A revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada.
Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram.
Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos
Durante a Ditadura Fascista de Salazar e Caetano, a data de 31 de Janeiro foi sempre assinalada pelos democratas com diferentes iniciativas, como romagens, desfiles, jantares, debates, ou manifestações, por vezes severamente reprimidas, como aconteceu na cidade do Porto. Celebrar o 31 de Janeiro era, então, um momento de luta pelas aspirações de liberdade e justiça social, em defesa da independência nacional. Por isso, muitos dos organizadores eram alvo de vigilância da polícia política e frequentemente ameaçados ou presos.
Depois do 25 de Abril, a comemoração da efeméride revestiu-se, naturalmente, de outro significado, o de valorizar a memória histórica de um levantamento armado e da perenidade dos ideais emancipadores que o guiaram.
Os revoltosos do 31 de Janeiro, muitos dos quais foram mortos, perseguidos, presos ou exilados, insurgiram-se num quadro de miséria, fome e pobreza que atingia sobretudo as classes trabalhadoras, agravado pelas contingências de uma crise financeira que tinha colocado o País à beira da bancarrota. A vida económica era marcada por uma espiral de preços dos bens de consumo, pela diminuição das exportações e por uma acentuada quebra das remessas dos emigrantes do Brasil. A submissão do Governo e da Casa Real às imposições da Inglaterra, então potência dominante, causava uma profunda indignação.
A instauração da República como caminho para o progresso, a democracia, a justiça e o resgate da dignidade da Pátria ultrajada pelo Ultimato britânico, era este o objectivo que unia os militares e civis sublevados, que receberam o apoio entusiástico da população do Porto.
Vencidos foram, mas não os seus ideais!
No nosso tempo, a coberto do Memorando assinado com a Troika, verdadeiro Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses, estão a ser impostas terríveis regressões sociais, a pobreza alastra em contraste com a opulência dos especuladores, os direitos de quem trabalha estão a ser sacrificados à voragem do grande capital e seus servidores, a democracia está mais enfraquecida e a soberania nacional limitada pelas cedências de sucessivos governos. O nosso País sobrevive como se fora um “protectorado” submetido às potências europeias e aos interessas nelas dominantes.
Por isso o 31 de Janeiro permanece como um dos mais férteis momentos da nossa história colectiva, sendo de toda a justiça e actualidade a sua evocação no contexto actual em que a submissão do povo e do país ao pacto de agressão que PS, PSD e CDS – com o apoio cúmplice do Presidente da República – nos impuseram reclama a defesa dos mesmos desígnios de 1891: liberdade, democracia, emancipação social, dignidade da Pátria.
Quando se assinalam 122 anos do 31 de Janeiro, a DORP do PCP apela ao povo – particularmente aos trabalhadores e à juventude – para que não se resignem, para que acreditem e lutem por uma ruptura com este rumo de afundamento, pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, reclamando uma política patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal.
Porto, 30 de Janeiro de 2013
A DORP do PCP
A revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada.
Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram.
Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos.
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O governo da coligação PSD/CDS, no âmbito da concretização do famigerado Memorando de Entendimento, verdadeiro pacto de agressão, subscrito entre PS/PSD/CDS e FMI/UE/BCE, tem vindo a concretizar um conjunto alargado de medidas profundamente negativas para a cidade do Porto, para a região Norte e para o país.
Recentemente, na sequência de um estudo encomendado pelo anterior Governo do PS, foi tornada pública a intenção de proceder à colocação de mais pórticos em vários troços de auto-estradas e ex-SCUT, na sua grande maioria na região Norte (14 em 15), incluindo no grande Porto. Anteontem, dia 29 de Janeiro, o Secretário de Estado Sérgio Monteiro, na Assembleia da República confirmou, objectivamente, esta intenção, fazendo depender a sua concretização da finalização de um estudo pela empresa Estradas de Portugal sobre o modelo e forma de cobrança de portagens.
As declarações mais recentes do Secretário de Estado Sérgio Monteiro, se lidas atentamente, estão longe de assegurar o abandono pelo Governo desta opção errada, conforme alguns títulos de jornais indiciaram. Bem pelo contrário, este membro do Governo limitou-se a “embrulhar” as intenções políticas do Governo com motivos apresentados como técnicos. Aliás, estas medidas foram em Novembro apresentadas à Troika estrangeira.
