O PIDDAC 2009 para o Distrito do Porto, anexo ao Orçamento de Estado para o mesmo ano, constitui o corolário do comportamento adoptado pelo Governo do Partido Socialista ao longo de toda esta legislatura relativamente ao distrito do Porto.
Esse comportamento não levou em conta a grave situação económica e social aqui vivida, num crescente estado de degradação, sem que tivessem sido tomadas as medidas adequadas para minimizar os seus efeitos, antes substituindo a sua ausência de políticas concretas pela demagogia e arrogância.

O Governo do Partido Socialista não leva em consideração os próprios dados oficiais que revelam a gravidade de tal situação, mesmo assim não correspondente à realidade vivida.
Assim, considerando os dados do IEFP, que apenas abarcam os inscritos nos centros de emprego, o desemprego no Distrito do Porto atinge a média de 11%, claramente superior à média nacional, 8%. E aqui não pode deixar de se sublinhar que alguns dos concelhos apresentam taxas de desemprego muito superiores à média distrital.
Por outro lado, o rendimento social de inserção, considerado um indicador de pobreza, vem em crescendo no distrito, tendo atingido em Setembro último quase 115.000 beneficiários, o que corresponde a 33,1% do total nacional.
Se analisarmos o índice de poder de compra concelhio per capita verificamos que, dos dezoito concelhos do distrito, quinze apresentam valores abaixo do índice base nacional, sendo que sete, têm menos de 70%. Sublinhe-se que todos estes sete ficam na sub-região do Tâmega, considerada uma das regiões mais pobres da UE.
É perante esta realidade, de que apenas se apresentam alguns dos seus aspectos, que não se pode deixar de denunciar o continuado desprezo do Governo, de manifestar a mais profunda indignação e de reclamar a adopção de outras políticas porque ainda é possível.
Como é sabido o PIDDAC pode constituir um instrumento de correcção de assimetrias, mas também, pelo investimento, de criação de emprego e, consequentemente de minimização de problemas sociais.


Ora, o que tem acontecido ao longo desta legislatura, de maioria absoluta do Partido Socialista, é que o distrito do Porto tem sido discriminado negativamente e que, mesmo dentro do distrito, os concelhos que não fazem parte do Grande Porto ainda o são em muito maior escala. Pode-se dizer que quanto a estes concelhos se acrescenta discriminação à discriminação, assimetria à assimetria.
Bem pode falar o Governo do seu propósito de um País mais coeso, mas os factos também aqui comprovam que, como diz o povo, “Bem prega Frei Tomás, …”.
A propaganda do Governo, e dos seus porta-vozes no distrito, diz que o PIDDAC para o próximo ano é como que uma dádiva, um acto de grande generosidade, já que aumenta cerca de 24,5% relativamente ao ano anterior.
Mas o que deviam dizer é que o PIDDAC 2009 representa, no que respeita ao distrito do Porto, uma redução de 71% (!) relativamente a 2005, ano de início desta legislatura do PS. São mais de 850 milhões de Euros a menos em 2009, quando comparamos com 2005! Se tivermos em consideração apenas o capítulo 50, rubrica que espelha o esforço do Estado no investimento público, verificamos que dos 351 milhões de euros de investimento apenas 55 milhões correspondem ao capítulo 50. Este facto vem confirmar as suspeitas, já denunciadas pelo PCP, de que o Governo iria concentrar, neste ano de 2009, uma parte muito significativa do fundos comunitarios do QREN.
E se isto se enquadra numa fase de retracção do investimento público, consequência da obsessão pelo défice por parte do Governo PS, como compreender que essa redução a nível nacional tenha sido de “apenas” 40%?
Mas mesmo considerando a “magnanimidade” do Governo PS no PIDDAC para o próximo ano, interessa sublinhar que as verbas atribuídas ao distrito representam apenas 9% do total nacional, mas que a sua população é 17% da população portuguesa.
Pode-se dizer que o investimento per capita no distrito do Porto é metade do investimento per capita nacional.
Se do conjunto do distrito autonomizarmos os concelhos que não fazem parte do Grande Porto, em número de dez, temos que à totalidade destes é atribuído 10% do total do distrito, sendo que a sua população representa 31% desta. Com esta política orçamental como é possível falar de coesão e preocupações sociais!
Realce-se que a sub-região do Tâmega, com muito graves problemas sociais, onde se enquadram oito dos concelhos do distrito que não fazem parte do Grande Porto, tendo 5,3% da população do País, apenas recebe 0,2% do total do PIDDAC. Para quê mais comentários!
A análise que fazemos suporta-se nas propostas apresentadas pelo Governo sem que as possamos confrontar com o que foi executado no que respeita às propostas, e sua evolução, para o ano em curso. É que este Governo, num exemplo do seu conceito de transparência, deixou de indicar no PIDDAC a taxa de execução dos investimentos que constavam já de anos anteriores. Contudo, podemos dizer que dos que estavam previstos se concluíssem em 2008, com cerca de vinte tal não aconteceu pois foram remetidos para anos seguintes.
Também não pode deixar de merecer atenção o facto de 57% das verbas do PIDDAC para o distrito não estarem imputadas a qualquer concelho em concreto, estando englobadas no “bolo” “vários concelhos do distrito” o que pode prenunciar um “saco azul” a gerir num ano de várias eleições.
Como exemplos, e apenas como exemplos, concretos dum documento que não leva em consideração a concretização de promessas feitas, refira-se a não afectação de qualquer verba para o Hospital de Vila Nova de Gaia ou a atribuição da verba de 150.000 Euros para o Centro Materno Infantil do Norte.
E ainda, pela insensibilidade perante um problema cada vez mais presente na sociedade portuguesa, particularmente agravado neste distrito onde o Estado se tem demitido das suas funções, comportamento aliás adoptado no conjunto das funções sociais que lhe competem abdicando do seu exercício para as entregar ao sector privado, não são definidos investimentos que satisfaçam as carências de instalações para a 3ª idade. Este um problema que continua a não ser encarado com a prioridade que o envelhecimento da população exigiria, com consequências sociais cada vez mais preocupantes.
Em suma, o PIDDAC para 2009, discrimina negativamente o distrito do Porto, como aconteceu ao longo de toda esta legislatura, torna o País mais assimétrico e cada vez menos coeso, assim como o próprio distrito, e vai ser não um instrumento de combate à grave crise económica e social que aqui se vive, mas um factor do seu agravamento pela falta das respostas que deveria dar mas não dá.
Isto é tanto mais grave, quando já se sente neste momento na região, uma forte pressão sobre a produção de componentes para automóveis e outros sectores e empresas, com novos e significativos despedimentos de trabalhadores, sobretudo precários, com reduções da produção e pedidos de insolvência. 
Perante este continuado comportamento do Governo e da maioria que o suporta, contra o qual protestamos veementemente, os deputados do PCP pelo distrito irão apresentar um conjunto de propostas com os objectivos de minimizar a descriminação que esta proposta de PIDDAC evidencia, impedir o agravamento das assimetrias dentro do distrito e criar condições para mais investimentos designadamente no âmbito social.
Cremos que é altura de dizer basta a este comportamento do Governo!
Continuaremos a honrar os compromissos assumidos.
Esperamos que outros, desta vez, também os honrem.



Porto, 10 de Novembro de 2008

Participam nesta Conferência de Imprensa
Honório Novo, deputado na AR
Jorge Machado, deputado na AR
Valdemar Madureira, membro da DORP do PCP