Para a DORP do PCP, a análise do PIDDAC 2008 não pode estar desligada de uma discussão mais ampla sobre os problemas que afectam o distrito do Porto e as necessárias propostas para a sua resolução, sobre o retrato sócio-económico da região e a concretização das medidas e consideração de instrumentos que favoreçam o desenvolvimento da economia, combatendo os flagelos sociais que afectam o distrito.
O debate em torno da luta dos trabalhadores, dos movimentos associativos e sociais e das populações; a avaliação do trabalho institucional; o enquadramento preparatório aos próximos actos eleitorais; o reforço do Partido e da afirmação das suas propostas para o Distrito, bem como o balanço do trabalho realizado sob a responsabilidade da Direcção da Organização Regional do Porto(DORP), nas suas diversas vertentes, aspectos centrais do relatório de actividades e da resolução política a aprovar, bem como e a eleição da nova DORP, serão determinações desta Assembleia. Sendo a mais importante iniciativa do PCP no distrito no Porto, será um momento de afirmação do PCP, do seu funcionamento democrático, traduzidos nas 55 assembleias para discussão dos documentos para debate na assembleia, culminando com a eleição de 306 delegados, momento este que contará com a presença de Jerónimo de Sousa, que encerrará os trabalhos intervindo cerca das 17h30.
O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, PIDDAC, anexo ao Orçamento de Estado para 2008, não leva em consideração a grave crise económica e social do distrito, antes contribuirá para o seu agravamento. Mas antes de nos referirmos de forma específica no que respeita ao distrito do Porto, não podemos deixar de salientar dois aspectos, pela sua importância e pelo que significam.
Primeiro, a não inclusão no PIDDAC para o próximo ano de qualquer investimento em vias rodoviárias. O Governo retirou as Estradas de Portugal das contas públicas – numa operação que não conta com qualquer decisão de conformidade – procedendo assim a uma desorçamentação que lhe permite ter uma habilidade contabilística para melhor controlar o défice orçamental, dando igualmente seguimento à privatização daquela empresa e à passagem da rede rodoviária nacional para a posse de interesses privados. Trata-se de uma opção grave e inaceitável que não pode deixar de causar enormes preocupações e que conta com a clara oposição do PCP.
Segundo, a não apresentação, também este ano, da taxa de execução prevista relativamente aos investimentos constantes do PIDDAC 2007, o que permitiria não só ver o grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo na Assembleia da República e perante os órgãos de Poder Local e a população do distrito, como contribuir para uma melhor análise do PIDDAC que propõe para o próximo ano.
Será que o Governo tem medo de mostrar o que executou face ao que se comprometeu a realizar?
Uma coisa é certa, a tão apregoada transparência na gestão não passa mesmo de propaganda.
No que respeita ao distrito, apenas alguns traços demonstrativos da profunda crise económica e social que aqui se vive: o desemprego constitui um verdadeiro flagelo social, apresentando uma taxa nitidamente superior à média nacional. Mesmo considerando os dados do IEFP, que apenas leva em conta os inscritos nos centros de emprego, o distrito apresenta uma taxa de desemprego de 11%, quando a média nacional é de 8%. Por outro lado, são conhecidos os graves problemas de pobreza e exclusão social existentes no distrito, parte integrante de uma região, o Norte, considerada uma das quatro regiões mais pobres da União Europeia.
Por isso não admira que, no que respeita ao índice de poder de compra per capita, apenas três dos dezoito concelhos do distrito, Porto, Matosinhos e Maia, apresentem valores superiores ao índice base nacional, sendo que sete dos restantes, todos do interior, ficam abaixo dos 70% deste índice. Este é mais um dado que confirma a deficiente qualidade de vida do distrito, bem como as profundas assimetrias neste existentes.
Consequência de tudo isto é o regresso da emigração em grande quantidade, com particular incidência em alguns concelhos do interior, onde já são muitos milhares nessa situação, com grandes consequências sociais e económicas.
O PIDDAC poderia constituir um instrumento de intervenção nesta grave crise que o distrito vive. O investimento criaria postos de trabalho, melhoraria as condições de vida da população e poderia atenuar as grandes assimetrias que se verificam no distrito. Mas não é isso que tem acontecido, nem é isso que vai acontecer em 2008, com o PIDDAC que o Governo apresentou.
O PIDDAC 2008 significa, relativamente ao de 2007, uma diminuição de 13%. Se levarmos emconsideração o que foi apresentado em 2005, constata-se que o de 2008 é inferior em 77%, quando a nível do País se verificou uma redução de “apenas” 46%. Isto é, também a nível nacional as assimetrias vão aumentando! Mais nítida se torna a continuada desvalorização do distrito se levarmos em conta que a sua população é 17% do todo nacional e que o PIDDAC 2008 que lhe respeita representa apenas 8% do total do País!
Dissemos atrás que o distrito apresenta profundas assimetrias, particularmente entre os concelhos do Grande Porto e os dez outros concelhos, sendo que estes representam 31% do total da população do distrito. Contudo, os sucessivos PIDDAC não as têm procurado resolver, antes têm constituído um factor de agravamento. Isso volta a acontecer em 2008, com as verbas atribuídas aos dez concelhos do“interior” a diminuírem, relativamente ao ano anterior, 45%! E do mapa do País, numa primeira análise, desapareceram os concelhos de Marco de Canaveses e da Trofa que nem com um cêntimo foram contemplados. Mas outros viram, também, as verbas que lhes foram atribuídas substancialmente reduzidas, casos de Pena!el, com menos 89%, Baião, menos 88%, Santo Tirso, menos 68%, e Paredes, menos 47%.
Numa outra vertente de análise, até pelo que revela de preocupação de intervenção social do Governo, e tendo todos a consciência de que o envelhecimento da população é uma realidade quereclama políticas concretas, o PIDDAC 2008 contém uma rubrica denominada “Investimentos em estruturas de apoio a idosos, Região Norte”, atribuindo-lhe a verba de 802 613 Euros. Ora se levarmos em conta que nesse espaço geográfico há mais de 500 000 habitantes com mais de 65 anos, 14% da população, vemos a prioridade que este Governo dá a esta realidade.
Este PIDDAC, tendo os vícios dos anteriores, não serve os interesses da população do distrito.
Deixa cair compromissos já anteriormente assumidos, como os hospitais da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e de Vila Nova de Gaia. Não relança o investimento, como forma de atacar a grave crise económica e social que o distrito vive e de o inserir na política de desenvolvimento regional cuja definição e realização há muito deveria existir. Por isso, o PCP considera este PIDDAC ofensivo e absolutamente insuficiente e denuncia a ausência, por parte do Governo, de uma política coerente que leve em conta a realidade do distrito e a importância que ele poderia ter no desenvolvimento da região. Por isso, os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto irão apresentar um conjunto de propostas que corrijam a discriminação do distrito e contribuam para a atenuação das assimetrias neste existentes.
Porto, 26 de Outubro de 2007
DORP/PCP
