A DORP do PCP saúda a adesão impressionante dos trabalhadores da STCP à greve deste dia 1 de Janeiro. Cumpriram-se as melhores expectativas e até ao momento em que a greve se aproxima das 11 horas de duração nenhum autocarro da STCP circulou pelas ruas do Porto.
Aos trabalhadores da STCP, a DORP do PCP reafirma a sua solidariedade com a justa luta que travam pela defesa do serviço público de transportes e dos seus direitos enquanto trabalhadores.
A DORP do PCP saúda a adesão impressionante dos trabalhadores da STCP à greve deste dia 1 de Fevereiro.
Cumpriram-se as melhores expectativas e até ao momento em que a greve se aproxima das 11 horas de duração nenhum autocarro da STCP circulou pelas ruas do Porto.
Aos trabalhadores da STCP, a DORP do PCP reafirma a sua solidariedade com a justa luta que travam pela defesa do serviço público de transportes e dos seus direitos enquanto trabalhadores.
A revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada.
Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram.
Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos
Durante a Ditadura Fascista de Salazar e Caetano, a data de 31 de Janeiro foi sempre assinalada pelos democratas com diferentes iniciativas, como romagens, desfiles, jantares, debates, ou manifestações, por vezes severamente reprimidas, como aconteceu na cidade do Porto. Celebrar o 31 de Janeiro era, então, um momento de luta pelas aspirações de liberdade e justiça social, em defesa da independência nacional. Por isso, muitos dos organizadores eram alvo de vigilância da polícia política e frequentemente ameaçados ou presos.
Depois do 25 de Abril, a comemoração da efeméride revestiu-se, naturalmente, de outro significado, o de valorizar a memória histórica de um levantamento armado e da perenidade dos ideais emancipadores que o guiaram.
Os revoltosos do 31 de Janeiro, muitos dos quais foram mortos, perseguidos, presos ou exilados, insurgiram-se num quadro de miséria, fome e pobreza que atingia sobretudo as classes trabalhadoras, agravado pelas contingências de uma crise financeira que tinha colocado o País à beira da bancarrota. A vida económica era marcada por uma espiral de preços dos bens de consumo, pela diminuição das exportações e por uma acentuada quebra das remessas dos emigrantes do Brasil. A submissão do Governo e da Casa Real às imposições da Inglaterra, então potência dominante, causava uma profunda indignação.
A instauração da República como caminho para o progresso, a democracia, a justiça e o resgate da dignidade da Pátria ultrajada pelo Ultimato britânico, era este o objectivo que unia os militares e civis sublevados, que receberam o apoio entusiástico da população do Porto.
Vencidos foram, mas não os seus ideais!
No nosso tempo, a coberto do Memorando assinado com a Troika, verdadeiro Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses, estão a ser impostas terríveis regressões sociais, a pobreza alastra em contraste com a opulência dos especuladores, os direitos de quem trabalha estão a ser sacrificados à voragem do grande capital e seus servidores, a democracia está mais enfraquecida e a soberania nacional limitada pelas cedências de sucessivos governos. O nosso País sobrevive como se fora um “protectorado” submetido às potências europeias e aos interessas nelas dominantes.
Por isso o 31 de Janeiro permanece como um dos mais férteis momentos da nossa história colectiva, sendo de toda a justiça e actualidade a sua evocação no contexto actual em que a submissão do povo e do país ao pacto de agressão que PS, PSD e CDS – com o apoio cúmplice do Presidente da República – nos impuseram reclama a defesa dos mesmos desígnios de 1891: liberdade, democracia, emancipação social, dignidade da Pátria.
Quando se assinalam 122 anos do 31 de Janeiro, a DORP do PCP apela ao povo – particularmente aos trabalhadores e à juventude – para que não se resignem, para que acreditem e lutem por uma ruptura com este rumo de afundamento, pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, reclamando uma política patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal.
Porto, 30 de Janeiro de 2013
A DORP do PCP
A revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada.
Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram.
Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos.
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O governo da coligação PSD/CDS, no âmbito da concretização do famigerado Memorando de Entendimento, verdadeiro pacto de agressão, subscrito entre PS/PSD/CDS e FMI/UE/BCE, tem vindo a concretizar um conjunto alargado de medidas profundamente negativas para a cidade do Porto, para a região Norte e para o país.
Recentemente, na sequência de um estudo encomendado pelo anterior Governo do PS, foi tornada pública a intenção de proceder à colocação de mais pórticos em vários troços de auto-estradas e ex-SCUT, na sua grande maioria na região Norte (14 em 15), incluindo no grande Porto. Anteontem, dia 29 de Janeiro, o Secretário de Estado Sérgio Monteiro, na Assembleia da República confirmou, objectivamente, esta intenção, fazendo depender a sua concretização da finalização de um estudo pela empresa Estradas de Portugal sobre o modelo e forma de cobrança de portagens.
As declarações mais recentes do Secretário de Estado Sérgio Monteiro, se lidas atentamente, estão longe de assegurar o abandono pelo Governo desta opção errada, conforme alguns títulos de jornais indiciaram. Bem pelo contrário, este membro do Governo limitou-se a “embrulhar” as intenções políticas do Governo com motivos apresentados como técnicos. Aliás, estas medidas foram em Novembro apresentadas à Troika estrangeira.
Sobre o modelo de cobrança de portagens, segundo a informação veiculada por vários órgãos de comunicação social, estão em cima da mesa diversas soluções tecnológicas favoráveis ao pagamento de portagens (ex: via satélite, por tecnologia GSM, ou a obrigatoriedade de utilização de um chip electrónico) e o alargamento substancial das vias portajadas com novos pórticos. Em síntese, o empenhamento do Governo é apenas e só no sentido de encontrar novas formas de ir ainda mais aos bolsos dos portugueses, em benefício das concessionárias e da banca.
É de perguntar onde estão as elevadas poupanças que se iriam efectuar pela renegociação dos contractos das parcerias público-privadas (PPP)? A resposta está à vista, as poupanças são verdadeiramente marginais e estão a ser obtidas à custa do aumento da receita com portagens pagas pelos utilizadores, sobretudo nas ex-SCUT a Norte. Este é o resultado de renegociações suportadas em fórmulas de cálculo que salvaguardam os interesses das concessionárias e colocam todos os encargos do lado do erário público e dos portugueses.
A experiência decorrente da colocação de portagens nas ex-SCUT da Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto é categórica na demonstração de que se tratou de uma decisão com resultados negativos para as contas públicas, para as actividades económicas em geral e para as populações. O Governo opta por omitir a brutal quebra na utilização das ex-SCUT, que no final de 2011 variavam entre os 26% e os 49%, e que tem originado perda de receita para o Estado de tal ordem que o encaixe dos valores das portagens são largamente suplantados pelos impactos económicos negativos das mesmas, para além dos custos para a mobilidade e ambientais, inerentes ao aumento de tráfego nas estradas nacionais e ao seu congestionamento, com o consequentes aumentos da sinistralidade e custos de manutenção.
O PCP, quer a nível local e quer na Assembleia da República, tem vindo a reclamar que se faça um estudo de impacto da introdução em 2010 de portagens nas ex-SCUT, sempre com o Governo a fazer “ouvidos de mercador”.
Vários autarcas do PSD, do CDS e do PS no distrito do Porto, assim como candidatos autárquicos e candidatos a candidatos autárquicos, têm vindo a terreiro nos últimos dias manifestar-se contra a falta de “equidade” do Governo nesta matéria e à forma como este processo está a decorrer. Muitas destas declarações são autênticos “tiros de pólvora seca”, contrariando até o sentido de posições suas assumidas num passado recente.
Luís Filipe Meneses (PSD) afirmou, em 22 de Abril de 2010: "Eu acho que é preciso pagar SCUT, porque se não pagarem aqueles que andam nas SCUT, pagamos todos (…) O PSD foi o primeiro partido que teve a coragem em Portugal de dizer que era preciso pagar SCUT (…) Esta ideia de que ninguém paga é uma ideia irreal”. Recentemente, no passado dia 19 de Janeiro, disse algo de sentido muito diferente: “Sou totalmente contra (novas portagens), até por uma razão de metodologia. Deviam falar connosco, com os autarcas, com os empresários e discutir se essa medida vai ser boa para o país, se vai gerar mais receita ou se vai paralisar as actividades económicas”.
Manuel Pizarro (PS) integrava em 2009 o Governo do Partido Socialista quando este tomou a decisão de avançar com a colocação de portagens nas SCUT. Foi o governo de José Sócrates quem encomendou o estudo divulgado há dias e que aponta o caminho da colocação de mais portagens. Ana Paula Vitorino, ex-Secretaria de Estado dos Transportes, e actual deputada e destacada interveniente pelo PS na Comissão de Economia e Obras Públicas, agora na oposição, numa manobra táctica, reclamou a suspensão da decisão do seu governo apenas em quatro das antigas SCUT (A22, A23, A24 e A25), ao mesmo tempo que defendeu a necessidade de encontrar um novo modelo de cobrança que alegadamente garanta o designado princípio da universalidade, sem questionar o essencial dos objectivos do Governo.
Rui Rio e Rui Moreira esforçam-se por disfarçar o seu acordo de princípio com a colocação de portagens nas auto-estradas e similares com o argumento que esta deve ser uma malfeitoria alargada a todo o país, penalizando mais os portugueses e a economia nacional.
As contradições, as manobras tacticistas, a demagogia e a mentira utilizadas por estes responsáveis do bloco central de interesses PS, PSD e CDS são, como facilmente se demonstra, por demais evidentes!
Sobre a situação económica e social do distrito do Porto refiram-se os seguintes indicadores económicos e sociais:
Insolvências: Este foi, em 2012, o distrito com maior número de insolvências de empresas. Das 6688 insolvências verificadas em todo o país, correspondentes a um aumento de 41% comparativamente com 2011, 24% tiveram lugar no Porto e 21% em Lisboa;
Desemprego: Conjugando os valores transmitidos pelo IEFP com os valores do do EUROSTAT para o país, podemos concluir que o desemprego no distrito do Porto é de cerca de 21%;
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: É o distrito que apresenta o maior número de beneficiários, totalizando 29% dos utentes desta prestação de todo o país. A média de cidadãos beneficiários do rendimento social de inserção por distrito é de 2,7%, mas no caso do distrito do Porto é de 4,7%.
Na opinião da CDU – Coligação Democrática Unitária, a realidade da cidade do Porto, da região e do país reclama não apenas o abandono por completo da intenção de colocação de mais portagens, seja com que modelo for, assim como a revogação das portagens colocadas em 2010 nas ex-SCUT.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República já propôs na actual e na anterior legislatura a revogação da decisão governamental de colocação de portagens nas então SCUT, mas PS, PSD e CDS impediram a concretização desta possibilidade.
Na passada sexta-feira, na Assembleia da República, o PCP levou a votação um Projecto de Resolução que incluía várias medidas imediatas para a vida dos portugueses que teriam um efeito positivo na economia, permitindo uma maior disponibilidade de poder de compra, essencial para o fomento da procura interna e aliviando igualmente os custos da actividade económica, em particular das pequenas empresas. Entre estas medidas encontrava-se “O congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.”.
A votação desta proposta do PCP na Assembleia da República foi um momento de maior clarificação sobre quais são verdadeiramente as forças políticas que defendem os interesses das populações, dos trabalhadores e o crescimento económico e quais são as forças políticas que defendem os grandes grupos económicos e financeiros. Mais uma vez, PSD, CDS e PS votaram contra uma proposta de evidente justiça e pertinência.
PSD, CDS e PS, e os seus candidatos e autarcas, continuam a ter duas caras: uma junto das populações e das forças vivas do Porto, assumindo uma retórica contra as portagens nas ex-SCUT e em novos troços, e outra nos órgãos competentes, com destaque para a Assembleia da República e para o Governo, onde fazem o oposto daquilo que afirmam defender!
Mais se informa que a CDU, através do seu Vereador Pedro Carvalho, apresentará na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto uma proposta para que o Município do Porto se manifeste publica e institucionalmente contra quaisquer intenções de colocação de mais portagens, sublinhando as consequências negativas decorrentes do portajamento das ex-SCUT.
A mobilização das populações, dos trabalhadores e das forças vivas contra estas políticas e este governo, na defesa dos seus direitos, contra mais ataques aos serviços públicos e as injustiças pode, e vai, conduzir, mais cedo que tarde, à derrota da política direita a nível nacional e local! A CDU está empenhada neste objectivo!
