O Distrito do Porto vive uma crise económica e social que se vem aprofundando à medida que o tempo passa.
Sucedem-se os encerramentos de empresas, fazendo do Porto o distrito com maior número de processos de insolvência, e o desemprego continuar a aumentar, como se comprova pelo número de inscritos nos Centros de Emprego esta semana publicado pelo IEFP.
O Distrito do Porto apresenta uma taxa de desemprego, cerca de 14%, muito superior à média nacional.
Esta realidade deveria ser tida em conta pelo Governo, até porque é um dos responsáveis, dado o desinvestimento público que há vários anos se vem verificando no Distrito do Porto.
É sabido que o investimento público pode ter um papel importante na dinamização da economia e do investimento privado e, com isso, possibilitar a criação de riqueza e emprego.
E, para além disso, pode ser um instrumento privilegiado para combater as assimetrias.
Todos nos recordamos das palavras, tantas vezes repetidas, do Primeiro-ministro afirmando que o investimento público era indispensável para combater a crise.
Mas, também aqui, as palavras não passaram disso.
O PIDDAC para o próximo ano, no que respeita ao Distrito do Porto, é a negação de tudo isto.
Na realidade, se considerarmos as verbas imputadas directamente ao Distrito e aos seus 18 Concelhos, vemos que muitos investimentos prometidos e anunciados com pompa e circunstância deixaram, mesmo, de constar do papel.
As novas linhas do Metro caíram no esquecimento. A linha da Trofa que constava da primeira fase e que obrigou a população a fazer sacrifícios, devido ao fim do transporte ferroviário, desapareceu dos objectivos e isto não obstante as repetidas promessas de governantes e autarcas locais.

Os hospitais de Póvoa de Varzim/Vila do Conde e Vila Nova de Gaia continuam relegados para depois, apesar da sabida, e sentida pelos seus utentes, degradação das actuais instalações e a insuficiência dos serviços que prestam.
O Portinho de Angeiras, pelo exemplo que representa, faz já parte da lenda em que Ministros, Secretários de Estado, candidatos a eleições de todo o tipo, põem na sua agenda a romagem para prometerem o que antes já havia sido prometido, mas que rapidamente esquecem.
Mas para além do muito que foi esquecido em termos de PIDDAC 2011, relativamente ao que havia sido prometido e anunciado, há que sublinhar que, do montante previsto para o Distrito, 84,8% se concentra nos Concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia, cabendo aos restantes dezasseis concelhos apenas 15,2%.
E, mesmos nestes dois concelhos com maiores verbas, há dois investimentos que absorvem 54,1% do total do Distrito, casos de “Assistência Técnica Global do Programa Orçamental” (?!), no Porto, previsto desde 2007, e “Construção do Centro de Reabilitação do Norte”, em Vila Nova de Gaia.
O PIDDAC 2011 acentua as desigualdades, havendo onze concelhos que são contemplados com menores verbas do que no ano passado, sendo que quatro, Maia, Póvoa de Varzim, Valongo e Trofa, não constam do mapa dos concelhos com qualquer investimento previsto, situação inaceitável que reflecte um profundo desprezo pelas populações e acentua a descriminação que o Distrito do Porto vem sofrendo há muitos anos com as consequências que se vivem.
Se levarmos em consideração a relação PIDDAC/População, vemos que o PIDDAC per capita é, no País, de 213 euros, enquanto que no Distrito do Porto é de, apenas, 38 euros e todos os concelhos apresentam valores inferiores à média nacional. Significativo do conceito de desenvolvimento harmonioso do País por parte do Governo, deste como dos anteriores.
Mas se o Distrito do Porto é, indubitavelmente, descriminado negativamente, dentro de si mesmo há, como há muito acontece, diferentes velocidades.
Os dez concelhos do Distrito que não fazem parte do Grande Porto, embora representem 31,3% da população, irão ter, segundo o PIDDAC anunciado, apenas 4,6% do total dos investimentos previstos para o Distrito!
E se levarmos em consideração o PIDDAC per capita, temos que enquanto no Grande Porto o valor é de 52 euros, no País é de 213 euros, nesses dez concelhos é de, apenas, 6 euros!

Estes números confirmam a evidência que todos sentimos, o Distrito do Porto continua a ser descriminado negativamente, as suas potencialidades desaproveitadas, mesmo agredidas, como aconteceu com a implementação de portagens na sua área geográfica, e os seus dez concelhos do “interior” vêm somada descriminação à descriminação.
Este PIDDAC não serve o Distrito do Porto, antes constitui mais um elemento para o agravamento da crise económica e social, já muito grave, que vive.

Este PIDDAC, tal como o Orçamento de Estado de que faz parte, não é a resposta que a situação exige.
Outras medidas seriam necessárias para darem resposta aos problemas sociais e à necessidade de relançamento da economia e do aparelho produtivo.
A DORP do PCP protesta contra o PIDDAC 2011 que, mais uma vez a juntar a tantas outras, constitui uma oportunidade perdida sendo, antes, um factor de agravamento da crise.

O Grupo Parlamentar do PCP tudo fará para que esta injustiça seja corrigida.

20.10.2010
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP