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Transportes e Comunicações

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No preâmbulo deste projecto de resolução a introdução de portagens nas SCUT é caracterizada como "uma medida terrível para as populações – mas um negócio excelente para as concessionárias”, pelo que o PCP considera ser necessária uma resposta “firme e determinada” para o problema que está colocado.
Neste contexto é recomendado ao Governo um caminho “indispensável e urgente: acabar com as atuais PPP e rejeitar novos contratos qualquer que seja o seu modelo”, dado as mesmas se terem revelado um “opção ruinosa para o interesse público”.
Dado que as PPP´s não se traduzem em “investimento público ou obra pública” é recomendado ao Governo que reavalie “as decisões sobre o cancelamento de intervenções na rede viária a requalificar ou construir” e que proceda ao “reforço do investimento público como fator determinante para a modernização e desenvolvimento do país, e como resposta necessária aos profundos problemas com que Portugal está confrontado”.
Na resolução o PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:
“1. A abolição das portagens que foram impostas nas antigas autoestradas SCUT;
2. O desenvolvimento de um processo de extinção das atuais Parcerias Público Privadas, recorrendo aos mecanismos legais e contratuais que, conforme a situação aplicável, garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público, a título de exemplo o resgate, a rescisão, o sequestro ou a caducidade.
3. A reavaliação das decisões sobre o cancelamento de intervenções na rede viária a requalificar ou construir, garantindo a criteriosa e rigorosa gestão dos recursos, estudando as melhores alternativas de projeto e recorrendo à gestão pública para a conclusão adequada designadamente em eixos como o IP-8, o IP-2 ou a EN-125.”
Em anexo: o projecto de resolução mencionado.
22.04.2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
portagemNo preâmbulo deste projecto de resolução a introdução de portagens nas SCUT é caracterizada como "uma medida terrível para as populações – mas um negócio excelente para as concessionárias”, pelo que o PCP considera ser necessária uma resposta “firme e determinada” para o problema que está colocado. 
Neste contexto é recomendado ao Governo um caminho “indispensável e urgente: acabar com as atuais PPP e rejeitar novos contratos qualquer que seja o seu modelo”, dado as mesmas se terem revelado um “opção ruinosa para o interesse público”.

Uma delegação do PCP composta por Paula Batista, deputada na Assembleia da República e Silvestrina Silva, membro da DORP do PCP, reuniu hoje com o Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto.
De acordo com as informações prestadas pela comissão de utentes, os utilizadores dos transportes públicos estão preocupados com a anunciada fusão da STCP com a Metro do Porto e posterior concessão do serviço a privados, antevendo que as consequências de tal medida impliquem aumento dos preços praticados e redução das carreiras disponíveis.
Outros problemas também foram abordados na reunião com a comissão de utentes, nomeadamente o desadequado zonamento da bilhética do Andante e a possibilidade de mudança das paragens situadas da Rua de Alexandre Braga e Rua do Bolhão para a zona do Dragão, algo que a suceder irá implicar viagens mais demoradas e mais caras para os utentes.
stcpUma delegação do PCP composta por Paula Batista, deputada na Assembleia da República e Silvestrina Silva, membro da DORP do PCP, reuniu hoje com o Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto.
De acordo com as informações prestadas pela comissão de utentes, os utilizadores dos transportes públicos estão preocupados com a anunciada fusão da STCP com a Metro do Porto e posterior concessão do serviço a privados, antevendo que as consequências de tal medida impliquem aumento dos preços praticados e redução das carreiras disponíveis.

Foi recentemente tornado público que os autarcas do PSD e PS que compõem o Conselho Metropolitano do Porto apelaram ao Governo que insista na captação de fundos comunitários para investimento em infraestruturas rodoviárias.
A DORP do PCP considera que tal “desafio” visa esconder a responsabilidade que estes partidos partilham na execução de políticas centralistas que durante décadas agravaram assimetrias regionais e deixaram o interior do distrito com acentuadas carências em termo de vias rodoviárias.
Apelos espúrios a uma postura reivindicativa do Governo perante a União Europeia, são pura demagogia e não apagam a prática política seguida por sucessivos governos e autarquias que viabilizaram Orçamentos de Estado e a canalização dos fundos comunitários em benefício de interesses económicos contrários aos do país e da região, devendo ser contextualizados como resultado da necessidade em obter algum protagonismo mediático e de “mostrar trabalho” na véspera das eleições para o Parlamento Europeu.
Tal como a DORP do PCP havia alertado, os critérios estabelecidos para a atribuição de fundos comunitários não têm em consideração a realidade e as necessidades de desenvolvimento do nosso país nem da nossa região. Sendo particularmente gravosa a postura subserviente do Governo ao aceitar as imposições supranacionais e lesivas do interesse nacional.
O empobrecimento do distrito do Porto, o sucessivo adiamento da construção de infraestruturas estratégicas, o corte no investimento público e encerramento de serviços públicos essenciais, são esses os elementos que caracterizam a convergência entre PSD e PS e que constituem a matriz da política de direita que praticam, no Governo ou no Poder Local.
Para dar exemplo cabal das consequências de tais opções nas infraestruturas rodoviárias da região basta recordar o sucessivo adiamento da construção da variante à EN14 (Maia/Trofa/Famalicão) ou o caso paradigmático do IC35, prometido desde 2001, tendo desde então PS, PSD e CDS votado na Assembleia da República contra as propostas do PCP que visam a sua construção consoante estejam, ou não, no Governo.
É neste contexto que as eleições ao Parlamento Europeu do próximo dia 25 de Maio serão uma oportunidade para, através do reforço da CDU contribuir para dar força à defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, da soberania nacional e do desenvolvimento regional, rejeitando as imposições supranacionais da União Europeia, e criando condições para a ruptura com a política de direita responsável pelo retrocesso social e o declínio económico do país.
Porto, 3 de Abril de 2014
Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
20140403_estradasFoi recentemente tornado público que os autarcas do PSD e PS que compõem o Conselho Metropolitano do Porto apelaram ao Governo que insista na captação de fundos comunitários para investimento em infraestruturas rodoviárias.
A DORP do PCP considera que tal “desafio” visa esconder a responsabilidade que estes partidos partilham na execução de políticas centralistas que durante décadas agravaram assimetrias regionais e deixaram o interior do distrito com acentuadas carências em termo de vias rodoviárias.

  1. Transportes públicos - Aumentam os preços, baixam os serviços e sua qualidade
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