Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, acompanhado de diversos dirigentes e activistas comunistas, esteve ontem de visita a vários bairros sociais da Área Metropolitana do Porto.
A delegação visitou o Bairro da Biquinha, concelho de Matosinhos, durante a manhã, deslocando-se à tarde para o concelho de Valongo onde esteve em contacto com a população do Bairro de Balselhas.
Em ambas as visitas foi possível verificar o avançado estado de degradação do parque habitacional ao qual se junta uma ausência de qualquer estratégia de acção social de revitalização dos bairros e das suas vivências.
É também neste cenário de abandono que muitos moradores têm sido confrontados com aumentos das rendas de 300 e 500%, motivando a sua justa indignação. Estes aumentos decorrem do regime de rendas apoiadas de 2014, aprovado pelo anterior governo PSD/CDS, que veio promover o aumento das rendas e a facilitação dos despejos.
Neste sentido, o PCP apresentou no início do ano uma nova proposta de modificação deste regime. Desta proposta, resultou uma nova lei aprovada em Agosto deste ano (lei 32/2016) que altera o regime de 2014 e limita de forma substancial quer o aumento das rendas quer as possibilidades de despejos.
Por outro lado, existem hoje instrumentos de apoio à reabilitação urbana que devem ser aproveitados pelas autarquias para reabilitar as casas e construir estratégias de reabilitação social envolvendo as populações. Neste sentido, e nas palavras do deputado comunista, “existem todas as condições para uma forte mobilização popular em defesa do direito à habitação que revogue quer os aumentos quer as acções de despejo em curso”.
A luta das populações, em articulação com a acção institucional do PCP nas autarquias, na Assembleia da República e no Parlamento europeu, é e será determinante para exigir que se cumpra este direito fundamental.
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
