Transportes e Comunicações
Construção da Variante Poente à Estrada Nacional 14
Neste quadro, é indispensável o reforço do investimento público como fator determinante para a modernização e desenvolvimento do país, e como resposta necessária aos profundos problemas com que Portugal está confrontado, visando a dinamização do crescimento económico, o estimulo do aparelho produtivo nacional, a criação de emprego, incrementando o investimento em todas as suas dimensões e vertentes, na criação de equipamentos e serviços públicos vários, na reabilitação urbana, nos meios colocados à disposição do Poder Local, nos serviços de educação e de saúde, na indústria, no ambiente, na energia, nas comunicações – e evidentemente também na mobilidade, transportes e logística.
Porém, esta opção implica forçosamente a substituição do atual modelo de concessão a privados dos projetos, construção, financiamento, manutenção e ou exploração, por um modelo integralmente público, com um papel determinante do conjunto das empresas do sector público, que garanta do ponto de vista técnico, na construção e manutenção da infraestrutura, a incorporação de uma elevada percentagem de produção nacional.
Apesar de, nas últimas décadas, terem sido inauguradas nos distritos de Braga e Porto, diversas vias rodoviárias nomeadamente as autoestradas A3, A7, A11 e A41, continua a faltar uma rede de vias rodoviárias secundárias que densifique os eixos de circulação tendo em conta a completa falta de capacidade e condições da atual rede muito assente em caminhos e estradas municipais. Situação agravada pela degradação generalizada da rede viária, indissociável da desresponsabilização do Estado e transferência para as autarquias de “Estradas Nacionais”, de que a EN14 é um exemplo.
Acresce que o pagamento de portagens em todas estas vias, a que se soma a introdução de portagens na A28, cria uma situação de facto que, se por um lado inibe a sua utilização para muitos cidadãos e empresas, por outro lado, empurra para as restantes vias, milhares de viaturas.
A Estrada Nacional 14 serve diretamente cerca de quase 310 mil pessoas (Maia – 135059; Trofa – 38999; Vila Nova de Famalicão – 133832, Censos de 2011) e, no eixo desta via, estão localizadas empresas que atendendo à sua dimensão, ao volume de negócios e ao número de trabalhadores que empregam constituem um elemento central para a economia da região e do país, pelo que convém dar condições, neste caso, de acessibilidades. Sublinhe-se que, de acordo com informações prestadas em Conferência de Imprensa pelo Presidente da Câmara Municipal da Trofa, a EN14 tem um tráfego médio diário superior a 30 mil veículos, dos quais “cerca de seis mil são camiões, serve 28 zonas industriais, onde trabalham cerca de 128 mil pessoas, representando um volume de negócios superior a 11,5 mil milhões”.
Esta obra tem sido objeto, ao longo dos anos, de vários estudos, projetos mas, no fundamental nada tem sido feito para a concretizar. Porém, no último ano e, particularmente nos meses mais recentes tem estado em cima da mesa a promessa da sua construção, não passando, contudo, disso mesmo, promessa, uma vez que não se conhece qualquer estudo ou projeto para a sua construção.
A construção da variante poente à estrada nacional 14 é uma reivindicação que tem sido reclamada há vários anos pelas organizações regionais de Braga e Porto do PCP e levada à Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, chegando inclusive a ser proposto pelo PCP, em anos sucessivos, a inclusão de verbas em Orçamento de Estado para a construção desta variante, mas sucessivamente chumbada pelas maiorias PS ou PSD e CDS que sustentavam os respetivos Governos, apesar do acordo dos autarcas e da generalidade das forças vivas dos respetivos concelhos.
Mais uma vez, o PCP, por intermédio do Grupo Parlamentar do PCP, entregou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa - Projecto de Resolução - na qual propõe que seja projetada e construída a Variante Poente à EN14, assegurando a ligação entre o acesso à A41, na Maia, o concelho da Trofa e a Variante de Vila Nova de Famalicão, garantindo a articulação desta via com a rede de autoestradas. Propõe, ainda, que Governo estabeleça um calendário que garanta o início da obra durante o ano de 2015.
Com esta proposta, além de honrar um dos seus compromissos eleitorais, o PCP não pretende apenas uma demonstração de vontade política, porque essa parece ser consensual a todos os Partidos. Com este Projecto de Resolução, pretendemos que se vá além da declaração de intenções, recomendando ao governo que garanta o início das obras durante o ano que agora inicia, impedindo que esta justa reivindicação dos três concelhos continue a ser adiada.
Trofa, 29 de dezembro de 2014