Declaração de Jaime Toga, Responsável da DORP do PCP

Ao longo dos últimos anos, a RTP e os seus trabalhadores têm sido sujeitos a uma ataque que visa a sua descredibilização, a que se juntam várias decisões políticas que empurram a radio e televisão pública para uma situação de afundamento financeiro, com o objectivo claro de criar condições para a entrega deste serviço público à gula do sector privado ao desbarato.

Independentemente das propostas e cenários concretos em presença, o processo de privatização da RTP é inaceitável e caso se concretizasse conduziria à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada a prestar.

Estamos perante um ataque aos direitos do povo português e aos interesses nacionais que se insere no Pacto de Agressão que está em curso e que responsabiliza o PS, o PSD e o CDS. Está a ser posto em causa o direito a um serviço público de qualidade, o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, o direito à defesa da língua e da cultura portuguesas para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.

O ataque à RTP-Porto

Ao longo dos últimos anos, a RTP-Porto tem sido um dos principais alvos deste ataque ao serviço público de rádio e televisão, com o esvaziamento de meios (humanos e técnicos) e de competências.

Lembramos a denúncia feita pela DORP em Julho de 2007 sobre o esvaziamento de responsabilidades do Centro de Produção do Porto, correspondente a uma incompreensível centralização de meios humanos e técnicos que não serve a televisão pública próxima das comunidades – com consequências particularmente graves ao nível da informação – que contraria o próprio conceito de serviço Público a que a RTP está vinculada.

Lembramos ainda o fim da RTPN para dar lugar à RTP Informação, que desde início caracterizamos como um processo de degradação do serviço Público de televisão, que levaria à redução de conteúdos produzidos a partir da região e consequente falta de diversidade na oferta ao país de conteúdos televisivos. Um processo também ele inserido na estratégia de privatização da RTP.

Tal como se verifica com os restantes operadores privados, a privatização da RTP levará ao fim da RTP-Porto tal como a conhecemos.

Contra as privatizações, defender o serviço público de rádio e televisão, defender os trabalhadores e seus direitos

A DORP do PCP destaca que não há serviço público sem propriedade pública, como não há "cadernos de encargos" que garantam o que são, e devem ser, obrigações do Estado português. Só a manutenção da RTP na esfera pública garante o direito do povo português à informação que respeite o pluralismo político e ideológico e não uma informação refém dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais.

De igual forma, não há serviço público de qualidade sem a abrangência geográfica assegurada pelas delegações regionais da RTP, designadamente pela RTP-Porto.

A DORP do PCP expressa a sua solidariedade aos trabalhadores da RTP, vítimas de opções erradas ao longo dos anos e cujos postos de trabalho e direitos se encontram ainda mais ameaçados com o avanço deste processo, reclama o fim do processo de privatizações e a defesa de um serviço público de rádio e televisão com as suas delegações regionais como componente indispensável.

A DORP do PCP denuncia o comportamento dos responsáveis regionais dos partidos da troika (PS, PSD e CDS) que na região verbalizam desacordo com aspectos relacionados com o processo de privatização da RTP, mas são cúmplices e apoiantes activos do Pacto de Agressão e desta política de afundamento do país e da região.

A DORP do PCP destaca a realização no próximo dia 18, terça-feira, de uma audição parlamentar, promovida pelo Grupo Parlamentar, na Assembleia da República, sobre a privatização da RTP e a defesa do serviço público, com a participação de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, para a qual apela à participação dos trabalhadores, dos sindicatos do sector, dos produtores culturais, dos homens e mulheres do cinema, da televisão e das artes.

A DORP do PCP informa ainda que o Grupo Parlamentar do PCP solicitará reuniões com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP-Porto e com a direcção de informação dessa delegação.

A oposição e luta dos trabalhadores e da população, conseguiu no passado travar outras tentativas de privatização do serviço público de televisão e rádio, o reforço e ampliação dessa luta, serão agora determinantes para travar esta nova ofensiva. Assim, a DORP do PCP apela à participação da população na acção de protesto convocada pelos trabalhadores da RTP, para a porta da RTP-Porto, no Monte da Virgem, em Gaia, no próximo dia 17, segunda-feira, pelas 19h30.

Porto, 14 de Setembro de 2012

· Milhares de professores do distrito atirados para o desemprego

· Precariedade e exploração dos auxiliares de acção educativa

· Custos exorbitantes para as famílias

Na semana em que as escolas iniciam o ano lectivo, a DORP do PCP denuncia o estado caótico em que se encontram as escolas da região e a falta de condições para o início atempado em muitas localidades.

Os resultados do concurso de professores conhecidos no passado dia 31 de Agosto vêm confirmar as previsões e denúncias do PCP que apontavam para o maior despedimento colectivo de sempre no país. Cerca de 40% dos professores contratados a nível nacional no ano transacto, 2011/12, não obtiveram colocação este ano lectivo, 2012/2013.

Contrariamente a anos anteriores em que de facto as vagas diminuíam mas existia mobilidade, este ano trata-se de supressão de postos de trabalho ou seja despedimento efectivo! Situação injusta para milhares de professores que ao longo dos últimos 10, 15 ou 20 anos tudo deram à escola pública e são agora descartados em pleno uso das suas capacidades intelectuais e profissionais.

