À luz da lei e do seu regimento, a Assembleia Metropolitana do Porto é “o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto”, competindo-lhe, entre outras, a responsabilidade “aprovar as linhas políticas e estratégicas da área metropolitana” e "acompanhar e fiscalizar a actividade da Junta Metropolitana e da Comissão Executiva Metropolitana”. E, de acordo com a alínea 1 do artigo nº32 do seu regimento, a "Assembleia Metropolitana tem anualmente três sessões ordinárias, em Abril, Junho e Novembro ou Dezembro.”O mês de Junho passou e a Mesa da Assembleia Metropolitana, composta por um Presidente do PS, um Vice- Presidente do PSD e um Secretário do CDS-PP, não convocou a reunião ordinária da Assembleia Metropolitana a que estava regimentalmente obrigada.
Perante este grave incumprimento formal do regimento e dos direitos dos Grupos e Deputados Metropolitanos, a CDU faz as seguintes considerações:
· Trata-se de uma tentativa do Bloco Central de Interesses PS, PSD e CDS–PP de evitar a discussão dos gravíssimos problemas que os 16 concelhos da Área Metropolitana enfrentam em resultado das políticas anti-sociais e anti-populares decorrentes da concertação entre estes partidos, nomeadamente do Plano de Estabilidade e Crescimento e do Orçamento de Estado de 2010. Perante o já confirmado (segundo uma resposta do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do PCP) novo adiamento das linhas da 2ª fase de expansão do metro do Porto, perante o impasse relativo à implementação de portagens nas SCUT, perante a persistência do atraso na implementação da Autoridade
Metropolitana dos Transportes e perante o agravamento dos indicadores económicos e sociais, PS, PSD e CDS-PP “fogem” à discussão sobre as suas responsabilidades!;
· A CDU releva a contradição entre as promessas de dinamização e valorização da Assembleia feitas pelo PS aquando da primeira reunião do actual mandato e a paralisação a que a actual Mesa está a condenar a Assembleia. Por exemplo, desde a tomada de posse da Assembleia Metropolitana, em Dezembro 2009, ainda não se realizou uma única reunião da Conferência de Representantes (“reunião de Líderes”)!;
· A actual situação confirma que as preocupações formalistas declaradas por PS, PSD e CDS-PP para precederem a alterações ao regimento da Assembleia na última reunião, foram apenas um pretexto para reduzir a capacidade de intervenção dos Grupos e Deputados Metropolitanos;
· A CDU recorda que, em 2008, o já então Presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, tentou que a Assembleia Metropolitana não realizasse a sua reunião ordinária de Junho, argumentando que “não há nada para discutir”. Por si só, este facto é elucidativo do desconforto da Junta Metropolitana perante a obrigatoriedade de se submeter à fiscalização da Assembleia Metropolitana e de acatar eventuais decisões deste órgão deliberativo capazes de influenciar a sua intervenção. Ao contrário do que aconteceu em 2008, parece que desta vez o Presidente da Junta Metropolitana encontrou na Mesa da Assembleia um aliado na desvalorização política e formal das competências da Assembleia Metropolitana;
· Assim, a CDU formalizou junto da Mesa o seu protesto perante este grave incumprimento do regimento e dos direitos dos membros da Assembleia Metropolitana, exigindo a realização com urgência de uma reunião ordinária. Por outro lado, a CDU reafirma o seu compromisso em manter uma intervenção activa e empenhada na Área Metropolitana do Porto, dando voz aos problemas das populações e dos trabalhadores, combatendo as políticas de direita do Bloco Central de Interesses PS, PSD e CDS-PP.
Porto, 2 de Julho de 2010
O Grupo Metropolitano da CDU – Coligação Democrática Unitária
