Desmascarar responsabilidades, defender a verdade

Nos últimos dias, em pleno período de campanha eleitoral, dirigentes, candidatos e governantes dos partidos da troika têm vindo a fazer anúncios e declarações sobre assuntos do maior relevo para a região, iludindo as reais responsabilidades do PS, do PSD e do CDS e procurando passar a falsa ideia de que estão preocupados com a região e o seu desenvolvimento económico.

Assim, entende a DORP do PCP tornar pública a sua posição sobre dois dos assuntos de maior relevo para a região.

1.            Denunciar a demagogia em torno da RTP-Porto e lembrar a Agência Lusa.

Desde a tomada de decisão, em Dezembro de 2012, pelo Conselho de Administração da RTP de transferir o Programa Praça da Alegria do Porto para Lisboa adensaram-se as preocupações quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP, mormente quanto ao potencial esvaziamento deste centro de produção.

Às preocupações manifestadas, o Governo, os Grupos Parlamentares que suportam a maioria e a Administração da RTP responderam desvalorizando-as e até afirmando que as mudanças operadas visavam o reforço da produção naquele centro regional. Mais recentemente, em sede da 12ª Comissão da AR, o Sr. Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, referiu que iria brevemente visitar as instalações da RTP Porto e divulgar as ideias para o Centro de Produção do Porto.

Não é conhecido que o pensa o Sr. Ministro-Adjunto para o Centro de Produção do Norte, para além daquelas intenções que foram veiculadas pelos meios de comunicação social sobre a “entrega” da gestão da RTP a uma “entidade genuinamente independente”, mas o facto é que mais um programa produzido naquele centro será deslocalizado para Lisboa.

A notícia tornada pública, na semana passada, e não desmentida -fim da emissão do jornal2 a partir do Porto passando para Lisboa- reacendeu as preocupações e parece evidenciar aquilo que os trabalhadores do Centro de Produção do Norte (tal como o PCP) têm vindo a alertar: esvaziamento da RTP-Porto para posterior encerramento.

Esta decisão desmente a promessa do governo de concentrar no Centro de Produção do Norte a produção de todos os conteúdos do canal 2, além de corresponder à estratégia de desmantelamento do serviço público de rádio e televisão, tal como o já anunciado fim da indemnização compensatória que, no caso da Agência Lusa, pode levar a despedimentos na delegação do Porto após as eleições Autárquicas de 29 de Setembro.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República pediu já explicações ao governo sobre as reais intensões quanto ao futuro da RTP-Porto, do centro de Produção do Norte e do Serviço Público de Rádio e Televisão.

Na próxima semana pedirá esclarecimentos sobre previsíveis consequências do corte nas indemnizações compensatórias para a Agência Lusa.

2.            Aproveitar os Fundos Comunitários para servir a região e o país

As Câmaras da região – presididas por maiorias do PS, PDS e CDS – estão confrontadas com a ausência de obra para mostrar em final de mandato. Mesmo bandeiras eleitorais de há 4 anos continuam no caderno das intenções, como é exemplo o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto, a recuperação do Bolhão, o Centro Materno Infantil, a modernização dos Caminhos-de-ferro (seja na linha de Marco de Canavezes para o Douro, seja na linha do Minho e na ligação à Galiza), a construção do IC35, as novas instalações para os Hospitais Públicos de Gaia e Póvoa/Vila do Conde.

Numa estratégia de “fuga para a frente” o governo anuncia agora um reforço de verbas dos fundos comunitários a serem geridos "pelo Norte", mais 666 milhões de euros.

A DORP do PCP considera que este reforço é necessário, mas insuficiente por si só para superar estrangulamentos e alavancar o investimento (público e privado) capaz de assegurar o urgente crescimento económico.Para além da questão da sobre a quem compete a gestão dos fundos disponíveis, importa garantir que estes sejam efectivamente utilizados na resolução dos problemas das populações, na superação das carências dos serviços públicos, na correcção das assimetrias sociais, no desenvolvimento do aparelho produtivo e na geração de emprego com direitos, algo que, manifestamente, não se tem verificado.

Importa ainda destacar que este anuncio não pode iludir falhas e erros recentes que os partidos da troika pretendem esconder. O que o governo PSD/CDS esconde – e o PS também não quer que se saiba – é que por incompetência e má governação, no período 2007/2012 o Programa Operacional do Norte não usou mais de 900 milhões de euros que tinha disponíveis, tendo neste período (que envolve governos da responsabilidade do PS e do PSD/CDS) tido uma taxa de execução próxima dos 60%.

Apesar da propaganda do governo, os principais problemas continuam por resolver sem que os meios disponíveis sejam aproveitados.