Sobre o modelo de cobrança de portagens, segundo a informação veiculada por vários órgãos de comunicação social, estão em cima da mesa diversas soluções tecnológicas favoráveis ao pagamento de portagens (ex: via satélite, por tecnologia GSM, ou a obrigatoriedade de utilização de um chip electrónico) e o alargamento substancial das vias portajadas com novos pórticos. Em síntese, o empenhamento do Governo é apenas e só no sentido de encontrar novas formas de ir ainda mais aos bolsos dos portugueses, em benefício das concessionárias e da banca.
É de perguntar onde estão as elevadas poupanças que se iriam efectuar pela renegociação dos contractos das parcerias público-privadas (PPP)? A resposta está à vista, as poupanças são verdadeiramente marginais e estão a ser obtidas à custa do aumento da receita com portagens pagas pelos utilizadores, sobretudo nas ex-SCUT a Norte. Este é o resultado de renegociações suportadas em fórmulas de cálculo que salvaguardam os interesses das concessionárias e colocam todos os encargos do lado do erário público e dos portugueses.
A experiência decorrente da colocação de portagens nas ex-SCUT da Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto é categórica na demonstração de que se tratou de uma decisão com resultados negativos para as contas públicas, para as actividades económicas em geral e para as populações. O Governo opta por omitir a brutal quebra na utilização das ex-SCUT, que no final de 2011 variavam entre os 26% e os 49%, e que tem originado perda de receita para o Estado de tal ordem que o encaixe dos valores das portagens são largamente suplantados pelos impactos económicos negativos das mesmas, para além dos custos para a mobilidade e ambientais, inerentes ao aumento de tráfego nas estradas nacionais e ao seu congestionamento, com o consequentes aumentos da sinistralidade e custos de manutenção.
O PCP, quer a nível local e quer na Assembleia da República, tem vindo a reclamar que se faça um estudo de impacto da introdução em 2010 de portagens nas ex-SCUT, sempre com o Governo a fazer “ouvidos de mercador”.
Vários autarcas do PSD, do CDS e do PS no distrito do Porto, assim como candidatos autárquicos e candidatos a candidatos autárquicos, têm vindo a terreiro nos últimos dias manifestar-se contra a falta de “equidade” do Governo nesta matéria e à forma como este processo está a decorrer. Muitas destas declarações são autênticos “tiros de pólvora seca”, contrariando até o sentido de posições suas assumidas num passado recente.
Luís Filipe Meneses (PSD) afirmou, em 22 de Abril de 2010: "Eu acho que é preciso pagar SCUT, porque se não pagarem aqueles que andam nas SCUT, pagamos todos (…) O PSD foi o primeiro partido que teve a coragem em Portugal de dizer que era preciso pagar SCUT (…) Esta ideia de que ninguém paga é uma ideia irreal”. Recentemente, no passado dia 19 de Janeiro, disse algo de sentido muito diferente: “Sou totalmente contra (novas portagens), até por uma razão de metodologia. Deviam falar connosco, com os autarcas, com os empresários e discutir se essa medida vai ser boa para o país, se vai gerar mais receita ou se vai paralisar as actividades económicas”.
Manuel Pizarro (PS) integrava em 2009 o Governo do Partido Socialista quando este tomou a decisão de avançar com a colocação de portagens nas SCUT. Foi o governo de José Sócrates quem encomendou o estudo divulgado há dias e que aponta o caminho da colocação de mais portagens. Ana Paula Vitorino, ex-Secretaria de Estado dos Transportes, e actual deputada e destacada interveniente pelo PS na Comissão de Economia e Obras Públicas, agora na oposição, numa manobra táctica, reclamou a suspensão da decisão do seu governo apenas em quatro das antigas SCUT (A22, A23, A24 e A25), ao mesmo tempo que defendeu a necessidade de encontrar um novo modelo de cobrança que alegadamente garanta o designado princípio da universalidade, sem questionar o essencial dos objectivos do Governo.
Rui Rio e Rui Moreira esforçam-se por disfarçar o seu acordo de princípio com a colocação de portagens nas auto-estradas e similares com o argumento que esta deve ser uma malfeitoria alargada a todo o país, penalizando mais os portugueses e a economia nacional.
As contradições, as manobras tacticistas, a demagogia e a mentira utilizadas por estes responsáveis do bloco central de interesses PS, PSD e CDS são, como facilmente se demonstra, por demais evidentes!