A revisão curricular efectuada única e simplesmente com uma perspectiva economicista, só altera a distribuição da carga horária das diversas disciplinas pelos alunos, deixando de lado a necessária reestruturação dos programas.

A constituição de Mega-Agrupamentos nenhuma melhoria proporciona à comunidade escolar (alunos, pais, funcionários administrativos, auxiliares de educação e professores), apenas permite o despedimento de pessoal, diminuição da qualidade no ensino público e da segurança dos alunos nas escolas, criando ainda dificuldades acrescidas aos encarregados de educação para se deslocarem à escola sede de agrupamento para a resolução de qualquer problema pois esta se encontra localizada, na maior parte das situações, a uma grande distância de algumas das populações por ela servidas.

O aumento do número de alunos por turma, com consequências negativas na qualidade de ensino, contribuiu também para este brutal despedimento colectivo de professores levado a cabo pela coligação PSD/CDS.

Distrito do Porto – dramática realidade desmente propaganda do Governo

A propaganda do governo é desmentida pela realidade, com despedimentos muito significativos em disciplinas onde o governo promete apostar (como é o caso de Matemática com redução de 50% dos professores contratados no distrito) ou nas disciplinas que aumentam a carga horária (Geografia e Física e Química em que no distrito foram colocados menos 20% de docentes contratados).

Mesmo nos casos de insuficiência de docentes face ao crescente interesse dos alunos pelas disciplinas, caso do Espanhol, o governo não considera essa realidade e antes prefere não lhe dar resposta, pelo que houve neste concurso professores efectivos de Espanhol em situação de dispensa de actividade lectiva (DACL).

A situação mais dramática é a dos professores contratados de Educação Visual e Tecnológica. Todos os mais de 100 professores contratados de EVT no nosso distrito no ano passado foram empurrados para o desemprego!

O ensino articulado e a opção de Artes também viram as suas ofertas reduzidas em prejuízo de opções curriculares que contemplam a cultura e a arte não sendo de estranhar que se mantenham em estabelecimentos de ensino privado situados nas proximidades e são financiados pelo POPH e pelo contrato de associação.

Início de ano lectivo sem AEC`s em muitas escolas

As restrições impostas às autarquias no âmbito das competências delegados, designadamente pela Lei de Meios, estão a provocar atrasos na abertura de concursos para professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC`s), que em muitos casos podem não ser resolvidos este mês.

Precariedade e exploração dos auxiliares de acção educativa

Também ao nível do pessoal não docente a realidade é caótica. Desde o dia 29 de Agosto que são publicados quase diariamente concursos para contratos “super precários” para Assistentes Operacionais, contratos a termo resolutivo a tempo parcial. No âmbito da DREN, há exemplos de contratos com valores/hora de 3,00€, para períodos de 3 ou 4 horas diárias ou, noutros casos, para contratos mensais com vencimento de 270€, nalgumas situação, contratos apenas para o 1º Período.

Um escândalo, um governo que se aproveita do desemprego e do desespero de milhares de trabalhadores, oferecendo propostas de trabalho indignas.

Governo põe em causa futuro de mais Escolas

Após o encerramento, pela mão dos governos anteriores do PS e do actual do PSD/CDS, de mais de 200 escolas no distrito do Porto nos últimos 5 anos, estão em curso mais medidas que podem levar a novos encerramentos, mais degradação da qualidade do ensino e maior afastamento dos alunos do acesso ao ensino. Exemplo disto é a Escola do Infante, na cidade do Porto, que passou de 40 turmas no ano lectivo anterior para 17 turmas no actual, tendo recusado inscrições de alunos, ao contrário do que afirmou o ministério.

Peso brutal dos custos da educação na vida das famílias

O ano lectivo que agora se inicia agravará as dificuldades das famílias com o início do mês de Setembro a ser já um verdadeiro pesadelo.

Com a educação cada vez mais transformada numa área de negócio, comprar os manuais e outros materiais escolares e equipamentos exigidos aos alunos, num quadro de redução significativa dos rendimentos familiares, aumento do desemprego, redução dos apoios da Acção Social Escolar, a que se juntam ainda as novas regras aplicadas aos passes para os estudantes, num ataque sem precedentes ao direito à mobilidade de milhares de alunos que pode mesmo colocar em causa a frequência da escolaridade obrigatória, é um exercício penoso, mesmo impossível para muitos pais e encarregados de educação, suportar os custos do início de mais um ano lectivo.

Segundo dados divulgados pelas próprias editoras, as famílias vão gastar cerca de 80 milhões de euros em manuais escolares obrigatórios, valor que representa apenas 1,2% do orçamento de funcionamento do MEC, o que por si é justificativo da proposta do PCP de distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Num quadro em que, por exemplo, um agregado familiar típico, com dois adultos e um filho dependente, tem custos com a educação em média de 894 euros/ano, o equivalente a dois salários mínimos de acordo com os dados do inquérito aos Orçamentos Familiares, recentemente divulgado pelo INE, a distribuição gratuita dos manuais escolares seria uma grande ajuda e uma medida no sentido de garantir a gratuitidade do ensino obrigatório que, neste momento, se encontra em fase de alargamento sem que, contudo, fossem tomadas medidas significativas que garantissem a permanência de mais alguns milhares de alunos.

É urgente derrotar esta política, defender a escola pública, a região e o país

O PCP continua e continuará a desmascarar a avidez desta coligação PSD/CDS que nos (des)governa pela destruição de todas as funções sociais do estado. A cada dia que passa mais urgente se torna esta tomada de consciência por parte de toda a população para, em conjunto, lutarmos todos e por todos.

Também na educação e no ensino a solução passa pela ruptura com esta política e a adopção de um conjunto de medidas que promovam a valorização da Escola Pública de qualidade e garantam uma profunda reconfiguração do ensino público português que habilite os estudantes a serem criadores de um país avançado, consciente, democrático e soberano e considere que para tal, é fundamental uma escola ligada à vida, que ensine a questionar, a duvidar e a partilhar. Não é isso que pretende o actual Ministro. É contra isso que o actual governo impõe medidas tão negativas como as que, este ano com particular expressão, foram impostas.

A DORP do PCP apela à mobilização da comunidade educativa, das populações e das forças vivas da região na defesa da Escola Pública.

Pelo direito à Educação pública, gratuita e de qualidade para todos!

Porto, 13 de Setembro de 2012

Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

Em resposta a solicitações de vários órgãos de comunicação social, a CDU – Coligação Democrática Unitária vem pela presente expor as seguintes considerações relativamente ao anúncio da candidatura de Luís Filipe Meneses à Câmara Municipal do Porto:

 Há muito tempo que Luís Filipe Menezes vinha preparando de forma explícita o objectivo de protagonizar uma candidatura pelo PSD à Câmara do Porto, promovendo, frequentemente com recurso a expensas públicas, um conjunto alargado de iniciativas e declarações com esse fim subentendido. Deste ponto de vista, o anúncio feito ontem não trouxe qualquer novidade;

 Com este anúncio de candidatura, suportado numa ampla difusão previamente garantida em alguns órgãos de comunicação social, Luís Filipe Meneses fez, mais uma vez, um pacote de promessas demagógicas e faraónicas, sempre sem explicar como o tenciona levar a cabo, confirmando um estilo de “corta-fitas” que passa ao lado principais problemas realmente sentidos pelas populações e que em tudo corresponde a mais do mesmo daquilo que os portuenses e os gaienses estão acostumados;

 Num momento em que todos os indicadores confirmam que Portugal agrava a sua situação social, económica e financeira em resultado da concretização do Pacto de Agressão, importa realçar que Luís Filipe Meneses é um dos mais indefectíveis apoiantes do governo Passos Coelho/Paulo Portas, não perdendo uma oportunidade para elogiar os “êxitos” dos ataques prosseguidos pelas troikas contra os trabalhadores, o povo e país. De facto, Luís Filipe Meneses apresenta-se como o candidato do Governo à Câmara do Porto;

 A CDU alerta a população e as forças vivas do Porto para a campanha demagógica e mentirosa em curso de promoção pessoal e partidária de Luís Filipe Meneses, assente numa lógica de bipolarização, visando esconder as malfeitorias das gestões municipais das coligações PSD/CDS no Porto e em Vila Nova de Gaia, as responsabilidades directas de Meneses na grave situação do município de que é ainda presidente, o desastre nacional que tem sido cumprimento do Pacto de Agressão subscrito entre a troika nacional e a troika estrangeira e o concluo com o PS aos vários níveis;

 A gestão dos municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia por coligações PSD/CDS, sob a presidência de Rui Rio e Luís Filipe Meneses, respectivamente, assentes no essencial em denominadores comuns, têm resultado em consequências muito negativas (ver texto conferência de imprensa da CDU “PORTO E GAIA – Dois municípios, dois presidentes, as mesmas políticas desastrosas” em http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=2204);

 A Cidade do Porto não precisa de mais das mesmas políticas desastrosas de direita, mas de políticas de esquerda orientadas para a correcção das injustiças, de aposta na promoção da qualidade de vida, de valorização dos serviços, equipamentos e trabalhadores municipais, de promoção da cultura e do desporto, de requalificação e repovoamento dos centros históricos, de defesa do ambiente e do património e de respeito de defesa pelo Poder Local Democrático;

 O agravamento da situação na Cidade do Porto não é uma inevitabilidade. Há políticas municipais alternativas que podem e devem ser prosseguidas. Nesse sentido, a CDU tem afirmado propostas solidas e fundamentadas nas mais variadas áreas das competências municipais;

 A CDU reforça o seu apelo à mobilização das populações e das forças vivas do Porto pela rejeição das políticas anti-sociais e anti-democráticas prosseguidas pela coligação PSD/CDS, quer ao nível da governação do país quer ao nível municipal, em aspectos essenciais com o apoio do PS, como elemento fundamental e indispensável para a concretização de políticas de esquerda que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, para a correcção das injustiças sociais e para o reforço da democracia local.

Porto, 13 de Setembro de 20121

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto