Os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP, referentes ao mês de Setembro vêm confirmar o descalabro social do distrito do Porto.
O desemprego não pára de aumentar apresentando no final deste mês um valor superior à média do país em cerca de 4,6%.
Se levarmos em consideração o mês homólogo do ano passado vemos que o aumento do desemprego no distrito foi de 21%.
Alguns concelhos do distrito do Porto destacam-se por sofrerem aumentos em termos homólogos ainda mais significativos, como acontece com Matosinhos, mais 33,2%, Paços de Ferreira, 30,3%, Penafiel, 29,2%, Paredes 29,1%, Maia, 26,5%, Lousada, 26,3% e Gondomar, 24,9%.
1.Terminou hoje à tarde o “Mandato aberto sobre questões sociais” que a DORP do PCP realizou com a participação da Deputada do PCP Lurdes Ribeiro, a qual foi acompanhada por Ilda Figueiredo e outros membros da direcção regional do Porto do PCP, tendo-se visitado diversas instituições em 13 e 15 de Outubro, designadamente: ADESCO e CLAP em Amarante, Benéfica e QPI, no Porto e Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.
2.Com as visitas e reuniões procurou-se avaliar a difícil situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e nos apoios sociais. Confirmou-se o agravamento diário da situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário, da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os caso de necessidade de apoio, o crescimento das listas de espera e da pobreza e exclusão social, com particular acuidade nas crianças, famílias desempregadas e idosos.
3.Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social. Comprovou-se a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.
4.Em geral, surgiram alertas para a gravidade da situação social e para a urgência de medidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema; o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade de reposição e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social que diversas IPSS têm apresentado.
5.Através do Grupo Parlamentar do PCP, a deputada comunista Lurdes Ribeiro irá levar à Assembleia da República estas situações e questionará o Governo, visando respostas urgentes às situações dramáticas que alastram na região.
Porto, 15 de Outubro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
1.Terminou hoje à tarde o “Mandato aberto sobre questões sociais” que a DORP do PCP realizou com a participação da Deputada do PCP Lurdes Ribeiro, a qual foi acompanhada por Ilda Figueiredo e outros membros da direcção regional do Porto do PCP, tendo-se visitado diversas instituições em 13 e 15 de Outubro, designadamente: ADESCO e CLAP em Amarante, Benéfica e QPI, no Porto e Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.
No âmbito da preparação do XIX Congresso, realizou-se na Junta de Freguesia da Senhora da Hora um debate sobre o PCP e a luta pela ruptura e a mudança, com Jaime Toga da Comissão Política do PCP.Na sessão foi evidenciada a necessidade e a possibilidade de construção de uma alternativa a este rumo de afundamento do país resultado de 36 anos de política de direita e agravado pela submissão ao pacto de agressão das troicas.
Uma alternativa assente numa política patriótica e de esquerda, que coloca a defesa dos interesses do país e do povo à frente dos interesses dos grupos económicos, do grande capital e das grandes potências. Uma política que assuma o cumprimento da Constituição da República, projectando os valores de Abril no futuro de Portugal e que está ao alcance dos trabalhadores e do povo português, com a sua posição, a sua luta e o seu voto.
Numa sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara (que assim evitou expor-se a uma situação incómoda para os seus planos pessoais e políticos), e marcada também pelo facto de uma centena de pessoas não ter podido acompanhar os trabalhos devido à exiguidade do espaço e à forte presença policial, foi aprovada pelos eleitos do PSD, do CDS, da maioria do PS e por vários Presidentes de Junta a extinção de 16 Freguesias, substituindo-as por 8 novas.
Votaram contra a CDU, o BE, 2 deputados do PS e ainda os Presidentes das Juntas de Crestuma, Lever, Sandim, Valadares, Sermonde, Gulpilhares, Olival e Perosinho, que assim honraram as populações que os elegeram e que não lhes deram qualquer mandato para extinguir as suas Freguesias.
Destaca-se a capitulação do PS/Gaia, em contradição com as estruturas concelhias e nacionais desse partido.