A DORP do PCP solicitará, imediatamente a seguir ao acto eleitoral do próximo dia 29, uma reunião com a CCDR-N para abordar as questões relacionadas com a atribuição de fundos comunitários, tendo duas preocupações principais: assegurar que os fundos necessários às grandes prioridades da região sejam garantidos e que a comparticipação nacional seja reduzida, para não inviabilizar a concretização dos investimentos.

3.   Dia 29 de Setembro reforçar a CDU é defender a ruptura com estas políticas, é defender a região, o progresso e do desenvolvimento económico.

Os responsáveis pela situação do país e da região (PS e PSD/CDS) trocam acusações sobre quem tem maiores responsabilidades neste atraso.

Dirigentes, autarcas e candidatos destes partidos fingem desacordo com políticas nacionais dos seus Partidos. Seguro, Passos e Portas quando se deslocam à região fazem juras de amor ao distrito e ao Norte. Mas estes 3 partidos são os responsáveis pela situação a que chegamos. São eles os verdadeiros responsáveis pela quebra no investimento público, pelo alastramento do desemprego e pelo agravamento da situação económica de milhares de famílias da região.

Ao longo desta campanha eleitoral temos vindo a dizer que, nunca como agora, umas eleições autárquicas estão tão relacionadas com a vida do país. Mais do que nunca, aos olhos dos trabalhadores e do povo, está clara a opção a fazer: ou derrotar e demitir este governo, ou aceitar o futuro de pobreza e de miséria a que Passos e Portas querem condenar o país.

Mais do que nunca, aos olhos dos trabalhadores e do povo, está clara a opção a fazer: ou aceitar uma política que lhes arruína a vida e hipoteca o futuro do país ou, pelo contrário, dar força a uma política alternativa patriótica e de esquerda que promova a produção nacional, valorize os salários e as pensões, defenda os serviços públicos e as funções sociais do estado, que combata as assimetrias e promova o investimento público e o desenvolvimento económico.

É preciso dizer basta a autarcas e dirigentes partidários que dizem uma coisa na região e fazem outra em Lisboa. O povo deve penalizar quem tem duas caras.

É altura de romper com o passado, mas romper com o passado não é mudar do PSD para o PS, ou do PS para o PSD. Que ninguém se iluda. O PS, o PSD e o CDS são partes da mesma política que não serve o país, nem serve a região. A CDU é alternativa!

Porto, 21 de Setembro de 2013

Desmascarar responsabilidades, defender a verdade
Nos últimos dias, em pleno período de campanha eleitoral, dirigentes, candidatos e governantes dos partidos da troika têm vindo a fazer anúncios e declarações sobre assuntos do maior relevo para a região, iludindo as reais responsabilidades do PS, do PSD e do CDS e procurando passar a falsa ideia de que estão preocupados com a região e o seu desenvolvimento económico.
Assim, entende a DORP do PCP tornar pública a sua posição sobre dois dos assuntos de maior relevo para a região. 

1. Denunciar a demagogia em torno da RTP-Porto e lembrar a Agência Lusa.
Desde a tomada de decisão, em Dezembro de 2012, pelo Conselho de Administração da RTP de transferir o Programa Praça da Alegria do Porto para Lisboa adensaram-se as preocupações quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP, mormente quanto ao potencial esvaziamento deste centro de produção.

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21 setembro 2013

A decisão do Conselho de Ministros em adiar a privatização da RTP não representa o abandono - nem sequer a introdução de um compasso de espera - no ataque ao serviço público de televisão e rádio.

Este anúncio não significa que o Governo tenha abandonado a intenção de levar por diante a privatização da RTP, algo facilmente comprovado pela urgência com que se pretende proceder à “reestruturação” da empresa, um verdadeiro desmantelamento da empresa que alegadamente implica o despedimento de mais de 600 trabalhadores (cerca de metade dos quais adstritos ao Centro de Produção Norte).

Comprova-se assim que as recentes iniciativas do PSD, CDS e PS na Assembleia da República, advogando a defesa do serviço público de televisão e repudiando a possibilidade do esvaziamento de competências do Centro de Produção Norte, não passaram de tomadas de posição tácticas e oportunistas, procurando encobrir o odioso de um objectivo acordado pelos partidos do bloco central de interesses: a liquidação do serviço público de televisão e rádio, com o seu carácter de proximidade e conteúdos regionais, que constitui um elemento estruturante da RTP.

Contrariamente aos projectos de resolução do PS, PSD e CDS, o projecto do PCP foi chumbado, por ser o único que defendia os postos de trabalho do Centro de Produção do Norte, indispensáveis para a manutenção do referido carácter de proximidade da RTP.

A DORP do PCP denuncia a intenção do Governo de levar por diante um plano de despedimentos para preparar a privatização da RTP. Um objectivo a todos os títulos criminoso que, a ser concretizado, colocaria em risco a realidade da RTP no Porto em prejuízo da região e do país.

26.01.2013

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP