Na véspera da data inicialmente prevista para a entrada em vigor das portagens nas SCUT e que foi adiada para dia 1 de Agosto, a DORP do PCP faz a seguinte avaliação:
1. Este adiamento surge na sequência da importante iniciativa legislativa tomada pelo PCP que foi o agendamento para o passado dia 24 do seu projecto-lei de revogação da lei dos chamados “chips”. Este facto levou à apresentação e ao agendamento de projecto com o mesmo objectivo de outras portagens. A revogação dos “chips” pela AR foi uma importante vitória de todos aqueles que são, por princípio, contra o pagamento destas portagens. Aquilo que alguns chamam de “trapalhada” do Governo, é na realidade uma cedência à luta; 2. Em torno desta questão foi mais uma vez evidente a cumplicidade entre PS e PSD nas questões de fundo. No que concerne às portagens nas SCUT, enquanto um diz “mata”, o outro diz “esfola”;
3. Também são por demais evidentes as contradições destes partidos, graças à mudança constante de critérios e inflexões no seu discurso:
a. O PSD defende a universalidade das portagens na Assembleia da República, mas nas Assembleias Municipais assume-se contra as mesmas (foi o caso em Penafiel, Paredes, Paços de Ferreira, Maia, Porto, Valongo, etc)
b. O caso de Luís Filipe Menezes é bem exemplificativo desta falta de coerência e de oportunismo político. O presidente da Câmara de Gaia começou por ser a favor das portagens nos termos inicialmente propostos pelo Governo, mas quando se apercebeu da intensidade da contestação popular à medida, rapidamente mudou de discurso, passando a aceitar as portagens, desde que paguem todos.
c. Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto e da Junta Metropolitana do Porto, à revelia da decisão da Assembleia Metropolitana, manifestou uma posiçãode defesa do pagamento das portagens, incluíndo no Porto, mediante algumas condições. Desta forma, evita a abordagem da questão principal – a manutenção das SCUT, garantindo continuamente uma presença pública de suposta oposição ao
Governo.
4. A DORP do PCP reafirma que, face à inexistência de vias alternativas e aos índices socioeconómicos que reflectem a profunda crise que o país e a região vivem, a única solução responsável é a revogação do objectivo de introdução de portagens nas SCUT.
5. A discussão no próximo dia 9 de Julho na Assembleia da República do pedido de apreciação parlamentar feito pelo PCP ao decreto-lei que institui o pagamento de portagens, é uma oportunidade de alcançar a única solução possível para a situação criada pelo acordo do Governo PS com o PSD no âmbito do PEC: a revogação da lei.

Porto, 30 de Junho de 2010
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP