O PCP apresentou na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, mais de 150 propostas de alteração ao PIDDAC que visavam combater a grave crise económica e social no distrito do Porto.

Num contexto em que as verbas previstas no PIDDAC para 2010 representam uma redução de 84% em relação ao ano anterior, seria da mais elementar justiça a aprovação destas propostas.
Poder-se-ia dessa forma contrariar o caminho de desinvestimento e descriminação a que o actual Governo PS tem votado a região, numa clara continuação das políticas de direita levadas a cabo pelos anteriores Governos do PS e PSD, com ou sem a ajuda do CDS.

No entanto estes partidos persistem no funesto caminho do desinvestimento e descriminação a que têm votado a região, indo assim no sentido contrário do que o País e a Região necessitam.

Deixando cair por terra o combate à grave crise económica e social, às desigualdades sociais e às assimetrias regionais, estes partidos comprometem seriamente a capacidade produtiva da região, impossibilitando na prática a melhoria das condições de vida de quem trabalha.

O PIDDAC agora aprovado não é, como poderia e deveria ser, um instrumento de progresso para a região, é antes uma ofensa aos trabalhadores e povo de um distrito do Porto cada vez mais pobre!

Este PIDDAC é também, tal como denunciamos atempadamente, um documento pouco transparente, com verbas avultadas em verdadeiros “sacos azuis”, procurando assim esconder a sua verdadeira natureza.

Um bom exemplo da utilização do PIDDAC para fins claramente fora do seu âmbito é o recente anúncio da criação de uma estrutura de âmbito metropolitano, a Autoridade Metropolitana de Transportes, com recurso a financiamento do PIDDAC, quando este não contempla qualquer verba para este organismo.

Este PIDDAC não serve a região nem o país, nem tão pouco respeita os compromissos que estes partidos assumiram em tempo de campanha eleitoral.

A título de exemplo, refira-se a situação da Metro do Porto, que atravessa uma situação preocupante, fruto do insuficiente apoio por parte do Governo e do atraso no lançamento de novas linhas há muito prometidas.

A DORP do PCP considera imperioso reclamar do Governo o cumprimento dos compromissos e foi nesse sentido que apresentou as seguintes propostas:
Continuação da linha do Metro do Porto entre o ISMAI e a Trofa em via dupla
Construção da linha do Metro do Porto de ligação do Hospital São João até ao centro da Maia, via Pedrouços, Aguas Santas
Construção da extensão do Metro do Porto até ao Hospital Santos Silva e Bairro de Vila d´ Este (Vila Nova de Gaia)

Estas propostas, apesar da sua indiscutível importância, sofreram o mesmo destino que as restantes, e caíram por terra perante a “maioria absoluta reforçada” do PS, PSD e CDS, juntando-se ao vasto rol de medidas justas e necessárias para a região que não foram atendidas, tais como a construção do Centro Materno Infantil do Porto ou a Construção da Variante Rodoviária à EN 14 (Porto/Braga) entre Maia e Famalicão.

E como há sempre a excepção que confirma a regra, a única proposta do PCP a ser aprovada foi a que visava reforçar o subsídio ao festival de cinema Fantasporto em 100 mil euros, uma medida que mesmo assim contou com os votos contra do PS.

O PCP, ao contrário destes partidos, manteve os compromissos assumidos com a população, levando à Assembleia da República estas propostas que continua a considerar necessárias, e pelas quais irá continuar a lutar até obter a sua aprovação.