Aliás, mesmo ao nível da Área Metropolitana e do Distrito do Porto (e do País), assiste-se à recusa da extinção forçada de freguesias na esmagadora maioria das autarquias - em Baião, Espinho, Gondomar, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo e Vila do Conde as Assembleias recusaram aplicar esta Lei, tal como está a suceder um pouco por todo o país.
Uma Moção da CDU (em anexo) reclamando a revogação da Lei foi recusada pelo PS, PSD e CDS, apesar de ter tido o apoio do BE e de vários Presidentes de Junta.
Ficou ontem provado que esta proposta vergonhosa não era necessária, e que os argumentos utilizados eram uma falácia: com efeito, o próprio artigo 15º da Lei refere que, não havendo pronúncia da Assembleia Municipal, seria a Unidade Técnica (caso venha efectivamente a funcionar, o que não é certo dada a recusa de PS, PCP, BE, ANAFRE e ANMP a integrarem e do seu Presidente ter recusado a Lei, enquanto Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra) a preparar uma proposta e apresenta-la à Assembleia Municipal para alterações, e só depois desse processo haveria condições para apresentar a proposta final à Assembleia da República.
Ficou igualmente comprovado que diversas afirmações do Presidente da Câmara, de que “tudo ficaria na mesma”, de nada valem, pois não tem quaisquer poderes nem condições para o garantir, além de já ter anunciado que vai abandonar Gaia. Aliás, se tudo ficasse na mesma, para quê estas alterações?
Por outro lado, as Freguesias ditas “agregadas” demonstraram claramente o prejuízo que lhes irá ser causado, pois não existem transportes públicos, ou vias de ligação adequada entre elas, o que obriga a grandes e custosas deslocações para aceder à sede da nova autarquia – e, no caso de Olival e Sandim, até a passar por outras freguesias ou mesmo pelo Concelho da Feira, pois não têm ligação física entre si!
A CDU continuará a exigir a revogação da “Lei Relvas” e a lutar pelos objectivos que sempre têm norteado a sua acção: incentivar a participação democrática das populações na gestão do seu território, pugnar pela regionalização, reforçar as competências e os meios atribuídos às autarquias, em particular às Freguesias.
CDU Gaia – Gabinete de Imprensa
V. N. Gaia, 12 de Outubro de 2012
Moção apresentada pela CDU e derrotada pelos votos de PS, PSD e CDS
MOÇÃO
Em defesa do Poder Local Democrático
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida extraordinariamente para debater a aplicação da Lei 22/2012, em 11 de Outubro de 2012, delibera:
Rejeitar a aplicação da Lei 22/2012, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de extinção de freguesias;
Defender a manutenção das actuais 24 freguesias do concelho perante o Governo, a Assembleia da República ou qualquer entidade que, no âmbito da sua aplicação, tente promover a extinção de freguesias;
Reclamar, em consonância com a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias, a revogação imediata da Lei 22/2012.
Intervenção do Deputado Jorge Sarabando
Em defesa do Poder Local Democrático
Esta é uma sessão histórica, pois o órgão deliberativo do Município vai ter que se pronunciar sobre uma Lei aberrante, injusta e anti-democrática.
Aberrante porque se fundamenta no objectivo de reduzir despesas através de ganhos de escala, o que o debate sequente ao “Documento Verde” amplamente demonstrou não ser alcançável por este meio;
Injusta porque vai limitar o acesso da população aos serviços públicos e afastar mais os eleitos dos eleitores;
Anti-democrática porque ignorou ostensivamente o clamor de protesto e rejeição que atravessou o País e porque, na verdade, nenhum autarca foi eleito no presente mandato para extinguir, agregar ou fundir a sua autarquia.
É uma Lei imposta na Assembleia da República pelo PSD e CDS, com os votos contra do PS, PCP, BE e Verdes.
Para a Unidade Técnica, organismo abstruso criado no âmbito parlamentar para avaliar os pronunciamentos dos órgãos municipais, que são eleitos directamente pela população, recorde-se só o PSD e o CDS aceitaram indicar representantes, pois os 4 partidos da Oposição, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias se recusaram a fazê-lo. Registe-se que o Presidente nomeado daquela Unidade, Dr.Manuel Porto, que também é autarca em Coimbra, onde foi recusada a extinção de freguesias, já declarou publicamente ser contrário à Lei que se pretende aplicar. O organismo existe, mas está ferido na sua legitimidade política.
A Lei 22/2012 está em causa. O Gabinete do Ministro Relvas, essa excelsa figura da constelação social-democrata, que a concebeu, pode não querer ver e ouvir o que se passa, mas os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS não podem, ou não devem, ser cegos e surdos e fazer de conta que se trata de uma lei como outras, para cumprir e fazer cumprir.
A actual maioria parlamentar não pode ignorar que a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias, bem como a larga maioria das autarquias portuguesas, em que se incluem militantes de todos os Partidos e independentes, já declararam não querer extinguir freguesias e reclamaram a revogação desta lei.
Só na Área Metropolitana do Porto já se pronunciaram neste mesmo sentido os Municípios do Porto, Espinho, Gondomar, Valongo, Matosinhos, Vila do Conde, Trofa, Póvoa de Varzim, Baião, Santo Tirso, e, no resto do Distrito, Amarante, Lousada, Felgueiras. E haverá seguramente mais.
Mesmo no concelho de Gaia, uma larga maioria de freguesias declarou não querer a sua extinção. As defensoras expressas da bondade da Lei terão sido apenas três, a avaliar pelos documentos que nos chegaram às mãos.
Por todas estas razões, a CDU fez na anterior sessão um Apelo – para que as forças políticas maioritárias não prosseguissem nas negociações que era público estarem em curso com vista à aplicação da Lei em apreço.
Pela proposta que nos é presente se verifica que tal apelo não foi escutado.
Por parte do Presidente da Câmara e da “Concelhia” do PSD, Dr.Filipe Menezes, não surpreende. Não apenas é um activo apoiante e estrénuo defensor das decisões políticas de Passos Coelho e de Miguel Relvas, e do receituário da Troika, como já no passado, concretamente em Fevereiro de 2011, preconizou a redução do número de freguesias para 7 ou 8, e procedeu a diligências nesse sentido. Depois, quando as eleições foram anunciadas, deixou cair a ideia, certamente porque não era popular. Agora, a proposta da Câmara quer reduzir as freguesias para 16. Não corresponderá, assim, à sua vontade, mas foram as circunstâncias que a tal obrigaram.
Por parte do Partido Socialista só podemos lamentar as suas opções. Não surpreendem por inteiro, porque já ia dando sinais de alguma acomodação à política seguida pela actual maioria, de que é expressão o seu voto favorável ao polémico Plano de Apoio à Economia Local.
Mas estamos diante de uma flagrante contradição nesta matéria.
Por um lado, temos o PS nacional, que vota contra a Lei 22/2012 na Assembleia da República, e que se recusa a nomear representantes para a chamada Unidade Técnica; temos o PS representado na Assembleia Metropolitana do Porto, que em Fevereiro aprova uma Moção contra o Documento Verde e apela à participação nas manifestações populares então anunciadas, e em Abril aprova outra Moção contra a PL 44/XII, de extinção das freguesias e apela à luta contra tal legislação; temos os militantes do PS, activos e combativos, no seio da ANAFRE e da ANMP, e nas numerosas manifestações realizadas em todo o País; temos os autarcas do PS, que nas freguesias de Gaia defenderam a integridade das suas freguesias.
Por outro, temos o PS de Gaia que, em conúbio com a maioria de direita, aceita uma proposta que extingue freguesias, pois é disso que se trata embora não lhe chamem assim.
De que lado está o PS de Gaia?
A declaração de voto emitida não nos responde, tantas são as incoerências, mais parecendo o justificativo de um acto de capitulação.
Vão agora os defensores da proposta tentar “dourar a pílula”, dizendo que tudo ficará como dantes. Não ficará.
Aqui afirmamos que nas freguesias abrangidas os eleitores ficarão mais longe dos eleitos e o seu número será reduzido, o acesso aos serviços públicos ficará limitado, haverá mais despedimentos de trabalhadores e a identidade de cada freguesia será irremediavelmente afectada.
Por isso apresentamos uma Moção, que não é sobre as propostas apresentadas, mas sobre a Lei 22/20112, que urge revogar.
