Após analisar os Cadernos de Encargos do concurso para subconcessão da STCP  e Metro do Porto, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem cinco perguntas ao Ministério da Economia que abordam algumas das matérias mais graves que constam nesses documentos, denunciado as suas consequências e apontando a anulação do concurso como única medida capaz de defender o interesse nacional.
As perguntas são, em síntese, as seguintes:
- Pergunta nº 2282: «Manutenção do material circulante da Metro do Porto em Guifões»
A propósito do património público que o Governo pretende oferecer a um subconcessionário privado e sua intervenção no sentido de prejudicar os interesses de uma empresa pública: a EMEF.

- Pergunta nº 2283: «A cláusula "cheque em branco" no contrato de subconcessão da Metro»
A propósito da admissão do Governo de uma redução de 10% na oferta do Metro do Porto já em 2016 e da criação de um mecanismo que permite que essa redução não implique uma redução de receita para o subconcessionário privado.

- Pergunta nº 2284: «Empresas pagam ao subconcessionário mais do que recebem de receitas»
A propósito da garantia de pagamento ao subconcessionário e da situação financeira insustentável em que a mesma deixa a STCP e Metro do Porto.

- Pergunta nº 2285: «Os direitos dos trabalhadores da STCP»
A propósito dos mecanismos fornecidos ao subconcessionário para aumentar a precariedade dos trabalhadores e reduzir os seus direitos laborais.

- Pergunta nº 2287: «Futuro da organização e representação dos trabalhadores da STCP»
A propósito da omissão do Governo sobre o destino da actual Comissão de Trabalhadores da STCP no caso de subconcessão.

Porto, 3 de Setembro de 2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP