A anunciada transferência da produção de programas da RTP2, juntamente com produções de outros canais, como a RTP Internacional, para o Centro de Produção Norte da RTP, para não ser transformada numa mera operação de propaganda, carece de clarificação do Governo relativamente aos moldes e condições em que terá lugar.
Sendo esta uma medida tomada claramente em resultado da luta dos trabalhadores da RTP (designadamente da sub-comissão de trabalhadores da RTP-Porto) e da contestação pública à intenção de esvaziar o Centro de Produção Norte da RTP de conteúdos, falta agora saber em que termos é que o Governo irá agir de acordo com a sua recentemente adquirida preocupação em torno da “centralização da programação da RTP”.
Importa conhecer em particular, como a Administração da RTP pretende salvaguardar as questões relativas à autonomia funcional no Centro de Produção do Norte, uma vez não fará sentido que a produção seja feita nas instalações do Porto/Monte da Virgem e a direcção fique em Lisboa, dirigindo o trabalho à distância. A mesma clarificação é exigida no que diz respeito à manutenção dos postos de trabalho existentes e aos direitos dos respectivos trabalhadores.
O PCP não pode deixar ainda de chamar a atenção para o facto de que nenhum destes anúncios, anula a intenção do governo de levar por diante a privatização da RTP. Um objectivo a todos os títulos criminoso que, se fosse concretizado, para além de tornar inócuo este recente anúncio, colocaria, isso sim, em risco a realidade da RTP no Porto.
O debate na Assembleia da República dia 16 de Janeiro constituirá uma oportunidade para que alguma luz incida sobre o futuro da RTP na região. Entretanto a DORP do PCP continuará atenta ao desenvolvimento da situação, exigindo do Governo que garanta o carácter de proximidade - com conteúdos regionais – da programação da RTP, que constituiu um elemento estruturante do serviço público de televisão
04.01.2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A anunciada transferência da produção de programas da RTP2, juntamente com produções de outros canais, como a RTP Internacional, para o Centro de Produção Norte da RTP, para não ser transformada numa mera operação de propaganda, carece de clarificação do Governo relativamente aos moldes e condições em que terá lugar. Sendo esta uma medida tomada claramente em resultado da luta dos trabalhadores da RTP (designadamente da sub-comissão de trabalhadores da RTP-Porto) e da contestação pública à intenção de esvaziar o Centro de Produção Norte da RTP de conteúdos, falta agora saber em que termos é que o Governo irá agir de acordo com a sua recentemente adquirida preocupação em torno da “centralização da programação da RTP”.
A anunciada transferência da produção do programa “Praça da Alegria” do Centro de Produção Norte da RTP para os estúdios de Lisboa representa um ataque ao serviço público de televisão.
Esta alteração visa em primeiro lugar retirar um elemento estruturante da produção de televisão da RTP na região, abrindo caminho a que futuramente se ponha em causa o carácter de proximidade - com conteúdos regionais – da programação da RTP, por via da lógica da racionalização de recursos, legitimando dessa forma uma centralização que na prática erradique do serviço público de televisão a presença regionalizada da RTP.
Importa desmontar este ataque encapotado ao serviço público de televisão, tanto mais que não existe nenhum dado objectivo que permita sequer justificar que a centralização da produção de conteúdos se traduza numa economia de recursos ou melhoria da qualidade do serviço prestado. Antes pelo contrário, o que se perspectiva é que a pretexto da crise, o Governo imponha a degradação do serviço público de televisão levando à redução de conteúdos produzidos a partir da região e consequente falta de diversidade na oferta ao país de conteúdos televisivos.
Este é, também, mais um caso de centralização de competências atribuídas a esta região na capital do país.
Por esclarecer ficam ainda as consequências que estas alterações terão nos postos de trabalho adstritos ao Centro de Produção Norte da RTP.
Uma delegação da DORP do PCP irá hoje juntar-se à vigília promovida pelos trabalhadores da RTP em defesa da manutenção da produção do programa “Praça da Alegria” a partir do Centro de Produção Norte.
20.12.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A anunciada transferência da produção do programa “Praça da Alegria” do Centro de Produção Norte da RTP para os estúdios de Lisboa representa um ataque ao serviço público de televisão. Esta alteração visa em primeiro lugar retirar um elemento estruturante da produção de televisão da RTP na região, abrindo caminho a que futuramente se ponha em causa o carácter de proximidade - com conteúdos regionais – da programação da RTP, por via da lógica da racionalização de recursos, legitimando dessa forma uma centralização que na prática erradique do serviço público de televisão a presença regionalizada da RTP.
Honório Novo e Lurdes Ribeiro, deputados do PCP reuniram esta segunda-feira com comissão de trabalhadores e direcção de informação da RTP-Porto, onde abordaram as implicações para o serviço público e para a região de uma eventual privatização.
Os deputados comunistas criticaram o processo de privatizações, designadamente da televisão pública e alertaram para possíveis despedimentos e prejuízos para a região e o país caso o governo do PSD/CDS concretizasse o seu objectivo.
A DORP do PCP tinha já tomado posição sobre a matéria, numa declaração política proferida em 14 de Setembro.
Honório Novo e Lurdes Ribeiro, deputados do PCP reuniram esta segunda-feira com comissão de trabalhadores e direcção de informação da RTP-Porto, onde abordaram as implicações para o serviço público e para a região de uma eventual privatização. Os deputados comunistas criticaram o processo de privatizações, designadamente da televisão pública e alertaram para possíveis despedimentos e prejuízos para a região e o país caso o governo do PSD/CDS concretizasse o seu objectivo. A DORP do PCP tinha já tomado posição sobre a matéria, numa declaração política proferida em 14 de Setembro.
