Senhoras e Senhores Jornalistas
1. O Governo continua a não atender à grave situação económica e social existente na região e a discriminar o distrito do Porto. O PIDDAC - Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - que integra a proposta de Orçamento do Estado para 2007 confirma o desprezo com que o Governo do PS encara a população do Porto, comprometendo mais uma vez o desenvolvimento do distrito
No Porto agrava-se a situação económica e social. São frequentes os casos de encerramento de empresas, que já não se restringem aos sectores tradicionais dos têxteis e do calçado, e que provocam acentuados níveis de desemprego.
Considerando os últimos dados do IEFP, o desemprego do distrito do Porto pode ultrapassar a taxa efectiva de 13%, bem superior à média nacional. E não se pode esquecer que esta realidade se insere na realidade mais global da Região Norte, em que o desemprego representa 46% do total nacional.
Mas ao desemprego não podem deixar de se associar outras chagas sociais, tais como a pobreza e a exclusão social que atingem já largas camadas da população do nosso distrito.
Uma outra característica do distrito, exemplo também do que se passa no País, revela-se através das profundas assimetrias que nele se verificam em termos de desenvolvimento económico e social, assimetrias que cada vez mais se vão acentuando.
2. Neste contexto, o PIDDAC deveria ser um factor de combate às assimetrias, de minimização dos graves problemas sociais existentes, de contribuição para um desenvolvimento harmonioso do distrito. Mas o que vem acontecendo, ano após ano, com diferentes mas idênticas maiorias, é que no Orçamento do Estado e no seu PIDDAC não se descortina qualquer vontade política para inverter esta situação e o distrito do Porto vai-se atrasando no seu desenvolvimento e vai vendo agravados os seus problemas.
O PIDDAC para 2007, apresentado pelo Governo PS, constitui de facto mais um exemplo de desprezo por este distrito. É preciso recuar mais de 10 anos para se encontrarem valores de investimento público tão baixos quanto aos que são propostos para 2007, cerca de 324 milhões de euros. Esta dotação representa uma quebra de 73% relativamente ao que estava previsto para 2005 e de 40,3% no que se refere ao ano em curso! Não há propaganda, apesar da mestria com que é feita, que faça esconder esta realidade!
E a isto acresce o facto do Governo PS, talvez por um súbito assumir de vergonha, não indicar as taxas de execução dos investimentos previstos no PIDDAC para este ano.
Com tais cortes, não admira que aspirações das populações há muito anunciadas continuem a não passar de promessas, e que investimentos estruturantes para o distrito e mesmo para o norte se mantenham esquecidos.
Assim acontece com o Centro Materno Infantil do Norte, investimento fundamental para a saúde da mulher e da criança que continua a ser, PIDDAC atrás de PIDDAC, uma realidade virtual, Com efeito, o PIDDAC para 2007 prevê cerca de 645.00 euros, quando em 2005 a verba inscrita rondava 3,5 milhões de euros. Entretanto, há dias, foi apresentado um programa funcional para o CMIN que parece confirmar que o PS vai abandonar em definitivo este projecto, confirmando-se assim o que há alguns anos vimos dizendo quanto às intenções do PS e também do PSD relativamente à construção do CMIN.
O mesmo sucede com o sistema de metro ligeiro, cujo alargamento, para dar resposta às prioridades que correspondam às maiores necessidades das populações, não terá lugar em 2007 pois estão-lhe atribuídos apenas 16,6 milhões de euros que, quando muito, servirão para construir um par de novas estações no prolongamento da linha em Gaia. Em 2007, as promessas do Primeiro-Ministro para o alargamento da rede do metro ficarão certamente no "tinteiro". É evidente que a linha de Gondomar é prioridade absoluta, que a linha da Trofa foi prometida há muito, tal como o prolongamento da Linha Amarela até Laborim (em Vila Nova de Gaia). Este empreendimento, fundamental em termos de mobilidade no Grande Porto, continua aos tropeções, envolto em polémicas que noutros lugares não se verificam, com prejuízos crescentes da maioria da população da AMPorto.
E que dizer da não contemplação de verbas para o Hospital de Vila Nova de Gaia, sabendo-se as degradantes condições do Hospital E. Santos Silva, e para o Hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde há muito prometido?!
Sendo de todos conhecido, - até serve de justificação para medidas injustas e anti-sociais -, os problemas decorrentes do envelhecimento da população a que, frequentemente, estão associadas situações de pobreza e exclusão social, o PIDDAC 2007 afecta a "equipamentos de apoio a idosos", 122555 euros, verba que dispensa comentários, a não ser a confirmação de um terrível acto de cinismo e hipocrisia.
Mas, também não deixa de constituir um exemplo para a forma como o Governo trata a economia do distrito, a dotação inscrita na medida relativa ao "desenvolvimento sustentável das zonas de pesca", uns significativos 61.737 euros.
O nosso distrito, com particular incidência em vários concelhos do interior, foi pasto de vários incêndios que destruíram muita da sua floresta. Pois perante esta realidade, o PIDDAC atribui à "florestação de terras agrícolas" 35569 euros!...
No distrito, tal como no País, têm-se acentuado as assimetrias, com grave prejuízo, cada vez mais acentuado, para os concelhos do interior. Ainda não é em 2007 que se verificará qualquer correcção desta situação, pois do PIDDAC previsto para o distrito, apenas 4,1% do total constituem verbas atribuídas aos 10 concelhos do interior! E convém recordar que estes concelhos representam mais de 30% do total da população do distrito. Refiram-se, como casos mais significativos, que relativamente a 2006, Amarante sofrerá um corte no investimento de 76%, Felgueiras de 43%, Lousada de 48% e Marco de Canaveses terá uma diminuição de 93% no investimento público.
3. Depois de um debate destinado a preparar a apresentação de propostas - e que incluiu também uma auscultação directa às autarquias do distrito -, a DORP do PCP apresenta hoje as propostas para o PIDDAC relativas ao Distrito que na passada sexta-feira, dia 17 de Novembro, foram entregues para debate e votação no processo orçamental relativo a 2007.
São 29 propostas globais para reforço ou inscrição de dotações no PIDDAC distrital, envolvendo um total de 176 projectos, e que traduzem um investimento suplementar de cerca de 20 milhões de euros, um adicional de 6% ao investimento público relativamente ao que é proposto na proposta governamental.
Com estas propostas, o PCP procura contrariar a debilidade do investimento público e os défices infra estruturais que perduram no distrito, seja nas acessibilidades, na educação, na formação ou na cultura, seja nos equipamentos de saúde ou de natureza social para apoio à infância ou à terceira idade, seja para superar a grave situação ambiental que na generalidade do território subsiste.
Da totalidade das propostas de alteração ao PIDDAC que apresentámos a sua distribuição por áreas é feita conforme segue:
- acessibilidades e transportes, 13,8% do total de propostas apresentadas correspondendo a 22,2% do investimento adicional proposto;
- ambiente e requalificação, 24,1% do total das propostas, correspondendo a 19,7% do investimento proposto;
- actividades económicas, 10,3% do total das propostas, 4,2% do investimento adicional proposto;
- cultura, 3,5% das propostas e 2,5% do investimento adicional;
- educação formação e ensino superior, 20,7% das propostas apresentadas, correspondendo a 13,7% do investimento proposto;
- área social, 6,9% das propostas e 4,9% do investimento;
- saúde, 6,9% do total das propostas correspondendo a 19,2% do investimento adicional proposto;
- segurança e protecção civil, 10,3% das propostas, 11,3% do investimento proposto;
- justiça, 3,5% do total das propostas apresentadas correspondendo a 2,5% do investimento adicional proposto.
Mais do que procurar contrariar a debilidade de investimento público que o Governo pretende globalmente realizar no distrito, as propostas do PCP visam também promover um desenvolvimento distrital mais coeso, procurando diminuir o fosso existente entre os níveis de investimento público previstos para o interior e o litoral. Sessenta e cinco dos cento e setenta e seis projectos que integram as 29 propostas globais que apresentamos - isto é 37% dos novos projectos propostos - estão localizados nos dez concelhos do interior do distrito, com particular incidência nas acessibilidades, na área da saúde, na área social e na educação e formação, e com destaque especial para uma proposta destinada a colmatar de forma integrada os défices existentes no saneamento básico, (ao nível do abastecimento e tratamento de água potável e ao nível da recolha e tratamento de esgotos e resíduos sólidos urbanos), no Vale do Sousa e nos municípios do Porto que integram a NUT III do Baixo Tâmega.
Para além desta última proposta, importa igualmente sublinhar outras com especial relevância política, mormente:
- a proposta para avançar com a concretização da vários centros hospitalares há muito prometidos no distrito: para além do CMIN, importa sublinhar a construção do Hospital de Vila do Conde/Póvoa de Varzim, do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e a expansão do Hospital de Amarante;
- ao nível dos transportes, uma aposta na ferrovia, em especial no que diz respeito à extensão da electrificação e da duplicação de via na linha do Douro, a resolução de estrangulamentos na linha do Minho - na Trofa - e o avanço da designada segunda fase do metro ligeiro do Porto, em especial com o arranque da linha para Gondomar, para a Trofa e o prolongamento da rede em Vila Nova de Gaia;
- uma aposta muito clara na educação, na formação e no ensino superior, com o avanço de obras há muito necessárias - Faculdade das Ciências de Nutrição e Alimentação, Escola Superior de Enfermagem, expansão da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo - para além do reforço de investimento na acção social escolar e na rede de residências universitárias.
A votação destas propostas e do PIDDAC vai ocorrer na Comissão de Orçamento e Finanças em 21 e 22 de Novembro, antecedendo a votação final do Orçamento do Estado prevista para os dias 29 e 30 deste mês.
Exactamente amanhã os deputados eleitos pelo Distrito do Porto - em particular os do PS mas também os eleitos pelos restantes partidos - têm oportunidade para mostrarem a sua posição política perante um conjunto de propostas que o PCP vai levar a debate e votação e que visam a necessária resolução de problemas existentes no distrito. Os projectos e propostas que apresentamos correspondem a aspirações plenamente consensuais que têm vindo a ser colocadas há muito tempo.
Pela nossa parte, estaremos disponíveis para votar favoravelmente qualquer proposta de alteração ao PIDDAC/Porto que reforce o investimento público no distrito e que incorpore novos projectos a concretizar em 2007. Esperamos idêntica disponibilidade dos restantes eleitos, em particular os eleitos pelo Distrito do Porto.
Participam nesta conferência de imprensa,
Honório Novo e Jorge Machado, deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, membros da DORP do PCP, e
Jaime Toga, membro da Comissão Executiva da DORP do PCP.
Porto, 20 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
13 - Ministério da Educação
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 011 - Ensino Básico e Secundário
Medida: 001 - Ensino Básico-Secundário
Reforço da Dotação para 2007 900.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 3.500.000 Euros
Reforço de 900.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados:
- Construção de novas instalações escolares em:
- Escola EB 2,3 de Vila Meã (Amarante)
- Escola EB 2,3 de Melres (Gondomar)
- Escola EB 2,3 de Triana (Rio Tinto, Gondomar)
- Escola Secundária de Perafita/Lavra (Matosinhos)
- Escola EB 2,3 de Soalhães (Marco de Canaveses)
- Escola EB 2,3 de Vila Boa de Quires (Marco de Canaveses)
- Escola Secundária na Vila do Coronado (Trofa)
- Escola EB 2,3 em Santiago de Bougado (Trofa)
- Escola EB 2,3 em Serzedo (Vila Nova de Gaia)
- Escola EB 2,3 em Canidelo (Vila Nova de Gaia)
- Escola Secundária de Pedrouços (Maia)
- Escola EB 2,3 Vermoim (Maia)
- Escola EB 2,3 de Santo Tirso (Santo Tirso)
- Escola do Conservatório de Música do Porto
- Escola EB 2,3 de Ermesinde (Valongo)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
09 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 023 - Pescas
Medida: 004 - Portos de Pesca
Reforço da Dotação para 2007 600.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 8.250.000 Euros
Reforço de 600.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados:
- Construção de cais de protecção em Ribeira de Abade para apoio da comunidade piscatória de Valbom (Gondomar); construção do Porto de Abrigo de Angeiras (Lavra, Matosinhos); construção de uma doca seca no Porto de Leixões, para a reparação de barcos de pesca artesanal (Matosinhos); recuperação do Molhe Sul do Porto de Pesca da Póvoa de Varzim; construção do Porto de Abrigo de Vila Chã (Vila do Conde)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
14 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 012 - Ensino Superior
Medida: 002 - Ensino Superior -Politécnicos
Reforço da Dotação para 2007 900.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 7.500.000 Euros
Reforço de 900.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados:
Construção do Pólo do Ensino Politécnico em Amarante para o ensino superior agrário; Pólo do Ensino Politécnico em Gondomar; Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto - Novas Instalações; Escola Superior de Música, Artes do Espectáculo do Porto - Ampliação das Instalações; Escola Superior de Educação do Porto - Reabilitação
Total: 900.000 Euros
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
02 - Ministério da Administração Interna
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 009 - Segurança e Protecção Civil
Medida: 001 - Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança
Reforço da Dotação para 2007 1.600.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 7.500.000 Euros
Reforço de 1.600.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados:
- Construção do Quartel da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião)
- Construção do Quartel da GNR em Fânzeres (Gondomar)
- Construção Posto da PSP/GNR em S. Pedro da Cova (Gondomar)
- Construção da Esquadra da PSP de Valbom (Gondomar)
- Construção da Esquadra da PSP em Pedras Rubras (Maia)
- Construção da Esquadra da GNR em Leça da Palmeira/ Perafita (Matosinhos)
- Construção da Esquadra da PSP em Senhora da Hora (Matosinhos)
- Intervenção nas esquadras degradadas da cidade do Porto
- Construção do Posto da PSP na Alameda Basílio Teles Massarelos (Porto)
- Construção da Esquadra da PSP em Aldoar (Porto)
- Construção da Esquadra da PSP em Lordelo do Ouro (Porto)
- Construção da Esquadra da PSP em Azevedo - Campanha (Porto)
- Construção do Novo Quartel da GNR na Póvoa de Varzim
- Criação de um Posto da PSP em Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim)
- Construção da Esquadra da PSP na Trofa
- Construção de novas instalações para a Esquadra da PSP de Santo Tirso.
- Construção da Esquadra da PSP em Ermesinde (Valongo)
- Construção do Posto da GNR em Modivas (Vila do Conde)
- Construção do Posto da PSP em Pedrouços (Maia)
- Construção da nova Esquadra da PSP em Vila do Conde
- Construção do Posto da GNR em Vilar de Andorinho/ Vila de Este (Vila Nova de Gaia)
- Construção de um campo de tiro para a formação dos agentes das diferentes forças policiais (PSP, GNR e PJ)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
12 - Ministério da Saúde
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 013 - Saúde
Medida: 001 - Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Reforço da Dotação para 2006 1.500.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 7.025.000 Euros
Reforço de 1.500.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Construção da Extensão de Saúde em Telões (Amarante)
- Construção do Centro de Saúde de Baião
- Construção do Centro de Saúde Baguim do Monte (Gondomar)
- Construção do Centro de Saúde de Covêlo (Gondomar)
- Construção do Centro de Saúde de Melres (Gondomar)
- Construção do Novo Centro Saúde de S. Pedro da Cova (parte sul da Freguesia, Gondomar)
- Construção da Extensão de Saúde em Nespereira e Covas (Lousada)
- Construção da Extensão de Saúde de Custóias (Matosinhos)
- Construção da Extensão de Saúde de Leça do Balio (Matosinhos)
- Construção da Extensão de Saúde de Perafita (Matosinhos)
- Construção do Centro de Saúde de Campanhã (Porto)
- Extensão de Saúde de Milheiros (Maia)
- Centro de Saúde da Maia
- Extensão de Saúde de Vermoim (Maia)
- Extensão de Saúde de Soalhães (Marco de Canaveses)
- Construção do Centro de Saúde de Toutosa (Marco de Canaveses)
- Extensão de Saúde de Vila Boa de Quires (Marco de Canaveses)
- Construção do Centro de Saúde de Ramalde (Porto)
- Construção do novo centro de Saúde em Sobreira (em substituição do actual) Paredes
- Melhoria das instalações do actual Centro de Saúde de Oliveira do Douro ( Vila Nova de Gaia)
- Melhoria nas unidades de Saúde de Avintes, Crestuma, Lever e Afurada (Vila Nova de Gaia)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
12 - Ministério da Saúde
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 013 - Saúde
Medida: 002 - Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados
Reforço da Dotação para 2007 2.400.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 17.500.000 Euros
Reforço de 2.400.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Centro Materno Infantil do Norte (reforço) 1.000.000 Euros
- Alargamento do Hospital de Amarante (Hospital Distrital) 300.000 Euros
- Requalificação do Centro Hospitalar de Gaia 300.000 Euros
- Hospital Distrital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde 800.000 Euros
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
11 - Ministério Trabalho e da Solidariedade Social
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: : 017 - Serviços e Equipamentos Sociais
Medida: 004 - Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos
Reforço da Dotação para 2007 600.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 2.500.000 Euros
Reforço de 600.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados:
- Construção do Centro de Dia em Margaride (Felgueiras)
- Construção do Centro de Dia em Fânzeres (Gondomar)
- Construção do Centro de Dia de São Pedro da Cova (Gondomar)
- Construção de Centro de Dia em Lousada
- Aquisição da "Casa da Senhora" para equipamento de apoio Social (Marco de Canaveses)
- Centro de Dia em Sobreira (Paredes)
- Centro de Dia em Parada de Todeia (Paredes)
- Centro de Dia em Azevedo, Campanhã (Porto)
- Reabilitação do Centro de Dia da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso (Porto)
- Lar da 3ª idade e Centro de Dia (Póvoa de Varzim)
- Construção de um Centro de Dia na Freguesia da Póvoa de Varzim
- Construção de Centro de Dia e Lar da 3.ª idade em Vilarinho (Santo Tirso)
- Construção de Centro de Dia e Lar da 3.ª idade em Rebordões (Santo Tirso)
- Construção de Centro de Dia e Lar da 3.ª idade em Burgães (Santo Tirso)
- Recuperação do edifício da Quinta de São Romão para Centro de Dia (Trofa)
- Construção de Centro de Dia em Longra (Felgueiras)
- Recuperação do Convento de Travanca para adaptação a Centro de dia e Juventude (Amarante)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
11 - Ministério Trabalho e da Solidariedade Social
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 017 - Serviços e Equipamento Sociais
Medida: 001 - Rede de Equipamentos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco
Reforço da Dotação para 2007 400.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 1.100.000 Euros
Reforço de 400.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Centro Infantil de Gondomar 200.000 Euros
- Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual - construção de piscina (Matosinhos) 200.000 Euros
- Creche e berçário de Lordelo (Porto) 100.000 Euros
