Os cortes que o Governo impôs aos custos com trabalho extraordinário (fixados por despacho numa redução mensal, em média, de 10% comparativamente à despesa feita em período homólogo) levarão, como o PCP havia denunciado, a sérios constrangimentos no SNS, colocando mesmo em causa a universalidade do acesso.
Exemplo disso é o facto de neste momento, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa, estarem em discussão várias medidas que visam adaptar os serviços de saúde à redução das horas extraordinárias em cerca de 40%, medidas que poderão colocar em causa o funcionamento das consultas de IVG.
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Na sequência do famigerado Plano Estratégico de Transportes, preparado pelo Governo com o objectivo de destruir o sistema público de transportes, notícias hoje publicadas dão conta das propostas da Administração da STCP para a reestruturação do sistema de transportes.
Tais propostas – que apontam para uma redução brutal do número de ligações e serviços - confirmam as intenções já denunciadas pelo PCP em degradar o serviço público prestado à população e, dessa forma, abrir caminho à privatização da STCP.
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Realizou-se no passado dia 14 de Dezembro uma sessão ordinária da Assembleia Metropolitana com a discussão da proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2012 na ordem de trabalhos. Na sua intervenção sobre este tema, a CDU denunciou que apesar do Orçamento assentar em valores relativamente baixos, ainda menor é a vontade política da Junta Metropolitana em potenciar as possibilidades de trabalho disponíveis. Por outro lado, para a CDU, naquela que é a sua principal função, a de representação política junto do Governo, é onde os erros da Junta são mais graves, apoiando as piores decisões para região, de que são exemplos a aceitação passiva do adiamento sem data para retoma da expansão da rede metro, o acordo com a possibilidade de privatização do Aeroporto do Porto e as posições assumidas contra o Poder Local Democrático.
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A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 12 de Dezembro torna público o seguinte:
I
O momento actual é marcado pela profunda agudização da crise capitalista, marcada pela incerteza dos contornos do seu desenvolvimento e pelo aprofundar da chantagem e pressão exercida sobre os trabalhadores e o Povo.
Mas é também marcado pela forte capacidade de resistência e de luta do Povo Português.
A Greve Geral de 24 de Novembro constitui um marco importante no desenvolvimento da luta organizada. É um sinal claro de rejeição desta política por amplas camadas da população. É um sinal de disponibilidade para resistir à ofensiva resultante do acordo de ingerência externa e um avanço na construção de caminhos e políticas alternativas.
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No passado dia 10 de Dezembro, a Organização da Freguesia de Ermesinde do PCP, levou a efeito a inauguração do seu novo centro de trabalho, na presença de mais de 50 militantes e amigos do Partido. As novas instalações situam-se junto ao Parque Urbano, na Rua Almeida Garrett nº165.
Os comunistas de Ermesinde estiveram mais de 30 anos na zona da Gandra, como referiu sua intervenção Adelino Soares, em nome da Comissão Concelhia, mas as necessidades do Partido levaram à procura de outro espaço que facilitasse o trabalho, com maior centralidade e dotado de caracteristicas mais confortaveís e adequadas.
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Numa sessão marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara – que, aliás, desde meados deste ano vinha anunciando a intenção de reduzir as 24 freguesias a “7 ou 8”, sem nunca clarificar como e quais – a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia reuniu expressamente para apreciar as implicações do chamado “Livro Verde” da Administração Local.
Face a esta injustificada ausência, a CDU apresentou um veemente protesto.
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CDU denuncia ausência de estratégia para a cidade e rejeita passar um cheque em branco à Coligação PSD/CDS
O Orçamento para 2012 do Município do Porto, apresentado pela maioria PSD/CDS e que será votado na próxima reunião da Câmara do dia 13 de Dezembro, não responde de forma efectiva aos problemas com que a cidade se confronta e às necessidades da sua população, para mais, num contexto de agravamento da crise económica e social.
Para a CDU, este Orçamento mantém as mesmas linhas de tendência de anos anteriores, nomeadamente dos dois últimos orçamentos deste terceiro mandato de Rui Rio. A coligação PSD/CDS continua a sua política de cortes no investimento municipal e nas despesas com pessoal, enquanto continua a vender património municipal, e as outras despesas correntes continuam a aumentar, como a aquisição de bens e serviços, com o crescimento da externalização de serviços e sua concessão a privados.
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Rui Rio e coligação PSD/CDS dão mais um aval ao desinvestimento da Administração Central na cidade
Hoje, Pedro Carvalho, Vereador da Câmara Municipal do Porto, acompanhado de outros eleitos e activistas da CDU, procedeu a visitas a várias das esquadras da PSP ameaçadas de encerramento no âmbito de um plano metropolitano de reorganização da rede de esquadras e postos, nomeadamente àquelas localizadas na R. do Paraíso, na R. João de Deus e na Pr. Coronel Pacheco.
No decorrer das visitas, foi possível constatar o desinvestimento crescente por parte do Ministério da Administração Interna nos meios materiais e humanos da PSP, que se tem traduzido na redução de efectivos, na redução de equipamentos fundamentais, como carros patrulha, e na degradação das condições da instalações das esquadras e postos.
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