovem família a segurança de saber que, tomando a decisão de ter um filho, tem assegurada a resposta de creche e que a mesma é gratuita. Sobretudo quando vários estudos demonstram que os portugueses em idade fértil gostariam de ter mais filhos do que efetivamente têm.
As medidas que têm de ser adoptadas para combater o défice demográfico que atinge o País devem ter transversais mas tendo especialmente em conta duas dimensões: por um lado, o combate ao desemprego e à precariedade, criação de emprego com direitos, valorização dos salários e redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores que assegure o direito de articulação entre a vida profissional e o acompanhamento das crianças desde o seu nascimento e, por outro lado, o reforço dos direitos de maternidade a paternidade (com o alargamento das licenças até aos 210 dias pagos a 100%), o acesso a equipamentos de apoio à infância, nomeadamente através da implementação da gratuitidade de acesso às creches para todas as crianças (incluindo as que nasceram antes de Setembro de 2021, como o PCP propôs), entre outras medidas de promoção dos direitos das crianças.
As mais recentes dificuldades no acesso à creche vividas por muitas famílias demonstram a premência de uma resposta estrutural que assegure a todas as crianças vaga em creche.
Tal é inseparável de uma rede pública que cubra as necessidades existentes, assegurando a universalidade da resposta.
É exactamente isso que pretendemos reafirmar com esta Conferência de Imprensa, sinalizando também que o PCP continuará a intervir para que esta resposta pública se concretize.