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
06 - Ministério da Justiça
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 008 - Justiça
Medida: 002 - Sistema de Investigação Criminal
Reforço da Dotação para 2007 500.000 Euros
Reforço de 500.000 Euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado
- Construção de um novo Tribunal Judicial da Comarca da Maia
- Construção de um novo Tribunal Judicial da Comarca de Valongo
- Instalação do Tribunal do Trabalho da Póvoa de Varzim
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
07 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 018 - Desenvolvimento Local, Urbano e Regional
Medida: 001 - Requalificação e Desenvolvimento Urbano
Reforço da Dotação para 2007 750.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 4.950.000 Euros
Reforço de 750.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Reabilitação habitacional no Centro Histórico (Porto)
- Reabilitação da Ponte D. Maria I (Porto)
- Reabilitação urbana da Vila d`Este (Vila Nova de Gaia)
- Requalificação da zona urbana ribeirinha na Azurara e da Frente Marítima (Vila do Conde)
- Reabilitação urbana e das habitações degradadas no Centro Histórico de Vila Nova de Gaia
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
07 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: 006 - Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras
Reforço da Dotação para 2007 350.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 2.550.000 Euros
Reforço de 350.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Despoluição, regularização e limpeza dos rios Tinto, Torto, Ferreira, Sousa e Parada (Gondomar, Lousada e Penafiel)
- Limpeza, regularização e despoluição do Rio Leça (Matosinhos, Maia e Valongo)
- Despoluição, regularização e limpeza dos leitos dos Rios Ave e seus afluentes (Trofa Santo Tirso e Vila do Conde)
- Valorização das praias fluviais de Marecos (Jovim), Zebreiros e Esposade (Foz do Sousa) - Gondomar
- Valorização e requalificação da Zona ribeirinha de Gondomar
- Despoluição do Rio Tâmega (Penafiel)
- Despoluição e aproveitamento para fins turísticos do Rio Douro entre Rio Mau e Entre-os-Rios (Penafiel)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
07 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: 001 - Ciclo Urbano da Água
Reforço da Dotação para 2007 1.500.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 10.000.000 Euros
Reforço de 1.500.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Construção da ETAR intermunicipal da Póvoa de Varzim/Vila do Conde
- Programa alargado de saneamento básico e tratamento das águas residuais nos Concelhos do Vale de Sousa e Baixo Tâmega, no Distrito do Porto, nomeadamente Lousada, Penafiel, Paços de Ferreira, Amarante e Paredes.
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
07 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 018 - Desenvolvimento Local, Urbano e Regional
Medida: 003 - Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos
Reforço da Dotação para 2007 500.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 1.460.000 Euros
Reforço de 500.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Pavilhão Polidesportivo em Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim)
- Pavilhão Gimnodesportivo e Piscinas de Avintes (Vila Nova de Gaia). Comparticipação
- Parque Desportivo de Valadares (Vila Nova de Gaia)
- Pavilhão Polidesportivo em Campanhã (Porto)
- Construção do Parque Desportivo da Trofa
- Pavilhão Polidesportivo em Campo (Valongo)
- Pavilhão Polidesportivo em Sobrado (Valongo)
- Ampliação das instalações desportivas do S. C. Campo (Valongo)
- Pavilhão Polidesportivo de Vilarinho (Santo Tirso)
- Pavilhão Polidesportivo de Rebordões (Santo Tirso)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
15 - Ministério da Cultura
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 020- Cultura
Medida: 002 - Património Histórico e Cultural Imóvel
Reforço da Dotação para 2007 8500.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 1.200.000 Euros
Reforço de 500.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Restauro do Convento de Santo André (Ancede, Baião)
- Restauro do Cine Teatro Fonseca Moreira - Casa dos Torres (Felgueiras)
- Remodelação do Cine-Teatro Neiva (Vila do Conde)
- Recuperação do Castro de Alvarelhos (Trofa)
- Classificação e Recuperação do Cavalete do Poço de S. Vicente (Gondomar)
- Museu Histórico Industrial sobre o abastecimento de água ao Grande Porto (Foz do Sousa, Gondomar)
- Museu Arqueológico (Lousada) - Instalação
- Recuperação da Torre dos Mouros (Lousada)
- Museu da Pedra e do Granito (Paredes) - Instalação
- Museu do Vinho Verde (Penafiel) - Instalação
- Museu da Cerâmica (ex-fábrica das Devezas -Vila Nova de Gaia)
- Museu de Etnografia e Historia (Porto)
- Escola de Musica em Freamunde (Paços de Ferreira)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
