Numa situação em que os preços da habitação não páram de aumentar, o país carece de habitação pública e o movimento cooperativo carece de apoio, desde logo de terrenos em que possa construir, com esta entrega de património público ao negócio privado, o Governo continua a promover e alimentar a especulação no distrito.
São 3 os imóveis públicos, no distrito do Porto, que a ESTAMO vai colocar em hasta pública a 31 de Março. Serão levados a leilão um terreno urbano para construção em Campanhã, no Porto, com 2.080 metros quadrados, um terreno rústico em Bouça das Cruzes, no Marco de Canaveses, com 1,45 hectares, e várias parcelas de terreno na Póvoa de Varzim para construção, com 2.218, 1.250 e 1.250 metros quadrados.
Embora alegando destinar as receitas ao “financiamento das políticas públicas de habitação”, por um lado o Governo transforma o Estado em agência imobiliária e coloca ao serviço da especulação pelo menos 3 imóveis públicos com milhares de metros quadrados, por outro perde a oportunidade de mobilizar recursos que, não traduzindo a resposta a todas as necessidades, num contexto de grande urgência, bem poderiam garantir rendas a custos controlados a dezenas de famílias, afetando este património ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
A DORP do PCP condena esta opção do Governo PSD/CDS – que promove o negócio e especulação imobiliária – e insiste na necessidade de reforçar a oferta pública de habitação a custos controlados, assim como de disponibilizar terrenos a preços reduzidos para construção a partir de cooperativas de habitação, com carácter não lucrativo.
Porto, 13 de Março de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
