questionou hoje o Ministério da Economia nos seguintes termos:
«Chegaram ao nosso conhecimento os textos dos cadernos de encargos para a Subconcessão do Metro do Porto e da STCP. No entanto, o seu conteúdo contradiz frontalmente as declarações públicas do Governo e apresenta mesmo cláusulas de uma extrema gravidade para o Orçamento do Estado, para as empresas públicas, para os trabalhadores e para os utentes.
Ainda deve estar presente para todos a lamentável experiência – que aliás ficou documentada na Comissão de Inquérito da Assembleia da República – de como os contratos das anteriores PPP acabaram por lesar o Estado em milhares de milhões de Euros.
Vimos assim por este meio requerer, com carácter de urgência, o envio de toda a documentação oficial referente aos Concursos para a Subconcessão da STCP e do Metro do Porto, nomeadamente o Programa do Concurso e os Cadernos de Encargos e respetivos anexos.»
Porto, 28 de Agosto de 2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Na sequência da análise feita aos Cadernos de Encargos do concurso para subconcessão da STCP e Metro do Porto, o Grupo Parlamentar do PCP