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Orçamento de Estado

04 dezembro 2007

PS, PSD e CDS chumbam propostas do PCP para investimentos no Distrito

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dinheiroLogo que foi tornada pública a proposta do Governo para o PIDDAC relativa ao próximo ano, a DORP do PCP manifestou o seu protesto, considerando que a proposta então apresentada não levava em consideração a grave crise económica e social do distrito e que a iria agravar.
Particularmente gravosa foi ainda considerada a não inclusão na proposta de PIDDAC/2008 de qualquer investimento em vias rodoviárias. Facto que vai de encontro ao anseio do governo PS de privatizar a Estradas de Portugal, ao mesmo tempo que representa uma ilusão contabilística para tentar alimentar a obsessão pelo défice orçamental.
De acordo com o compromisso assumido anteriormente pelo PCP, os deputados comunistas na Assembleia da República apresentaram um conjunto de propostas que visavam corrigir a discriminação que significava a proposta do governo, atenuar as assimetrias existentes no distrito e potenciar o desenvolvimento económico da região.
No entanto, a votação na especialidade do Orçamento geral de Estado, e com ele do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 2008 (PIDDAC/2008), comprovou que os partidos que têm alternado no poder ao longo dos últimos 30 anos, o PS e o PSD (com ou sem apoio do CDS) mantêm uma coerência de comportamentos que bloqueia a atribuição de verbas para o distrito, hipoteca o desenvolvimento económico da região e tende a agravar as profundas desigualdades sociais.
Nenhuma das cerca de 100 propostas de investimentos para o distrito foram consideradas pelo PS, nem pelo PSD nem pelo CDS.
Nem aquelas que, aparentemente, reúnem consenso na região, como são exemplos:
- Extensão da linha do metro ligeiro de superfície a Avintes e Centro Hospitalar de Gaia e da Linha da Arrábida.
- Construção da linha do metro ligeiro de superfície em via dupla até ao Concelho de Trofa.
- Construção e Instalação da segunda loja do cidadão no Porto,
- Construção de novas instalações para a Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação,
- Construção de um heliporto em Póvoa de Varzim, de apoio à vigilância marítima e fluvial,
- Defesa e Reflorestação de várias Serras (Santa Justa, Pias, Castiçal, Banjas, Aboboreira, Baía S. Paio)
- Recuperação reserva ornitológica do Mindelo.
- Programa alargado de saneamento básico e tratamento das águas residuais nos Concelhos do Vale de Sousa e Baixo Tâmega, no Distrito do Porto
- Reforço de verbas para a construção do Centro Materno Infantil do Norte

Os deputados dos outros grupos parlamentares, em particular os deputados eleitos pelo distrito do Porto, confirmam assim o desprezo pelo voto das populações, insistindo em ignorar a realidade social e económica do distrito, com uma taxa de desemprego superior á média nacional e com poder de compra substancialmente inferior.
Acresce ainda o facto de ter sido confirmada a aposta do governo PS em agravar as assimetrias dentro do próprio distrito ao destinar a “parte menor” do investimento aos concelhos do interior do distrito onde as dificuldades económicas e sociais, os índices de pobreza, as taxas de desemprego e as taxas de abandono escolar são preocupantemente superiores.

Com este Orçamento, em que o governo ridiculamente se vangloria de ultrapassar as imposições do Pacto de Estabilidade, tende a consolidar o empobrecimento do país, o desemprego – que cada vez mais é um problema estrutural do distrito e do país – e a degradação da qualidade de vida da generalidade da população portuguesa, em particular dos trabalhadores.
Com o Orçamento aprovado, e com o PIDDAC que lhe está associado, o distrito do Porto continuará a não ver concretizados os grandes investimentos capazes de potenciar o desenvolvimento económico que a região pode alcançar.
A DORP do PCP, apesar do contexto político adverso, reafirma a sua disponibilidade e o seu empenhado compromisso de prosseguir a luta por outro rumo, por uma nova política ao serviço do povo e do país.

Porto, 4 de Dezembro de 2007
A DORP do PCP
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