Terminamos, como no já citado Apelo que aqui fizemos:
Não é o momento de meias palavras ou de meias tintas. É o momento da verdade, da clareza, a bem do Poder Local Democrático.
Intervenção da Deputada Diana Ferreira
Sobre a proposta de Reorganização Administrativa do Território
através da extinção de Freguesias
Antes de mais, não podemos deixar de considerar lamentável que a proposta de reorganização territorial autárquica hoje aqui em discussão tenha sido do conhecimento da Comunicação Social antes de ter chegado aos grupos parlamentares desta Assembleia Municipal. Estamos pois perante mais um exemplo claro do pouco respeito e consideração que a Câmara Municipal atribui a este órgão.
O momento presente que vivemos nesta Assembleia Municipal não pode deixar-nos esquecer um passado e os seus protagonistas (e responsáveis) quanto a este mesmo assunto, aqui em Gaia.
Há mais de um ano atrás, já o Presidente da Câmara falava na intenção de reduzir para “sete ou oito” as freguesias do Concelho. O assunto foi depois esquecido (talvez devido à ocorrência de Eleições Legislativas) e só retomado quando posteriormente PSD, CDS e PS votaram favoravelmente o chamado “Documento Verde”, elaborado com pressupostos nebulosos e pouco claros. Agora, o Executivo Camarário e o PS, num abraço “interessante”, negoceiam entre si este mapa territorial e, escudando-se no Memorando das “Troikas” e na lei, esperam fugir à responsabilidade que têm neste processo. Mas nós cá estamos (e estaremos) para lhes lembrar. E para relevar também um dos principais objectivos desta reforma administrativa: liquidar freguesias, e com isso retirar às populações serviços públicos e de proximidade.
Aliás, a 7 de Dezembro de 2011, nesta mesma Assembleia Municipal, o PS conseguiu a proeza de votar favoravelmente propostas apresentadas pelo PSD/CDS concordantes com a extinção de freguesias e o que lhe está inerente, e votar ainda favoravelmente uma moção apresentada pela CDU que recusava firmemente qualquer reforma administrativa baseada em critérios economicistas e que colocassem em causa o poder local autárquico conquistado com o 25 de Abril. Uma bipolaridade que parece ter-se agora definido com este acordo entre a Maioria e o PS – afinal o PS concelhio concorda com a Reforma Administrativa e com este mapa autárquico. Coincidências? Não. Conivências e conveniências.
A inevitabilidade que pretendem vender às populações é um embuste! As autarquias não são obrigadas a aceitar esta Reforma Administrativa. Foram, aliás, muitas as que a rejeitaram.
O (vosso) voto favorável a esta proposta é uma escolha. Uma escolha política e de classe, reveladora da subserviência desta Maioria, de muitos Presidentes de Junta e do próprio PS, a outros interesses que não os das populações que os elegeram. O fim de 8 – que na verdade são 16 - freguesias em Gaia serve assim os grandes interesses privados e pessoais. Fariam desaparecer serviços públicos e de proximidade hoje prestados, entregando os mesmos à exploração privada, cujo objectivo fundamental é o lucro, e não o servir as necessidades das populações.
O cenário que pretendem impingir, no qual os serviços públicos se manterão inalterados, é enganador. Esta discussão exige seriedade política e verdade. Muitos são os serviços organizados em lógica de freguesia, e a sua extinção significará a abolição desses mesmos serviços públicos.
Ou então, se tudo se mantém na mesma, com presidências bicéfalas (conforme noticiado), se não haverá desaparecimento de serviços públicos ou de proximidade (como anunciado), para quê propor esta Reforma e este mapa? Para cumprir calendário? Se tudo se manterá na mesma, qual é o objectivo do que está hoje à discussão?
