No preâmbulo deste projecto de resolução a introdução de portagens nas SCUT é caracterizada como "uma medida terrível para as populações – mas um negócio excelente para as concessionárias”, pelo que o PCP considera ser necessária uma resposta “firme e determinada” para o problema que está colocado.
Neste contexto é recomendado ao Governo um caminho “indispensável e urgente: acabar com as atuais PPP e rejeitar novos contratos qualquer que seja o seu modelo”, dado as mesmas se terem revelado um “opção ruinosa para o interesse público”.
Dado que as PPP´s não se traduzem em “investimento público ou obra pública” é recomendado ao Governo que reavalie “as decisões sobre o cancelamento de intervenções na rede viária a requalificar ou construir” e que proceda ao “reforço do investimento público como fator determinante para a modernização e desenvolvimento do país, e como resposta necessária aos profundos problemas com que Portugal está confrontado”.
Na resolução o PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:
“1. A abolição das portagens que foram impostas nas antigas autoestradas SCUT;
2. O desenvolvimento de um processo de extinção das atuais Parcerias Público Privadas, recorrendo aos mecanismos legais e contratuais que, conforme a situação aplicável, garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público, a título de exemplo o resgate, a rescisão, o sequestro ou a caducidade.
3. A reavaliação das decisões sobre o cancelamento de intervenções na rede viária a requalificar ou construir, garantindo a criteriosa e rigorosa gestão dos recursos, estudando as melhores alternativas de projeto e recorrendo à gestão pública para a conclusão adequada designadamente em eixos como o IP-8, o IP-2 ou a EN-125.”
Em anexo: o projecto de resolução mencionado.
22.04.2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
No preâmbulo deste projecto de resolução a introdução de portagens nas SCUT é caracterizada como "uma medida terrível para as populações – mas um negócio excelente para as concessionárias”, pelo que o PCP considera ser necessária uma resposta “firme e determinada” para o problema que está colocado. Neste contexto é recomendado ao Governo um caminho “indispensável e urgente: acabar com as atuais PPP e rejeitar novos contratos qualquer que seja o seu modelo”, dado as mesmas se terem revelado um “opção ruinosa para o interesse público”.
Uma delegação do PCP composta por Paula Batista, deputada na Assembleia da República e Silvestrina Silva, membro da DORP do PCP, reuniu hoje com o Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto.
De acordo com as informações prestadas pela comissão de utentes, os utilizadores dos transportes públicos estão preocupados com a anunciada fusão da STCP com a Metro do Porto e posterior concessão do serviço a privados, antevendo que as consequências de tal medida impliquem aumento dos preços praticados e redução das carreiras disponíveis.
Outros problemas também foram abordados na reunião com a comissão de utentes, nomeadamente o desadequado zonamento da bilhética do Andante e a possibilidade de mudança das paragens situadas da Rua de Alexandre Braga e Rua do Bolhão para a zona do Dragão, algo que a suceder irá implicar viagens mais demoradas e mais caras para os utentes.
Uma delegação do PCP composta por Paula Batista, deputada na Assembleia da República e Silvestrina Silva, membro da DORP do PCP, reuniu hoje com o Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto. De acordo com as informações prestadas pela comissão de utentes, os utilizadores dos transportes públicos estão preocupados com a anunciada fusão da STCP com a Metro do Porto e posterior concessão do serviço a privados, antevendo que as consequências de tal medida impliquem aumento dos preços praticados e redução das carreiras disponíveis.
Foi recentemente tornado público que os autarcas do PSD e PS que compõem o Conselho Metropolitano do Porto apelaram ao Governo que insista na captação de fundos comunitários para investimento em infraestruturas rodoviárias.
A DORP do PCP considera que tal “desafio” visa esconder a responsabilidade que estes partidos partilham na execução de políticas centralistas que durante décadas agravaram assimetrias regionais e deixaram o interior do distrito com acentuadas carências em termo de vias rodoviárias.
Apelos espúrios a uma postura reivindicativa do Governo perante a União Europeia, são pura demagogia e não apagam a prática política seguida por sucessivos governos e autarquias que viabilizaram Orçamentos de Estado e a canalização dos fundos comunitários em benefício de interesses económicos contrários aos do país e da região, devendo ser contextualizados como resultado da necessidade em obter algum protagonismo mediático e de “mostrar trabalho” na véspera das eleições para o Parlamento Europeu.
Tal como a DORP do PCP havia alertado, os critérios estabelecidos para a atribuição de fundos comunitários não têm em consideração a realidade e as necessidades de desenvolvimento do nosso país nem da nossa região. Sendo particularmente gravosa a postura subserviente do Governo ao aceitar as imposições supranacionais e lesivas do interesse nacional.
O empobrecimento do distrito do Porto, o sucessivo adiamento da construção de infraestruturas estratégicas, o corte no investimento público e encerramento de serviços públicos essenciais, são esses os elementos que caracterizam a convergência entre PSD e PS e que constituem a matriz da política de direita que praticam, no Governo ou no Poder Local.
Para dar exemplo cabal das consequências de tais opções nas infraestruturas rodoviárias da região basta recordar o sucessivo adiamento da construção da variante à EN14 (Maia/Trofa/Famalicão) ou o caso paradigmático do IC35, prometido desde 2001, tendo desde então PS, PSD e CDS votado na Assembleia da República contra as propostas do PCP que visam a sua construção consoante estejam, ou não, no Governo.