Sobre a situação económica e social do distrito do Porto refiram-se os seguintes indicadores económicos e sociais:
Insolvências: Este foi, em 2012, o distrito com maior número de insolvências de empresas. Das 6688 insolvências verificadas em todo o país, correspondentes a um aumento de 41% comparativamente com 2011, 24% tiveram lugar no Porto e 21% em Lisboa;
Desemprego: Conjugando os valores transmitidos pelo IEFP com os valores do do EUROSTAT para o país, podemos concluir que o desemprego no distrito do Porto é de cerca de 21%;
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: É o distrito que apresenta o maior número de beneficiários, totalizando 29% dos utentes desta prestação de todo o país. A média de cidadãos beneficiários do rendimento social de inserção por distrito é de 2,7%, mas no caso do distrito do Porto é de 4,7%.
Na opinião da CDU – Coligação Democrática Unitária, a realidade da cidade do Porto, da região e do país reclama não apenas o abandono por completo da intenção de colocação de mais portagens, seja com que modelo for, assim como a revogação das portagens colocadas em 2010 nas ex-SCUT.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República já propôs na actual e na anterior legislatura a revogação da decisão governamental de colocação de portagens nas então SCUT, mas PS, PSD e CDS impediram a concretização desta possibilidade.
Na passada sexta-feira, na Assembleia da República, o PCP levou a votação um Projecto de Resolução que incluía várias medidas imediatas para a vida dos portugueses que teriam um efeito positivo na economia, permitindo uma maior disponibilidade de poder de compra, essencial para o fomento da procura interna e aliviando igualmente os custos da actividade económica, em particular das pequenas empresas. Entre estas medidas encontrava-se “O congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.”.
A votação desta proposta do PCP na Assembleia da República foi um momento de maior clarificação sobre quais são verdadeiramente as forças políticas que defendem os interesses das populações, dos trabalhadores e o crescimento económico e quais são as forças políticas que defendem os grandes grupos económicos e financeiros. Mais uma vez, PSD, CDS e PS votaram contra uma proposta de evidente justiça e pertinência.
PSD, CDS e PS, e os seus candidatos e autarcas, continuam a ter duas caras: uma junto das populações e das forças vivas do Porto, assumindo uma retórica contra as portagens nas ex-SCUT e em novos troços, e outra nos órgãos competentes, com destaque para a Assembleia da República e para o Governo, onde fazem o oposto daquilo que afirmam defender!
Mais se informa que a CDU, através do seu Vereador Pedro Carvalho, apresentará na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto uma proposta para que o Município do Porto se manifeste publica e institucionalmente contra quaisquer intenções de colocação de mais portagens, sublinhando as consequências negativas decorrentes do portajamento das ex-SCUT.
A mobilização das populações, dos trabalhadores e das forças vivas contra estas políticas e este governo, na defesa dos seus direitos, contra mais ataques aos serviços públicos e as injustiças pode, e vai, conduzir, mais cedo que tarde, à derrota da política direita a nível nacional e local! A CDU está empenhada neste objectivo!
Porto, 31 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
O governo da coligação PSD/CDS, no âmbito da concretização do famigerado Memorando de Entendimento, verdadeiro pacto de agressão, subscrito entre PS/PSD/CDS e FMI/UE/BCE, tem vindo a concretizar um conjunto alargado de medidas profundamente negativas para a cidade do Porto, para a região Norte e para o país.
Recentemente, na sequência de um estudo encomendado pelo anterior Governo do PS, foi tornada pública a intenção de proceder à colocação de mais pórticos em vários troços de auto-estradas e ex-SCUT, na sua grande maioria na região Norte (14 em 15), incluindo no grande Porto.
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Utentes da ADSE estiveram hoje concentrados na Loja do Cidadão no Porto, protestando contra a tentativa de encerramento do Balcão e pela defesa da ADSE.
Foi recentemente anunciado pelo CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, a intenção da empresa Rádio Popular em proceder a um despedimento colectivo de 52 trabalhadores. 
A DORP do PCP saúda a adesão impressionante dos trabalhadores da STCP à greve deste dia 1 de Fevereiro. 
Num concelho já fortemente fustigado pelo desemprego, com uma tecido produtivo que tem vindo a desaparecer de forma acentuada nos últimos anos e uma situação social dramática, a FALPER, empresa metalúrgica localizada em Gulpilhares, anunciou a intenção de proceder a um despedimento colectivo de cerca de vinte trabalhadores – dezoito receberam já uma carta para se apresentarem junto à Administração na presente semana. 
Informações vindas a público dão nota de intenções de encerramento desta unidade, em sério prejuízo dos cerca de 170 mil utentes que dela beneficiam. O encerramento da extensão do SASU na Rua Alfredo Cunha e a concentração dos serviços de urgência no Hospital Pedro Hispano, a concretizar-se, levaria um congestionamento dos serviços, a piores condições de prestação de cuidados hospitalares e ao aumento de custos para os utentes. 