Bem, a verdade é não se vai manter tudo na mesma. O que aqui analisamos hoje vai bem mais fundo do que qualquer alteração de limites geográficos das freguesias. A aceitação da Lei 22/2012, desta Reforma Administrativa, deste mapa autárquico é sinónimo de um futuro (e bem imediato) adeus a centros de saúde, postos dos CTT, à possibilidade de as populações terem a Junta de Freguesia como referência e garante de ajuda em situações específicas. Significa o esmorecer da identidade das freguesias, o desemprego para parte dos seus trabalhadores, o desaparecimento de escolas, o maior isolamento das populações, mais desemprego e mais miséria, pior qualidade de vida para os trabalhadores e para o povo de Gaia.
Os autarcas, os deputados aqui presentes não foram eleitos pelas populações para extinguir freguesias – a sua ou qualquer outra! A confiança que os eleitores depositaram em todos os que estão aqui presentes não confere a legitimidade a nenhum para que sejam coveiros das freguesias do concelho. Mas não podemos deixar de referir que será igualmente interessante observar o sentido de voto de alguns deputados e presidentes de junta hoje aqui sentados, considerando o que foi deliberado pelas suas Assembleias de Freguesia. Aliás, apelamos aos presidentes de junta para que não se levantem, nem saiam da sala – que tenham a coragem política de assumir publicamente a sua posição.
Não deixando para segundo plano o princípio sustentador da já conhecida posição da CDU quanto a este assunto, não podemos deixar de nos questionar sobre os critérios que presidiram à elaboração deste mapa. Porque foi feita a arrumação desta forma e não de outra? Por exemplo, o que leva a que se mantenha a autonomia da Madalena e não a de Valadares? O que se pretende com a criação (absurda, diga-se já de passagem) da chamada mega-freguesia, que fará desaparecer Mafamude e Vilar do Paraíso? Bem como a junção de Sandim e Lever, sem ligação territorial entre si? Parecem-nos critérios baseados em ‘amiguismos’ e na satisfação de interesses de alguns, para que não fiquem ‘descalços’ com o possível fim da sua freguesia.
E onde estão as populações em tudo isto? Onde está a vontade manifestada por muitas Assembleias de Freguesia que recusaram esta “fusão”, como Lever, Olival, Sermonde, Valadares, Gulpilhares? Onde está o sentimento da população da Afurada? Sim, porque a posição da Assembleia de Freguesia da Afurada está longe de reflectir a vontade dos afuradenses e bastante perto de traduzir uma posição e interesses pessoais. E como pode este Executivo e esta Assembleia Municipal passar por cima, ignorando por completo, a posição da ANAFRE, que rejeita liminarmente a Lei 22/2012 e exige a sua revogação? Como é possível que a Câmara insista em permanecer cega às manifestações populares de descontentamento e desacordo?
A CDU rejeita firmemente esta Reforma Administrativa, este mapa autárquico, que não serve as necessidades das populações das 24 freguesias de Gaia, mas que se serve delas para alimentar interesses pessoais e privados. É mais uma agressão às populações, aos seus interesses, direitos e legítimas aspirações a uma vida digna. E este é um ataque inseparável das políticas que têm vindo a ser seguidas por PSD/CDS e PS, nestes seus 36 anos de governação. Políticas de classe, que espelham bem o lado que estes partidos escolhem – e que não é o lado dos trabalhadores e do povo. Quem defende os trabalhadores, o povo, as populações, não pode compactuar com uma violenta ofensiva que arrasa serviços públicos, que nega o direito à saúde, à educação, à cultura, ao trabalho com direitos, que alimenta a exploração e a precariedade, que contribui massivamente para o aumento do desemprego, da miséria e das desigualdades sociais; que coloca em causa a autonomia das autarquias locais, que pretende acabar com o poder local autárquico democrático, que reduz o direito à mobilidade, num processo de desertificação e abandono que a extinção das freguesias só acentuará.
E é neste sentido que votaremos contra este mapa administrativo, contra esta falsa Reforma Administrativa.
Numa sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara (que assim evitou expor-se a uma situação incómoda para os seus planos pessoais e políticos), e marcada também pelo facto de uma centena de pessoas não ter podido acompanhar os trabalhos devido à exiguidade do espaço e à forte presença policial, foi aprovada pelos eleitos do PSD, do CDS, da maioria do PS e por vários Presidentes de Junta a extinção de 16 Freguesias, substituindo-as por 8 novas. Votaram contra a CDU, o BE, 2 deputados do PS e ainda os Presidentes das Juntas de Crestuma, Lever, Sandim, Valadares, Sermonde, Gulpilhares, Olival e Perosinho, que assim honraram as populações que os elegeram e que não lhes deram qualquer mandato para extinguir as suas Freguesias.