É neste contexto que as eleições ao Parlamento Europeu do próximo dia 25 de Maio serão uma oportunidade para, através do reforço da CDU contribuir para dar força à defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, da soberania nacional e do desenvolvimento regional, rejeitando as imposições supranacionais da União Europeia, e criando condições para a ruptura com a política de direita responsável pelo retrocesso social e o declínio económico do país.
Porto, 3 de Abril de 2014
Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
Foi recentemente tornado público que os autarcas do PSD e PS que compõem o Conselho Metropolitano do Porto apelaram ao Governo que insista na captação de fundos comunitários para investimento em infraestruturas rodoviárias. A DORP do PCP considera que tal “desafio” visa esconder a responsabilidade que estes partidos partilham na execução de políticas centralistas que durante décadas agravaram assimetrias regionais e deixaram o interior do distrito com acentuadas carências em termo de vias rodoviárias.
A DORP do PCP promove ao longo do dia de hoje uma jornada regional de esclarecimento e propaganda sob o lema “Transportes públicos - Aumentam os preços, baixam os serviços e sua qualidade”, denunciando um novo aumento para o início de 2014 (em três anos os transportes públicos aumentaram mais de 26%).
Alertando para os atrasos no desenvolvimento do projecto do metro do Porto e as inúmeras supressões de serviços e reduções de carreiras na STCP, esta jornada visa ainda esclarecer e apelar à defesa do serviço público de transportes para todos e à rejeição dos processos de privatização destas empresas, denunciando que está em curso o processo de privatização das empresas públicas de transportes, envolvendo a CP, a Metro do Porto e a STCP. Tal como a experiencia comprova, a entrega de empresas estratégicas a privados, reduzirá a soberania nacional e submetê-las-á a uma estratégia de lucro e não de serviço público, levando ao acentuar do encarecimento dos custos para os utentes e à maior degradação do serviço prestado. Rejeitar o processo de privatização é defender o serviço público de qualidade e para todos.
O documento em distribuição aos utentes e à população em geral faz ainda uma referência ao Orçamento de Estado para 2014, caracterizando-o como um verdadeiro instrumento de rapina dos trabalhadores e do Povo, um novo pacote de medidas de terrorismo social que empobrecerá ainda mais os portugueses e o País. Um instrumento de exploração e liquidação de direitos. Um Orçamento que, ao serviço dos lucros dos grupos económicos e financeiros, acentua as injustiças e as desigualdades.
A DORP do PCP salienta a importância de prosseguir e intensificar a resistência e a luta com vista à derrota da política de direita e à construção da política alternativa, patriótica e de esquerda, destacando o papel dos trabalhadores, dos democratas e do povo desta região, onde se fazem sentir de forma particularmente intensa as consequências de mais de 37 anos de política de direita, denunciando as responsabilidades dos agentes e executantes dessa mesma política de direita, combatendo o rumo de desastre nacional ao qual o povo da região certamente responderá com a força e capacidade que o caracteriza, alargando a frente de luta e assumindo os valores e o projecto emancipador de Abril.
Porto, 30 de Dezembro de 2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A DORP do PCP promove ao longo do dia de hoje uma jornada regional de esclarecimento e propaganda sob o lema “Transportes públicos - Aumentam os preços, baixam os serviços e sua qualidade”, denunciando um novo aumento para o início de 2014 (em três anos os transportes públicos aumentaram mais de 26%). Alertando para os atrasos no desenvolvimento do projecto do metro do Porto e as inúmeras supressões de serviços e reduções de carreiras na STCP, esta jornada visa ainda esclarecer e apelar à defesa do serviço público de transportes para todos e à rejeição dos processos de privatização destas empresas, denunciando que está em curso o processo de privatização das empresas públicas de transportes, envolvendo a CP, a Metro do Porto e a STCP. Tal como a experiencia comprova, a entrega de empresas estratégicas a privados, reduzirá a soberania nacional e submetê-las-á a uma estratégia de lucro e não de serviço público, levando ao acentuar do encarecimento dos custos para os utentes e à maior degradação do serviço prestado. ver documento
No preâmbulo deste projecto de resolução a introdução de portagens nas SCUT é caracterizada como "uma medida terrível para as populações – mas um negócio excelente para as concessionárias”, pelo que o PCP considera ser necessária uma resposta “firme e determinada” para o problema que está colocado. 
Uma delegação do PCP composta por Paula Batista, deputada na Assembleia da República e Silvestrina Silva, membro da DORP do PCP, reuniu hoje com o Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto.
Foi recentemente tornado público que os autarcas do PSD e PS que compõem o Conselho Metropolitano do Porto apelaram ao Governo que insista na captação de fundos comunitários para investimento em infraestruturas rodoviárias.
A DORP do PCP promove ao longo do dia de hoje uma jornada regional de esclarecimento e propaganda sob o lema “Transportes públicos - Aumentam os preços, baixam os serviços e sua qualidade”, denunciando um novo aumento para o início de 2014 (em três anos os transportes públicos aumentaram mais de 26%).
