Inseridas na sua Campanha “Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda”, o PCP organiza uma série de iniciativas demonstrando com exemplos que as alternativas existem e que só uma política, patriótica, no sentido da defesa dos interesses nacionais e da preservação da autonomia do país e dos portugueses, e de Esquerda, no sentido da garantia de uma justa repartição da riqueza produzida no país, poderão tirar Portugal da grave situação económica, financeira e social em que se encontra.
Realizámos hoje duas visitas no distrito do Porto à empresa RAR Açúcar e à Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
A produção de açúcar é, em Portugal, dependente na quase totalidade de cana-de-açúcar. No passado recente esteve instalado em Portugal uma capacidade de produção de beterraba que permitia produzir parte da matéria-prima para produção de açúcar. Depois de décadas em que o País não produziu beterraba para não se pôr em causa os interesses dos que exploravam a produção colonial de cana, e após a conquista em 1995 do direito a produzir e transformar a beterraba, a União Europeia, com a cumplicidade do Governo PS/Sócrates/Jaime Silva, impôs a redução da quota de beterraba a Portugal. Em consequência, a única unidade em Portugal que atransformava, a DAI em Coruche, teve se reconverter com recurso a fundos comunitários, para a transformação de cana.
É consequência também dessa reforma de 2006 da OCM do açúcar - sob a pressão dos produtores de beterraba da Alemanha e França - a insuficiência de matéria prima para as três refinadoras portuguesas, o que implica que estas estejam a produzir abaixo da capacidade instalada (cerca de 50%), pondo assim em risco a sua própria viabilidade futura.
É um bom exemplo de como o interesse nacional sucumbe, recorrentemente, aos interesses dos países mais ricos da Europa e de como os governantes, dos partidos que têm governado Portugal, são incapazes de defender o interesse nacional.
O país nunca poderá ser autossuficiente em termos alimentares, uma vez que nunca poderá produzir toda a gama de produtos alimentares consumidos, mas existe muito espaço para o equilíbrio da balança agroalimentar, que mantém um défice que não baixa dos 3 500 milhões de euros anuais.
O setor vitivinícola, com as vinhas a ocupar cerca de 240 mil hectares, tem tido grandes progressos em qualidade de produto e na presença no mercado externo. Mas a situação do mercado vinícola na União Europeia, agravado com a Reforma da Organização Comum do Mercado dos Vinhos concretizado em 2007 (Presidência portuguesa da União Europeia sob o Governo PS/Sócrates/Jaime Silva) não torna fácil a vida dos produtores nacionais. Acresce queo conjunto de acordos de comércio que estão em cima da mesa, um concretizado (Marrocos) outro em desenvolvimento (MERCOSUL), significa a entrada na União Europeia, de concorrentes em condições desiguais de concorrência.
Mas o setor atravessa neste momento outra séria ameaça e esta com responsabilidade do Estado português. A flavescência dourada expandiu-se a grande velocidade na Região Demarcada dos Vinhos Verdes (e já chegou a outras regiões vitícolas, Bairrada e Douro) e pode provocar danos de grande dimensão.
O governo português tem tido uma atuação negligente em matéria de sanidade no setor agrícola.
A sanidade animal está em causa por dívidas do Estado às Organizações de ProdutoresPecuários. Tal significa que o Ministério da Agricultura não entregou às Organizações de Produtores cerca de 12 milhões de euros pela realização de tarefas que incumbiam ao Estadoem 2012.
Na sanidade vegetal, não é possível conhecer as verbas disponíveis em Orçamento de Estado para o ano de 2013 e nem a pergunta direta à Ministra da Agricultura permitiu esclarecer esta dúvida. A gravidade do problema, para além da vinha, estende-se ao kiwi (Pseudomona) e àsmacieiras e pereiras (Fogo Bacteriano). Ao conjunto de problemas e à pouca clareza quanto aos valores disponíveis para a sanidade vegetal, soma-se o desinvestimento nos laboratórios de Estado o que coloca fortes entraves à capacidade de monotorização, acompanhamento e investigação destes graves problemas. Esta realidade verificada nos aspetos sanitários é neste momento muito atual, com todo o escândalo europeu em torno da utilização de carne equina. Um processo onde os procedimentosde fiscalização falharam por toda a Europa. A existência de uma fraude económica, onde literalmente se vendeu “gato por lebre”, vendendo preço da carne bovina, outra de menor valor.
Esta substituição levanta legitimamente a dúvida quanto à relação entre a rotulagem e o conteúdo efetivo dos produtos alimentares, numa demonstração clara de que a liberalização dos mercados e a autorregulação não dão as garantias de qualidade nem promovem a salvaguarda económica de produtores e consumidores.
O PCP exigirá, na Assembleia da República, a marcação urgente da audição com o Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, já aprovada sobre sanidade animal a requerimento do PCP. Mas o seu âmbito tem de ser alargado ao problema da segurança alimentar e da presença da carne de cavalo em diversos alimentos pré-preparados e congelados. É patente a contradição entre as afirmações do MAMAOT ao Jornal de Notícias de 14 de Fevereiro “não foi detectada até ao momento em Portugal nenhuma situação semelhante ao observado em outros países” e as declarações públicas do ex-responsável máximo da ASAE no passado sábado, dia 23 de Fevereiro, de que pelo menos um caso já tinha sido detectado pela ASAE no ano que findou.
No mesmo esclarecimento ao JN, o MAMAOT garantiu igualmente que entre 22 e 24 de Janeiro, a ASAE fiscalizou 53 estabelecimentos e “não foram detectadas irregularidades” semelhantes às de outros países. Na 4ª feira, 15 de Fevereiro, o Sistema Comunitário de Alerta Rápido para a Alimentação, informava que lasanha de carne de vaca contendo carne de cavalo proveniente de França (processada no Luxemburgo com carne da Roménia), sob suspeita de fraude e problemas para a saúde pública, tinha sido distribuída em 9 países, um dos quais era Portugal! E na quinta-feira, 21 de Fevereiro, finalmente, a ASAE emitia um comunicado sobre aquela lasanha, anunciando a apreensão de mais de 12 mil embalagens, a que se seguiram outras operações. Entretanto a “Nestlé já havia suspendido a distribuição em Portugal, de uma lasanha à bolonhesa, depois de ter detectado carne de cavalo no produto, que era apenas vendido no sector da hotelaria” (Expresso, 23 de Fevereiro), a a DECO, por sua vez, divulgou um estudo dia 21 de Fevereiro sobre 24 talhos de Lisboa e Porto, onde denuncia a existência de venda de carne de vaca picada com a presença de aditivos conservantes (sulfitos) e contaminada com agentes patogénicos.
Toda esta situação precisa do urgente esclarecimento do Governo!

Porto, 25 de fevereiro de 2013