Foram ontem anunciados cortes e/ou despedimentos de trabalhadores no jornal Público e na agência de notícias Lusa. A este propósito, a DORP do PCP torna pública a seguinte tomada de posição:
1.O carácter público da Lusa tem um papel estratégico para o país, é o garante da cobertura noticiosa nacional (para dentro e fora do país), sendo crucial para muitos jornais, rádios nacionais e locais, em outros suportes de informação, designadamente na internet e mesmo na televisão; do direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, independente dos grandes grupos económicos, com significado expressivo na dimensão e amplitude da sua cobertura, determinada por princípios de igualdade e relevância (a que o serviço público obriga), e não em função de objectivos de lucro ou de favorecimento ideológico do poder económico dominante e dos partidos que o servem.
O corte na indemnização compensatória da Lusa em 30% comprometerá o serviço público a que a Lusa está obrigada, pondo em causa direitos dos seus trabalhadores e postos de trabalho, mas também a capacidade da agência de notícias pública assegurar a abrangência geográfica que actualmente garante.
2.Após ter acumulado mais de 100 milhões de euros de lucros entre 2010 e 2011 e após ter reduzido vencimentos a diversos jornalistas, a Sonaecom– proprietária do jornal Público – anuncia agora o despedimento de dezenas de trabalhadores, afectando designadamente o tratamento de matérias de âmbito local, pondo em causa o futuro do caderno “Local Porto”.
Este anúncio desmascara os objectivos da administração que há meses chantageou os trabalhadores para reduzirem salários e salvar postos de trabalho, para agora despedir. É mais um exemplo da subordinação dos direitos dos trabalhadores ao lucro dos grupos económicos, numa despudorada demonstração de ausência de princípios e ética.
3.Estes anúncios, a concretizar-se, empobrecem o país e a região e conduzirão à redução significativa dos conteúdos destes Órgãos – designadamente no que diz respeito ao tratamento de matérias de âmbito regional.
Mostram, neste caso como em tudo o que vem acontecendo no país, uma identidade de comportamentos entre o governo PSD/CDS-PP e os grandes grupos económicos em que as vítimas são sempre o mesmo grupo social, os trabalhadores.
A DORP do PCP manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores atingidos, expressa o seu apoio às acções de luta já decididas, apelando à unidade dos trabalhadores na defesa dos seus postos de trabalho e dos seus direitos, pugnando por uma informação de qualidade.
A política de protecção dos grupos económicos e financeiros está a conduzir o país ao desastre. Mais do que nunca é necessário e possível a rejeição do Pacto de Agressão das tróicas e a ruptura com a política de direita, exigindo a imediata renegociação da dívida pública e uma política que promova o desenvolvimento e o crescimento económico do país, crie emprego salvaguarde os direitos de quem trabalha, promova a justiça social e defenda a soberania.
Este governo e esta política são do passado. O país precisa de uma política patriótica e de esquerda e de um governo capaz de a executar, projectando os valores de Abril no futuro de Portugal.
Porto, 11 de Outubro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Foram ontem anunciados cortes e/ou despedimentos de trabalhadores no jornal Público e na agência de notícias Lusa. A este propósito, a DORP do PCP torna pública a seguinte tomada de posição:1. O carácter público da Lusa tem um papel estratégico para o país, é o garante da cobertura noticiosa nacional (para dentro e fora do país), sendo crucial para muitos jornais, rádios nacionais e locais, em outros suportes de informação, designadamente na internet e mesmo na televisão; do direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, independente dos grandes grupos económicos, com significado expressivo na dimensão e amplitude da sua cobertura, determinada por princípios de igualdade e relevância (a que o serviço público obriga), e não em função de objectivos de lucro ou de favorecimento ideológico do poder económico dominante e dos partidos que o servem.