Porto, 31 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
O governo da coligação PSD/CDS, no âmbito da concretização do famigerado Memorando de Entendimento, verdadeiro pacto de agressão, subscrito entre PS/PSD/CDS e FMI/UE/BCE, tem vindo a concretizar um conjunto alargado de medidas profundamente negativas para a cidade do Porto, para a região Norte e para o país.
Recentemente, na sequência de um estudo encomendado pelo anterior Governo do PS, foi tornada pública a intenção de proceder à colocação de mais pórticos em vários troços de auto-estradas e ex-SCUT, na sua grande maioria na região Norte (14 em 15), incluindo no grande Porto.
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Num concelho já fortemente fustigado pelo desemprego, com uma tecido produtivo que tem vindo a desaparecer de forma acentuada nos últimos anos e uma situação social dramática, a FALPER, empresa metalúrgica localizada em Gulpilhares, anunciou a intenção de proceder a um despedimento colectivo de cerca de vinte trabalhadores – dezoito receberam já uma carta para se apresentarem junto à Administração na presente semana.
Esta empresa, entre os finais de 2009 e inícios de 2012 recebeu apoios públicos comunitários (POPH e POFC-COMPETE), num valor que pode ter superado 125.000 euros.
Neste sentido o PCP questionou o Governo na Assembleia da República, exigindo saber se o Ministério da Economia e Emprego tinha conhecimento desta situação e de que forma agirá no sentido de impedir que se concretize, salvaguardando-se os postos de trabalho em causa. O PCP pretende saber ainda a justificação apresentada pela empresa para proceder a este despedimento colectivo, Reforçando o benefício de apoios públicos, o PCP questiona ainda se haverá a devolução desses dinheiros, caso seja concretizado este despedimento colectivo.
O PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores da FALPER e reafirma o seu combate às políticas de direita praticadas por troikas nacionais e estrangeiras, que têm semeado o desemprego, a pobreza e a miséria entre os trabalhadores e o Povo português.
Transcrevemos abaixo o requerimento que deu entrada na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e Emprego, bem como o enviamos em anexo.
A empresa FALPER – Falsos Tetos e Perfis Isolantes, Lda. é uma empresa do sector metalúrgico, dedicando-se à fabricação de estruturas de construções metálicas, que está sediada na Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Esta empresa, com várias dezenas de trabalhadores, recebeu apoios do Estado, através de fundos comunitários com origem no QREN (2007-2013).
De acordo com informação disponibilizada no sítio do Programa Operacional Fatores de Competitividade, POFC-COMPETE, fica a saber-se que esta empresa recebeu incentivos muitíssimo significativos para a concretização de dois projectos, ambos integrados no Sistema de Incentivos para a Qualificação de Pequenas e Médias Empresas.
Uma dessas candidaturas foi aprovada em 9 de Novembro de 2009, com um investimento elegível de 33.000 euros e um incentivo de 24.750 euros; uma outra candidatura, aprovada em 29 de Março de 2010, implicava um investimento elegível de 105.850 euros e um incentivo de 44.633 euros.
Foram ainda atribuídas a esta empresa localizada em Gaia diversos apoios financeiros no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano.
No primeiro semestre de 2011, a FALPER, Lda. viu aprovada uma candidatura ao POPH, através de um projecto para a Inovação e Gestão, tendo recebido apoios no valor de 41.678,62 euros (Diário da República, 2.ª Série, n.º 189, de 30 de Setembro de 2011).
No primeiro semestre de 2012, a FALPER volta a receber apoios de fundos comunitários do POPH no valor de 17.765,17 euros, resultado da aprovação de mais um projecto para a Inovação e Gestão apresentado ao POPH (DR n.º 160, 2.ªsérie, de 20 de Agosto de 2012).
Isto é: entre a parte final de 2009 e o princípio de 2012, em pouco mais de dois anos, a FALPER terá recebido, entre o POFC- COMPETE e o POPH, apoios públicos comunitários num valor que pode ter superado 125 mil euros.
Esta mesma empresa metalúrgica de Gaia, aparentemente tão célere e eficiente a absorver dinheiros públicos, acaba de comunicar verbalmente a intenção de proceder a um despedimento colectivo de cerca de duas dezenas dos seus trabalhadores, durante o ano em curso.
Aliás, dezoito destes trabalhadores da FALPER acabaram mesmo de receber cartas para se apresentarem na administração da empresa durante a presente semana, o que indicia, com elevado grau de probabilidade, a intenção de concretiza o anunciado despedimento colectivo.
Esta é uma situação é preocupante e totalmente injustificável numa empresa que nos últimos dois anos e meio recebeu fortes apoios públicos para a qualificação da empresa e para aumentar os níveis de inovação e de qualidade da sua gestão.
Esta anunciada intenção da Administração da FALPER, Lda. gera e adensa profundas incertezas quanto ao futuro de mais uma unidade industrial em Vila Nova de Gaia, concelho fortemente fustigado pelo desemprego e cujo tecido produtivo tem sido alvo de uma deterioração acentuada nos últimos anos.
Face ao exposto, e face ao facto de estramos perante uma empresa que beneficiou de apoios públicos com objectivos certamente centrados na preservação dos postos de trabalho, solicita-se ao Governo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes perguntas:
Tem esse Ministério conhecimento da ameaça de despedimento colectivo anunciada há dias pela administração da FALPER? Que justificação dá a empresa para concretizar tal despedimento?
Que tipo de intervenção é que a ASCT tem feito para suster e impedir tal intenção? Que medidas estão a ser tomadas ou serão para impedir mais este despedimento e para viabilizar esta empresa?
Como se pode compreender e aceitar que uma empresa que recebeu mais de 125 mil euros de dinheiros públicos esteja a proceder a este despedimento colectivo? Estava este despedimento contemplado nos projetos apoiados por fundos comunitários? Em caso afirmativo, como se entende que o Governo tenha aprovado as candidaturas da FALPER?
Além dos projectos apoiados, elencados na exposição desta pergunta, houve ou não mais apoios públicos à FALPER, Lda? Quais e com que valores?
Estão ou não todos os projectos apoiados concluídos e foram já liquidados à administração da empresa todos os dinheiros públicos previstos nas respectivas candidaturas?
Se a empresa mantiver a intenção de despedir os cerca de vinte trabalhadores, vai o Ministério impor a devolução dos fundos comunitários entregues à FALPER?
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 28 de Janeiro de 2013
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Num concelho já fortemente fustigado pelo desemprego, com uma tecido produtivo que tem vindo a desaparecer de forma acentuada nos últimos anos e uma situação social dramática, a FALPER, empresa metalúrgica localizada em Gulpilhares, anunciou a intenção de proceder a um despedimento colectivo de cerca de vinte trabalhadores – dezoito receberam já uma carta para se apresentarem junto à Administração na presente semana.
Esta empresa, entre os finais de 2009 e inícios de 2012 recebeu apoios públicos comunitários (POPH e POFC-COMPETE), num valor que pode ter superado 125.000 euros.
Neste sentido o PCP questionou o Governo na Assembleia da República, exigindo saber se o Ministério da Economia e Emprego tinha conhecimento desta situação e de que forma agirá no sentido de impedir que se concretize, salvaguardando-se os postos de trabalho em causa.
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Informações vindas a público dão nota de intenções de encerramento desta unidade, em sério prejuízo dos cerca de 170 mil utentes que dela beneficiam. O encerramento da extensão do SASU na Rua Alfredo Cunha e a concentração dos serviços de urgência no Hospital Pedro Hispano, a concretizar-se, levaria um congestionamento dos serviços, a piores condições de prestação de cuidados hospitalares e ao aumento de custos para os utentes.
Os comunistas consideram que a diminuição do horário de funcionamento do SASU, em vigor a partir de Março de 2013, tendo em conta experiências recentes, é um indicador inquietante sobre o futuro desta unidade. Para esclarecer estas questões, a Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP tomou a iniciativa de solicitar uma reunião com os responsáveis do SASU/Matosinhos.
Realizou-se no dia 28 de Janeiro uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, por iniciativa da CDU, para discussão da situação dos dos sectores do Comércio Tradicional, Restauração e Hotelaria.