01 - Encargos Gerais do Estado
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 006 - Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações
Medida: 001 - Aquisição de Novos Edifícios e/ou Terrenos e Respectivo Apetrechamento
Reforço da Dotação para 2007 250.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 1.150.000 Euros
Reforço de 250.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Construção da Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere (Baião)
- Construção da Junta de Freguesia de Nevogilde (Porto)
- Construção do edifício sede da Câmara Municipal da Trofa
- Ampliação do Edifício da Junta de Freguesia de Ermesinde (Valongo)
- Ampliação do Edifício da Junta de Freguesia de Campo (Valongo)
- Construção de novo Edifício para a Junta de Freguesia da Póvoa de Varzim
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
10 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 024 - Transportes
Medida: 004 - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Interregionais
Reforço da Dotação para 2007 500.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 4.100.000 Euros
Reforço de 500.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Modernização Electrificação da Linha do Douro com duplicação de via entre Caíde até Ermida (Baião)
- Construção de vai larga no troço Amarante e Livração (Amarante)
- Construção da variante ferroviária à linha do Minho (Trofa)
- Remodelação das estações ferroviárias de Marco de Canaveses e de Livração.
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
10 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 024 - Transportes
Medida: 001 - Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes
Reforço da Dotação para 2007 500.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 5.500.000 Euros
Reforço de 500.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Construção de acesso ao IP4 na freguesia de Vila Caiz (Amarante)
- Construção do troço do IC24, Valongo/Gondomar/Vila Nova de Gaia
- Construção de ligação do IC1 ao Hospital Pedro Hispano, sentido Norte Sul (Matosinhos)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
10 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 024 - Transportes
Medida: 004 - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Interregionais
Reforço da Dotação para 2007 1.500.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 7.150.000 Euros
Reforço de 1.500.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Construção de viaduto na Via do Tâmega, no Lugar do Carvalho (Telões) - Amarante
- Construção da Variante à EN104 (Trofa - Vila do Conde)
- Instalação de semáforos limitadores de velocidade na EN318, em S. Romão do Coronado (Trofa)
- Construção de ponte no Lugar de Formariz, entre as Freguesias de Retorta e Vila do Conde
- Construção de Variante à EN101 na Lixa (Felgueiras)
- Alargamento da EN312, na Freguesia de Luzim (Penafiel)
- Construção da variante entre o Castelo da Maia e a Trofa
- Alargamento da Estrada Nacional, entre Freamunde e Paços de Ferreira
- Construção da variante que faz a ligação EN 204 - 5 (Vilas das Aves - Santo Tirso - Bairro/Famalicão)
- Desnivelamento do nó da Variante à EN 105 com a ponte Fraguedas (Santo Tirso)
- Construção da variante de acesso à EN 14 (Porto - Braga) na área do Concelho da Trofa
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
10 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 024 - Transportes
Medida: 002 - Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas
Desagregação da Dotação para 2007 2.000.000 Euros
Reforço da Dotação para 2007 2.000.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 10.000.000 Euros
Reforço de 2.000.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Construção da linha do metro ligeiro de superfície entre o estádio do Dragão e Gondomar
- Extensão da linha do metro ligeiro de superfície a Avintes e Centro Hospitalar de Gaia (Vila Nova de Gaia)
- Construção da Linha da Arrábida
- Construção da linha do metro ligeiro de superfície em via dupla até ao Concelho da Trofa
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
09 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 022 - Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: 004 - Desenvolvimento Sustentável das Florestas
Reforço da Dotação para 2007 400.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 750.000 Euros
Reforço de 400.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Reflorestação da Serra da Aboboreira (Baião)
- Defesa e Reflorestação das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal e Banjas (Gondomar/Valongo)
- Reflorestação da serra da Boneca e tratamento dos antigos poços de extracção de lousa (Penafiel)
- Recuperação paisagística das pedreiras abandonadas (Penafiel)
- Recuperação da Reserva Ornitológica do Mindelo (Vila do Conde)