Realizou-se ontem, dia 10, uma reunião de Quadros da Organização Regional do Porto para discussão do projecto de Resolução Política e da alteração ao Programa do PCP, no âmbito da preparação do XIX Congresso, que contou com a presença e a intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.Num contexto marcado pelas exigências da luta contra esta política de exploração e afundamento do país, a preparação do Congresso do PCP, o envolvimento do colectivo partidário e a sua projecção na vida dos trabalhadores e do povo constituem um momento de grande importância para a afirmação da necessidade e da possibilidade de uma política patriótica e de esquerda e um governo capaz de a executar, projectando os valores de Abril no futuro de Portugal.
A Comissão Concelhia de Felgueiras do PCP saúda a luta da população em defesa da colocação de médicos de família nos centros de saúde do concelho, destacando a grande participação popular na manifestação, convocada pela comissão de utentes, no passado dia 8 de Outubro.
Na sequência deste protesto, foram hoje colocados 3 médicos no centro de saúde de Felgueiras, numa decisão só tomada porque o povo saiu à rua, manifestando a sua indignação e exigindo os seus direitos. Esta decisão é também o reconhecimento de que o Povo tem razão.
A Comissão Concelhia de Felgueiras do PCP alerta para a necessidade de não abrandar a exigência da colocação dos mais de 20 médicos de família em falta, responsabilizando os sucessivos governos do PS e do PSD/CDS por este problema.
A Comissão Concelhia de Felgueiras do PCP reafirma o seu apoio a esta luta, e o seu empenho na resolução deste problema, apelando à população para que prossiga e intensifique o seu protesto e a sua exigência para a superação desta situação vergonhosa em que 35 mil habitantes estão sem médicos de família.
Felgueiras, 10 de Outubro de 2012
A Comissão Concelhia de Felgueiras do PCP
A Comissão Concelhia de Felgueiras do PCP saúda a luta da população em defesa da colocação de médicos de família nos centros de saúde do concelho, destacando a grande participação popular na manifestação, convocada pela comissão de utentes, no passado dia 8 de Outubro.Na sequência deste protesto, foram hoje colocados 3 médicos no centro de saúde de Felgueiras, numa decisão só tomada porque o povo saiu à rua, manifestando a sua indignação e exigindo os seus direitos. Esta decisão é também o reconhecimento de que o Povo tem razão.
Como é do conhecimento público, no passado dia 30 de Agosto, o Governo aprovou uma Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e o Estatuto das Entidades Intermunicipais. No que às Áreas Metropolitanas diz respeito, esta proposta avança num sentido profundamente negativo, prevendo o fim dos órgãos metropolitanos actuais, incluindo as Assembleias Metropolitanas, visando retirar as potencialidades de capacidade de intervenção, de força política, de meios e competências existentes. Em síntese, quando a realidade reclama órgãos metropolitanos eleitos directamente pelas populações e com mais meios e competências, o Governo apresenta uma proposta em sentido completamente divergente.
A Assembleia Metropolitana do Porto reuniu extraordinariamente ontem, dia 9 de Outubro, para emitir um pronunciamento sobre a referida Proposta de Lei. Numa manifestação de dignidade e de unidade, a Assembleia Metropolitana aprovou por unanimidade uma proposta subscrita por todas as forças políticas representadas, cujo texto base foi apresentado pela CDU - Coligação Democrática Unitária (em anexo).
Desta forma, a Assembleia Metropolitana do Porto juntou a sua posição à da Assembleia Metropolitana de Lisboa, rejeitando esta Proposta de Lei, reclamando alterações às Áreas Metropolitanas com a introdução da eleição directa e com o reforço adequado de meios e competências.
Atentamente.
Porto, 10 de Outubro de 2012
O Grupo Metropolitano da CDU - Coligação Democrática Unitária
Como é do conhecimento público, no passado dia 30 de Agosto, o Governo aprovou uma Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e o Estatuto das Entidades Intermunicipais. No que às Áreas Metropolitanas diz respeito, esta proposta avança num sentido profundamente negativo, prevendo o fim dos órgãos metropolitanos actuais, incluindo as Assembleias Metropolitanas, visando retirar as potencialidades de capacidade de intervenção, de força política, de meios e competências existentes.