Declaração de Jaime Toga, Responsável da DORP do PCP
Ao longo dos últimos anos, a RTP e os seus trabalhadores têm sido sujeitos a uma ataque que visa a sua descredibilização, a que se juntam várias decisões políticas que empurram a radio e televisão pública para uma situação de afundamento financeiro, com o objectivo claro de criar condições para a entrega deste serviço público à gula do sector privado ao desbarato.
Independentemente das propostas e cenários concretos em presença, o processo de privatização da RTP é inaceitável e caso se concretizasse conduziria à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada a prestar.
Estamos perante um ataque aos direitos do povo português e aos interesses nacionais que se insere no Pacto de Agressão que está em curso e que responsabiliza o PS, o PSD e o CDS. Está a ser posto em causa o direito a um serviço público de qualidade, o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, o direito à defesa da língua e da cultura portuguesas para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.
O ataque à RTP-Porto
Ao longo dos últimos anos, a RTP-Porto tem sido um dos principais alvos deste ataque ao serviço público de rádio e televisão, com o esvaziamento de meios (humanos e técnicos) e de competências.
Lembramos a denúncia feita pela DORP em Julho de 2007 sobre o esvaziamento de responsabilidades do Centro de Produção do Porto, correspondente a uma incompreensível centralização de meios humanos e técnicos que não serve a televisão pública próxima das comunidades – com consequências particularmente graves ao nível da informação – que contraria o próprio conceito de serviço Público a que a RTP está vinculada.
Lembramos ainda o fim da RTPN para dar lugar à RTP Informação, que desde início caracterizamos como um processo de degradação do serviço Público de televisão, que levaria à redução de conteúdos produzidos a partir da região e consequente falta de diversidade na oferta ao país de conteúdos televisivos. Um processo também ele inserido na estratégia de privatização da RTP.
Tal como se verifica com os restantes operadores privados, a privatização da RTP levará ao fim da RTP-Porto tal como a conhecemos.
Contra as privatizações, defender o serviço público de rádio e televisão, defender os trabalhadores e seus direitos
A DORP do PCP destaca que não há serviço público sem propriedade pública, como não há "cadernos de encargos" que garantam o que são, e devem ser, obrigações do Estado português. Só a manutenção da RTP na esfera pública garante o direito do povo português à informação que respeite o pluralismo político e ideológico e não uma informação refém dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais.
De igual forma, não há serviço público de qualidade sem a abrangência geográfica assegurada pelas delegações regionais da RTP, designadamente pela RTP-Porto.
A DORP do PCP expressa a sua solidariedade aos trabalhadores da RTP, vítimas de opções erradas ao longo dos anos e cujos postos de trabalho e direitos se encontram ainda mais ameaçados com o avanço deste processo, reclama o fim do processo de privatizações e a defesa de um serviço público de rádio e televisão com as suas delegações regionais como componente indispensável.
A DORP do PCP denuncia o comportamento dos responsáveis regionais dos partidos da troika (PS, PSD e CDS) que na região verbalizam desacordo com aspectos relacionados com o processo de privatização da RTP, mas são cúmplices e apoiantes activos do Pacto de Agressão e desta política de afundamento do país e da região.
A DORP do PCP destaca a realização no próximo dia 18, terça-feira, de uma audição parlamentar, promovida pelo Grupo Parlamentar, na Assembleia da República, sobre a privatização da RTP e a defesa do serviço público, com a participação de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, para a qual apela à participação dos trabalhadores, dos sindicatos do sector, dos produtores culturais, dos homens e mulheres do cinema, da televisão e das artes.
A DORP do PCP informa ainda que o Grupo Parlamentar do PCP solicitará reuniões com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP-Porto e com a direcção de informação dessa delegação.
A oposição e luta dos trabalhadores e da população, conseguiu no passado travar outras tentativas de privatização do serviço público de televisão e rádio, o reforço e ampliação dessa luta, serão agora determinantes para travar esta nova ofensiva. Assim, a DORP do PCP apela à participação da população na acção de protesto convocada pelos trabalhadores da RTP, para a porta da RTP-Porto, no Monte da Virgem, em Gaia, no próximo dia 17, segunda-feira, pelas 19h30.
Porto, 14 de Setembro de 2012
(Declaração de Jaime Toga, Responsável da DORP do PCP) Ao longo dos últimos anos, a RTP e os seus trabalhadores têm sido sujeitos a uma ataque que visa a sua descredibilização, a que se juntam várias decisões políticas que empurram a radio e televisão pública para uma situação de afundamento financeiro, com o objectivo claro de criar condições para a entrega deste serviço público à gula do sector privado ao desbarato. Independentemente das propostas e cenários concretos em presença, o processo de privatização da RTP é inaceitável e caso se concretizasse conduziria à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada a prestar. Estamos perante um ataque aos direitos do povo português e aos interesses nacionais que se insere no Pacto de Agressão que está em curso e que responsabiliza o PS, o PSD e o CDS. Está a ser posto em causa o direito a um serviço público de qualidade, o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, o direito à defesa da língua e da cultura portuguesas para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.
A anunciada transferência da produção de programas da RTP2, juntamente com produções de outros canais, como a RTP Internacional, para o Centro de Produção Norte da RTP, para não ser transformada numa mera operação de propaganda, carece de clarificação do Governo relativamente aos moldes e condições em que terá lugar. 
