1. É conhecido, e reconhecido, que o Distrito do Porto vive uma crise económica e social mais profunda do que a média do País, como o atestam os elevados valores verificados na destruição do aparelho produtivo, seja no sector primário, seja no sector secundário, com particular realce para as indústrias transformadoras, no número de insolvências de empresas, nas taxas de desemprego e pobreza.
Os problemas e os atrasos no desenvolvimento do Distrito, mesmo na superação das suas dificuldades, vão-se acentuando, cavando mais fundo as assimetrias entre as regiões do País.
Mas dentro do próprio Distrito crescem as assimetrias, já que os dez concelhos que não fazem parte do Grande Porto são vítimas duma descriminação negativa ainda mais acentuada.
Esta realidade é conhecida, só não é reconhecida pelos sucessivos Governos que, ano após ano, têm prosseguido políticas que a não levam em consideração, antes contribuem para o seu agravamento.
2. O PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, previsto para o próximo ano é bem um exemplo, mais uma vez, do desprezo e descriminação com que o Governo trata o Distrito do Porto.
Os números falam por si.
Sendo a população do Distrito do Porto 17,2% da população do País, cabe-lhe, apenas, 3,03% do montante global previsto no PIDDAC para o próximo ano.
Por isso, o PIDDAC per capita no distrito é de 38 euros, sendo a nível nacional de 213 euros.
Mas se esta descriminação não pode deixar de provocar a maior indignação, ela aumenta quando analisamos o que se passa com os dez concelhos que não fazem parte do Grande Porto.
Esses Concelhos, não obstante representarem 5,4% da população do País, apenas são contemplados com 0,14% do total do PIDDAC!
Em consequência o PIDDAC per capita do conjunto destes dez concelhos é de uns escandalosos 6 euros!
Mas 2011 não é um caso isolado no que respeita à descriminação do Distrito do Porto.
Com efeito, se compararmos com o PIDDAC 2005, início do I Governo PS/Sócrates, vemos que o PIDDAC 2011 apresenta uma diminuição de 66,3% a nível do País, sendo a nível do Distrito essa diminuição de 94,3%!
Em crise ou fora de crise, em suma em todas as situações, o Distrito do Porto tem sido desprezado pelos sucessivos Governos.
E isso tem contribuído, e muito, para a crise que, em múltiplos aspectos, o Distrito do Porto vive, já que, como é sabido, o investimento público pode constituir um elemento dinamizador da economia e da criação de emprego.
Considerando esta realidade, os deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto irão apresentar um conjunto de propostas que, não resolvendo a violenta descriminação que se vem verificando, constituem passos importantes para a atenuar.
Espera-se que os deputados do Distrito eleitos por outras forças políticas não se esqueçam, desta vez, de defender os interesses da população que representam, como aconteceu, por exemplo, quando viabilizaram a introdução de portagens nas A28, A29, A41 e A42.
3. O PCP apresentou um conjunto de propostas e projectos, cerca de cem, abrangendo diversificadas áreas e todo o Distrito procurando dar resposta a aspirações das populações e, em muitos casos, satisfazer promessas repetidamente feitas por governantes e eleitos locais.
Num Distrito em que as carências são muitas e profundas, as propostas apresentadas representam medidas que as minimizam, mas também criam condições para a criação de riqueza e emprego.
Áreas como a saúde, a educação, a acção social, o ambiente, a segurança interna, a protecção civil, a agricultura e as pescas, a habitação, o transportes ferroviário, as linhas de metro, o sistema judiciário, entre outras, são abrangidas por essas propostas.
Entre as propostas apresentadas estão, por exemplo, a construção das novas instalações do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e do Hospital de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, a urgência no avanço e conclusão da “componente materno infantil” do Centro Hospital do Porto, a participação governamental na recuperação e reabilitação habitacional dos Centros Históricos do Porto e Vila Nova de Gaia, a recuperação e requalificação da via férrea do Tâmega, a continuação da electrificação da linha do Douro – troço Marco de Canaveses –, a continuação da linha de metro entre o ISMAI e Trofa em via dupla, a instalação da 2ª Loja do Cidadão no Porto, a reabilitação da Ponte D. Maria Pia, a criação de um plano de despoluição, ordenamento urbanístico, recuperação das praias fluviais, valorização e aproveitamento das margens do Rio Douro nos concelhos de Penafiel e Gondomar, etc.
Minimizar a descriminação negativa de que o Distrito do Porto tem sido vítima, aumentar o investimento público como forma de combater a crise profunda que vive e atenuar as assimetrias que têm vindo a aumentar são os objectivos pretendidos e possíveis de atingir se houver vontade política para que assim seja considerado.

Porto, 8 de Novembro de 2010

Participam nesta Conferência de Imprensa
Honório Novo, Deputado na AR e membro da DORP
Jorge Machado, Deputado na AR e membro da DORP
Valdemar Madureira, membro da DORP