No âmbito do cumprimento das 16 medidas que os candidatos da CDU do Distrito do Porto se comprometeram a apresentar na Assembleia da República no primeiros 100 dias de mandato, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Resolução para assegurar a gestão pública da Fundação de Serralves e garantir o alargamento da gratuitidade da entrada em Serralves a todos os fins-de-semana e feriados.

A Constituição da República Portuguesa consagra a Cultura como pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para a emancipação individual e coletiva (Artigo 73.º). Num contexto em que as famílias veem o seu poder de compra diminuir pelo aumento do custo de vida, torna-se ainda mais importante assegurar o direito à fruição cultural.

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O Sector In­te­lec­tual do Porto es­teve reu­nido, no dia 19, na sua XIII As­sem­bleia (AOSI), sob o lema Com os in­te­lec­tuais e qua­dros téc­nicos – tomar a ini­ci­a­tiva, mais or­ga­ni­zação e in­ter­venção. Es­teve pre­sente Jorge Pires, da Co­missão Po­lí­tica.

Na assembleia estiveram reunidos dezenas de militantes dos diversos subsectores que compõem a Organização do Sector Intelectual (Sintel) do Porto do PCP: arquitectos, artes do espectáculo, artes visuais, investigadores, comunicação social, ensino superior, juristas, médicos, professores, psicólogos, tecnologias de informação e comunicação, arqueólogos e enfermeiros. A reunião serviu para consolidar a análise sobre a situação política e social em cada uma destas áreas, proceder ao balanço do trabalho realizado pela organização desde o último encontro e discutir novas linhas de trabalho a adoptar no futuro.

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No âmbito do cumprimento das 16 medidas que os candidatos da CDU do Distrito do Porto se comprometeram a apresentar na Assembleia da República no primeiros 100 dias de mandato, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje uma proposta para a constituição do Museu da Resistência Antifascista, no Porto.

A proposta apresentada visa a instalação do Museu nas instalações onde funcionou a delegação da PIDE, na rua do Heroísmo, no Porto, onde actualmente está o Museu Militar.

Recorde-se que em 2015 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um Projecto de Resolução do PCP que recomendava a implementação de um percurso evocativo da memória dos presos políticos que por ali passaram, atendendo a uma reivindicação da URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses. Na sequência desta aprovação, foi assinado um protocolo entre a URAP e o Ministério da Defesa e concretizado o percurso evocativo no edifício.

O Projecto de Resolução hoje apresentado refere que “para o PCP, o edifício do Heroísmo é um símbolo do regime fascista e, como antiga sede da polícia política, é o local adequado e justo para documentar, musealizar e, dessa forma, homenagear a luta pela liberdade daqueles que lá estiveram detidos e ali resistiram para construir no nosso país o 25 de Abril e o seu projeto emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social.”