O PCP apresentou na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, 149 propostas de PIDDAC que visam combater a grave crise económica e social no distrito do Porto.
Procura-se assim contrariar o caminho de desinvestimento e descriminação a que o actual Governo PS tem votado a região, numa clara continuação das políticas de direita levadas a cabo pelos anterior Governos do PS e PSD, com ou sem a ajuda do CDS.
O Orçamento de Estado para 2010, apresentado pelo Governo, não é, como poderia e deveria ser, um instrumento para combater a grave crise económica e social, nem para atenuar as desigualdades sociais e as assimetrias regionais que se têm avolumado de ano para ano.
A destruição do aparelho produtivo, a repartição da riqueza cada vez mais desigual e em desfavor dos rendimentos do trabalho, o aumento do desemprego e da pobreza são, entre outras, marcas das políticas que os sucessivos governos têm implementado.
O Orçamento de Estado para 2010 vai em sentido contrário ao que o País necessita, designadamente quanto ao reforço da sua capacidade produtiva, à melhoria das condições de vida de quem trabalha, ao desenvolvimento harmonioso combatendo as assimetrias.
O PIDDAC 2009 para o Distrito do Porto, anexo ao Orçamento de Estado para o mesmo ano, constitui o corolário do comportamento adoptado pelo Governo do Partido Socialista ao longo de toda esta legislatura relativamente ao distrito do Porto.
Esse comportamento não levou em conta a grave situação económica e social aqui vivida, num crescente estado de degradação, sem que tivessem sido tomadas as medidas adequadas para minimizar os seus efeitos, antes substituindo a sua ausência de políticas concretas pela demagogia e arrogância.
Logo que foi tornada pública a proposta do Governo para o PIDDAC relativa ao próximo ano, a DORP do PCP manifestou o seu protesto, considerando que a proposta então apresentada não levava em consideração a grave crise económica e social do distrito e que a iria agravar.