O PCP apresenta esta sexta-feira um Projecto de Lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto. Esta iniciativa do PCP visa pôr fim à conhecida "lei dos despejos" do governo PSD/CDS e protagonizada por Assunção Cristas, cujo objectivo foi desproteger os inquilinos, desregular e liberalizar o arrendamento urbano e promover a especulação imobiliária.
As notícias dos últimos tempos mostram as preocupações que o PCP vem manifestando desde a apresentação e aprovação da "lei dos despejos", com consequências desastrosas também no Porto, cuja frenética promoção do turismo acaba por "esmagar" e expulsar centenas de inquilinos, num processo que já não é exclusivo do centro histórico.
Esta foi a realidade transmitida aos deputados do PCP pela Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte, na reunião ocorrida na passada segunda feira, em que também participou Ilda Figueiredo, vereadora na Câmara Municipal do Porto, e Diana Couto, responsável pela Organização da Cidade do Porto do PCP.
