
Com vista a impedir que rendimentos ocasionais concorram para onerar o valor da renda e instituir critérios de maior justiça social designadamente por famílias de rendimentos mais baixos e para idosos, o Grupo Parlamentar do PCP reapresenta esta iniciativa, obviando, assim, a situações em que o valor calculado de renda apoiada atinge valores insustentáveis para muitos agregados.
o incumprimento de direitos, ilegalidades e agravamento da exploração dos trabalhadores
A DORP do PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores, as ilegalidades e os abusos que são cometidos em inúmeras empresas da região. A denúncia que temos vindo a fazer tem permitido resolver algumas dessas situações, repondo a legalidade e assegurando o cumprimento dos direitos de quem trabalha.