Proceder-se-á na próxima semana à “escolha” dos novos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Face aos desenvolvimentos e expressão que a situação tem na região, a DORP do PCP entende destacar que:
1) o processo em curso é marcado pelo acordo de partilha de poder entre PS e PSD que, promovendo uma farsa de “democratização” e “eleição”, procuram consolidar o adiamento sine-die da regionalização;
2) o caminho que está a ser feito é assente na imposição de políticas regionais subordinadas às orientações e escrutínio do Governo, acentuando ainda mais a natureza centralista e governamentalizada das CCDR – passando o Governo a nomear directamente cinco dos oito membros do seu Conselho Directivo, a limitar ao presidente e um vice-presidente os cargos “eleitos” a partir da participação das autarquias e mesmo assim totalmente dependentes no exercício desses cargos do escrutínio do Governo;
3) em curso está mais um passo no processo de reconfiguração do Estado comprometendo a sua dimensão universal em áreas tão importantes como as da Educação, Agricultura, Ambiente, Cultura e agora Saúde, transferindo para as CCDR a condução dessas responsabilidades, para lá do que isso significa de desarticulação e desvalorização dos serviços públicos em todo o território e, como as notícias recentes comprovam, mais um passo na partilha de clientelas entre PS e PSD.
A concretização da regionalização é uma necessidade do País, identificada há cerca de 50 anos e consagrada constitucionalmente, cujo adiamento contribui objectivamente para a persistência (ou mesmo agravamento) da desertificação e despovoamento que afecta vastas áreas do País, mas também das injustiças e desigualdades no território, acentuando a degradação dos serviços públicos e o enfraquecimento das instituições democráticas ao afastar cada vez mais as populações da possibilidade de decidir sobre o seu futuro em matérias fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida.
A DORP do PCP não pode ainda deixar de denunciar aqueles que, como o actual presidente da CCDR-Norte, agora se insurgem contra o acordo entre PS e PSD para partilha de poder, quando ele próprio está no cargo precisamente por acordo de partilha de poder entre esses mesmos partidos.
Porto, 6 de Janeiro de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