- Recuperação da Serra de Canelas/Negrelos - Parque Regional (Vila Nova de Gaia)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
11 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 003 - Formação Profissional e Emprego
Medida: 003 - Formação Profissional
Reforço da Dotação para 2007 200.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 500.000 Euros
Reforço de 200.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Escola Técnico Profissional de Baião 100.000 Euros
- Centro de Formação e Requalificação Profissional em Barrosas/Idães (Felgueiras) 100.000 Euros
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
01 - Encargos Gerais do Estado
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 021 -Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil
Medida: 004 - Serviços e Equipamentos para a Juventude
Reforço da Dotação para 2007 250.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 1.250.000 Euros
Reforço de 250.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Recuperação do Edifício do "Sanatório Montalto" para a Instalação de Pousada da Juventude (Gondomar)
- Construção da Casa da Juventude de Santo Tirso
- Readaptação do antigo cinema de Ermesinde para Casa de Juventude
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
02 - Ministério da Administração Interna
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 009 - Segurança e Protecção Civil
Medida: 002 - Protecção Civil
Reforço da Dotação para 2007 300.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 400.000 Euros
Reforço de 300.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Construção de Quartel de Bombeiros em Vila Meã
- Aquisição de um veículo auto escada para os Bombeiros da Póvoa de Varzim
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
09 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 022 - Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: 006 - Desenvolvimento Zootécnico
Reforço da Dotação para 2007 50.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 100.000 Euros
Reforço de 50.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Criação do Centro de Recria de Novilhos de Raça Bovina Arouquesa (Baião)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
14 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 015 - Acção Social Escolar
Medida: 002 - Acção Social no Ensino Superior
Reforço da Dotação para 2007 100.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 150.000 Euros
Reforço de 100.000 Euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado
- Intervenções em Residências Estudantis da Universidade do Porto
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
05 - Ministério da Defesa Nacional
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 007 - Defesa
Medida: 001 - Sistema de Vigilância Marítima e Fluvial
Reforço da Dotação para 2007 300.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 1.200.000 Euros
Reforço de 300.000 Euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado
- Construção de um Heliporto e aquisição de um Helicóptero de salvamento Marítimo com capacidade de média e longa distância (alto mar) - Póvoa de Varzim
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
14 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 012 - Ensino Superior
Medida: 001 - Ensino Superior - Universidades
Reforço da Dotação para 2007 500.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 5.400.000 Euros
Reforço de 500.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação - Novas Instalações (Porto)
- Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (Porto)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2007
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2007
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
13 - Ministério da Educação
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 011 - Ensino Básico e Secundário
Medida: 001 - Ensino Básico-Secundário
Reforço da Dotação para 2007 150.000 Euros
Reforço da Dotação para anos seguintes 300.000 Euros
Reforço de 150.000 Euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados
- Pavilhão Gimnodesportivo da EB 2,3 de Santa Marinha (Choupelo) - Vila Nova de Gaia 50.000 Euros
- Pavilhão Gimnodesportivo escolar em 50.000 Euros Castelo da Maia
- Pavilhão Gimnodesportivo na EB 2,3 de Arcozelo (Vila Nova de Gaia) 50.000 Euros
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
Proposta de Lei nº 99/X
Orçamento do Estado para 2006
Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
01 - Encargos Gerais do Estado
50 - Investimentos do Plano
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 006 -Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações
Medida: 004 - Acesso ao Cidadão a Novas Instalações/Serviços
Reforço da Dotação para 2007 200.000 Euros
Reforço de 200.000 Euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado
- Loja do Cidadão (Matosinhos)
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2006
