O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao Ministério das finanças sobre a reestruturação da pediatria do Hospital de S. João.
O Requerimento pode ser consultado aqui
As duas Propostas de Recomendação apresentadas pela CDU na reunião da Assembleia Municipal ontem realizada foram rejeitadas (PSD e CDS abstiveram-se e PS votou contra, embora sem apresentar fundamentação para tal).
Recorde-se que a CDU apresentou essas propostas porque há notícia de que estarão a ser efectuados aumentos de rendas incomportáveis, devido à lei 81/2014, do governo PSD/CDS, e porque a Câmara de Gaia, ao contrário de outras, ainda não alterou o Regulamento de Habitação como poderia e deveria ter feito ao abrigo da Lei 32/2016, Lei em que, com o contributo do PCP, se tornaram menos gravosos os efeitos daquela lei da Direita.
Uma delegação da Direcção da Organização Regional do PCP e da Comissão Concelhia de Gaia do PCP esteve hoje, dia 11 de Maio, solidariamente presente na luta dos trabalhadores da Tegopi, em greve de uma hora por turno, por tempo indeterminado. O Sindicato Site-Norte, estrutura representativa destes trabalhadores, avançou com um pré-aviso de greve já a partir de 17 de Abril, pela exigência do cumprimento do caderno reivindicativo aprovado no ano passado, em particular no aumento do salário que diminua a discriminação salarial entre trabalhadores.
Face ao anúncio do despedimento colectivo na Efacec, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou o governo sobre a situação, denunciando que a intenção da empresa é substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores com vínculos precários, com poucos direitos e com salários mais baixos. Situação que, segundo os deputados comunistas, encontra conivência do governo.
O PCP acusa a empresa de ter dito, numa recente audição na Comissão Parlamentar de Economia, uma coisa diferente do que agora está a fazer.
Face à importância estratégica da empresa e à importância destes postos de trabalho, os deputados do PCP reclamam do governo medidas para travar os despedimentos e salvaguardar os postos de trabalho.
Na reunião da Assembleia Municipal que hoje se realiza pelas 21.00 estão agendadas e irão ser debatidas duas Propostas de Recomendação apresentadas pela CDU:
- A primeira visa a suspensão imediata das actualizações de rendas das habitações sociais sempre seja superior a 15% ou represente mais de 15% do rendimento disponível das famílias.
- A segunda visa que o Regulamento municipal acolha estas e outras medidas que beneficiem os inquilinos municipais.
A primeira versão da última proposta de Revisão Orçamental de 2017 teve, como na altura foi conhecido, o voto contra da CDU.
Depois do voto contra da CDU, pelas posições tomadas pelo Presidente da Câmara, ficou logo a saber-se de que se tratou de um golpe de baixa política de José Manuel Ribeiro/PS, já que no dia seguinte era distribuído em Alfena um comunicado do PS a acusar a CDU de o não deixar governar.
Nos últimos dias têm vindo a público várias notícias sobre a compra em hasta pública do Estádio do S. Pedro da Cova por uma empresa de construção. Tal aquisição, de um património avaliado em mais de 2 milhões de euros, terá sido efectuada pelo valor de 103.500 euros.
O PCP apresenta esta sexta-feira um Projecto de Lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto. Esta iniciativa do PCP visa pôr fim à conhecida "lei dos despejos" do governo PSD/CDS e protagonizada por Assunção Cristas, cujo objectivo foi desproteger os inquilinos, desregular e liberalizar o arrendamento urbano e promover a especulação imobiliária.
José Saramago
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