O Grupo Municipal, pela voz de Artur Ribeiro, referiu: "Requeremos a realização desta reunião para convocar todos a uma reflexão que achamos ser necessária e urgente sobre a situação do comércio tradicional, restauração e hotelaria.
O Porto, cidade do trabalho, reconhecido também pela pujança da sua atividade comercial, assiste hoje ao definhamento das lojas de comércio.
Nos últimos 25 anos tudo mudou. Primeiro foi o aparecimento das grandes superfícies, com privilégios na fiscalidade, nos horários de funcionamento e na capacidade de aquisição dos produtos. Depois foi o aparecimento das lojas ditas chinesas, mas com produtos de origem chinesa, indiana, paquistanesa, etc. com artigos a preços de baixo custo que as lojas nacionais não podiam acompanhar. Mais recentemente a crise, esta crise provocada pelos desmandos do sistema financeiro, que está a conduzir parte significativa dos portugueses ao desemprego e à miséria, porque esta política de austeridade, de cortes nos salários e nas pensões, de aumento enorme dos impostos, reduz brutalmente o poder de compra e isso leva milhares de pequenas unidades comerciais ao encerramento e à falência.(...)
Naturalmente que para preparar a nossa intervenção aqui, tivemos o cuidado de reunir com associações destes setores, empresariais e sindicais, algumas das quais, vemos, com muito gosto, que estão hoje entre nós a assistir aos trabalhos. Fomos ouvi-las e estamos tentar, admito que com pouco êxito, ser porta-vozes das suas justas aspirações.
Falaram-nos de quê? E referindo apenas aquilo que são competências da autarquia:- dos horários de funcionamento, da falta de estacionamento, da animação da cidade, da iluminação, não apenas durante todo o ano mas também das iluminações de Natal, da necessidade de um maior esforço no alindamento da cidade e na limpeza urbana, falaram-nos da eventual isenção ou redução de taxas em certos casos, nomeadamente taxas de reclames, de toldos, de ocupação da via pública, ou mesmo impostos como o IMI ou a derrama, falaram-nos das vantagens na requalificação do Mercado do Bolhão que poderia ser uma importante âncora de atratividade para toda a zona da baixa, falaram-nos da necessidade de criar um gabinete de apoio, com urbanistas municipais, que pudesse ajudar a elaborar projetos de requalificação dos estabelecimentos, falaram-nos de como seria importante a câmara, a exemplo do que fazem outras câmaras promover ações de formação destinadas a pequenos empresários da restauração, ou mesmo a atividades profissionais específicas como cozinheiros, por exemplo, falaram-nos da necessidade de maior empenho da câmara na realização de eventos que tragam gente ao Porto, na internacionalização da marca “S. João” e na divulgação e valorização da nossa gastronomia, designadamente as “Tripas à Moda do Porto” e mesmo as “Francesinhas”. Falaram-nos do alheamento da câmara, quer relativamente às vistorias, quer relativamente à reclassificação dos estabelecimentos de restauração, e falaram-nos, por último, perdoem-nos se esqueci alguma coisa, e esqueci, seguramente, falaram-nos, dizia eu, da vantagem em criar uma Comissão Municipal de Acompanhamento, uma espécie de observatório das questões do comércio e restauração, com as forças políticas aqui representadas e as associações patronais e sindicais do setor, que teria como objetivo analisar estas matérias e propor recomendações aos órgãos municipais.
Como se vê, Senhoras e Senhores deputados, e a descrição que aqui fiz está longe de ser completa, há várias coisas que a câmara pode fazer, as quais, não resolvendo o problema de fundo que é a política de austeridade, de cortes em pensões e salários e de aumento de impostos que conduz à perda de poder de compra das pessoas, não resolvendo, evidentemente, este problema, pode no entanto ajudar, e muito, a tornar melhor a atividade comercial na nossa cidade. É nesse sentido que avançaremos também uma proposta de recomendação à câmara municipal, que esperamos venha a merecer o vosso acolhimento."
A CDU apresentou uma proposta de recomendação ao Governo, Assembleia e Presidente da República e também ao Executivo Municipal, cujos pontos 3,4, A,B,C,E e H, depois de um esforço de consensualização com os demais forças políticas, foram aprovados.
A convite do Grupo Municipal da CDU, várias associações destes sectores assistiram aos trabalhos e usaram da palavra, expressando as suas preocupações e propostas.
Realizou-se no dia 28 de Janeiro uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, por iniciativa da CDU, para discussão da situação dos dos sectores do Comércio Tradicional, Restauração e Hotelaria.
O Grupo Municipal, pela voz de Artur Ribeiro, referiu: "Requeremos a realização desta reunião para convocar todos a uma reflexão que achamos ser necessária e urgente sobre a situação do comércio tradicional, restauração e hotelaria.O Porto, cidade do trabalho, reconhecido também pela pujança da sua atividade comercial, assiste hoje ao definhamento das lojas de comércio.
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Este governo acaba de retirar aos penafidelenses a "URGÊNCIA DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS", vulgarmente conhecida como SASU, que funcionava no edifício do Centro de Saúde, aos sábados, domingos e feriados.
ver comunicado da CDU à população
Este governo acaba de retirar aos penafidelenses a "URGÊNCIA DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS", vulgarmente conhecida como SASU, que funcionava no edifício do Centro de Saúde, aos sábados, domingos e feriados.
ver comunicado da CDU à população
Os últimos dados publicados pelo IEFP, Instituto de Emprego e Formação Profissional, referentes ao passado mês de Dezembro, mostram que o número de inscritos nos centros de emprego do distrito continua a aumentar.
Mostram igualmente que o desemprego nesta região é significativamente maior do que acontece a nível nacional.
Conjugando os valores transmitidos pelo IEFP com os valores do desemprego do EUROSTAT para o país, podemos concluir que o desemprego no distrito do Porto ultrapassa os vinte por cento.
Acima da média do distrito estão Baião, com mais de 27%, Vila Nova de Gaia mais de 24%, Santo Tirso, Marco de Canaveses e Trofa acima de 23%.
A evolução do desemprego traz preocupações acrescidas porque tendo aumentando mais em Dezembro do que aconteceu na média dos país, no distrito 1,9%, no país 1,8%, comparando o que aconteceu entre este mês e o mês homólogo do ano passado verificamos que nesta região o aumento foi de 18,1% enquanto a nível nacional foi de 17,4%.
Pela brutalidade da sua incidência não pode deixar de se sublinhar que o desemprego jovem aumentou, entre Dezembro de 2011 e o mesmo mês de 2012, no distrito 25,2% enquanto que no país esse aumento foi nitidamente inferior, 19,6%.
E aqui são de realçar os ainda mais brutais aumentos verificados em Marco de Canaveses, com 41,2%, Matosinhos com 38,6%, Paços de Ferreira com 35,3%, Gondomar com 34,6% e Vila Nova de Gaia com 29,5%.
O crescente desemprego associado aos cortes nas respectivas prestações sociais estão a constituir o fermento para o agravamento da pobreza no país e no distrito.
Não admira, por isso, que o distrito do Porto tenha 29% dos beneficiários do rendimento social de inserção existentes no país, prestação social que não pode deixar de se considerar como um indicador de pobreza.
E mais significativo ainda, que 4,6% da população esteja a beneficiar dessa prestação social, enquanto que a média do país é de 2,7%.
Esta situação não surge por acaso, ela é consequência das políticas que há muito estão a ser desenvolvidas e que foram agravadas com o denominado memorando de entendimento assinado e apoiado pela troika nacional.
Só mudando de políticas e, naturalmente, de governo este rumo será invertido.
Uma política patriótica e de esquerda é cada vez mais urgente.
28.01.2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Os últimos dados publicados pelo IEFP, Instituto de Emprego e Formação Profissional, referentes ao passado mês de Dezembro, mostram que o número de inscritos nos centros de emprego do distrito continua a aumentar.
Mostram igualmente que o desemprego nesta região é significativamente maior do que acontece a nível nacional.
Conjugando os valores transmitidos pelo IEFP com os valores do desemprego do EUROSTAT para o país, podemos concluir que o desemprego no distrito do Porto ultrapassa os vinte por cento. Acima da média do distrito estão Baião, com mais de 27%, Vila Nova de Gaia mais de 24%, Santo Tirso, Marco de Canaveses e Trofa acima de 23%.
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