Orçamento de Estado

Proposta de Orçamento de Estado para 2013: um desastre para a região e para o país

A DORP do PCP tem vindo a denunciar ao longo dos anos que o rumo de afundamento do país tem reflexos particularmente gravosos no distrito do Porto. O tecido produtivo vem, desde há muito, a viver um verdadeiro processo de devastação, seja no sector primário, agricultura e pesca, seja no sector das indústrias transformadoras ou no sector terciário.

As potencialidades que o distrito indiscutivelmente tem foram votadas ao desprezo, mesmo abandonadas, e continuam a sê-lo.

No plano económico, o país assiste ao encerramento diário de muitas empresas que mergulharam diversos sectores numa profunda crise sem paralelo desde o 25 de Abril, nomeadamente na indústria, no comércio e serviços e na construção. Entre 2006 e 2009 (últimos dados disponibilizados pelo INE) encerraram mais de 24% das empresas da indústria transformadora, sendo que em concelhos como o Porto ou Matosinhos, este valor ultrapassa os 33% no mesmo período. E, como se sabe, nos últimos 2 anos, o encerramento de empresas sucede a um ritmo muito maior.

Os reflexos destas políticas têm consequências particularmente dramáticas no campo social. No final do 3º trimestre deste ano, segundo o Eurostat, o desemprego no país é de 15,7%. Contudo, os dados do IEFP confirmam uma taxa de desemprego no distrito é superior em 4,6 pontos percentuais ao valor nacional, ou seja, o desemprego no distrito do Porto é superior a 20%!

Por via das opções dos executantes da política de direita, tem sido sucessivamente restringido o direito ao apoio e à protecção social dos desempregados, fazendo com que hoje cerca de 130 mil desempregados do distrito estejam sem subsídio de desemprego.

É diário o agravamento da dramática situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de espera e das situações de pobreza e exclusão social das famílias atingidas pelo desemprego (com particular incidência nas crianças e idosos.)

Multiplicam-se os casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares. Há um crescimento exponencial do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), apesar da evidência de carência extrema em muitos casos.

Num momento em que se reclama mais justiça social (distribuição da riqueza, justiça fiscal, impostos sobre as fortunas, combate à fraude e evasão fiscal…) o Governo age em sentido contrário, penalizando crescentemente os mais desfavorecidos, como é exemplo a orientação dada aos técnicos das instituições para, aquando da avaliação de candidaturas a apoios sociais de emergência, considerarem que 60€ mensais são o suficiente para cada elemento de um agregado familiar fazer face a despesas de alimentação, vestuário, higiene e de saúde.

PSD e CDS falham compromissos que assumiram com a região

O Orçamento de Estado para 2013, elaborado sob o jugo do pacto de agressão que o PS, PSD e CDS optaram por subscrever com a tróica estrangeira, com a bênção do Presidente da República, não poderia ser capaz de romper com este rumo de afundamento, como o documento veio a comprovar.

Sendo espectável que o Orçamento de Estado apresentado por este governo não resolvesse os problemas do país nem da região, seria pelo menos exigível que cumprisse com alguns dos compromissos que os partidos que suportam o governo (PSD e CDS) assumiram com a região fossem satisfeitos, o que minimizaria os problemas com que actualmente a região está confrontada.

Mas a proposta de Orçamento de Estado, que foi aprovada na generalidade no passado dia 31, deixa de fora investimentos urgentes para a região, com os quais o PSD e o CDS há muito se vinham comprometendo com o povo desta região.

Este é o Orçamento do afundamento do país e da região. É o Orçamento que desmascara os seus promotores. Se este Orçamento não for derrotado:

·Não avançará nenhum dos novos troços do Metro do Porto, há muito prometidos;

·Não serão construídas novas instalações para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, nem para o Hospital Póvoa/Vila do Conde;

·Não será construído o IC35, via estruturante ao desenvolvimento da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega;

·Não sairá do papel a Plataforma Logística Maia/Trofa;

·Não será feita a modernização e electrificação da linha ferroviária Porto-Vigo, nem da linha do Douro.

·Não será construído o porto de Angeiras, nem serão feitos muitos dos desassoreamentos necessários aos portos da região.

Proposta de Orçamento promove a destruição de empresas e sectores estratégicos, degrada a vida de quem vive e trabalha na Região

O rumo assumido por este Orçamento visa destruir o que ainda resta de estratégico na região. Mantém o objectivo de privatização da STCP, da Metro do Porto e da CP Porto, mantendo também perspectiva idêntica para o Porto de Leixões e para o Aeroporto de Leixões e as ex-SCUT continuarão portajadas para desastre das empresas e da população das zonas abrangidas!

Com este Orçamento, não serão feitos investimentos em infra-estruturas para as forças de segurança, continuando por construir muitas esquadras/postos da PSP/GNR e por recuperar outras onde os agentes trabalham em condições indignas. Continuarão por fazer investimentos indispensáveis nos cuidados primários de saúde, nomeadamente em vários centros de saúde que funcionam em condições precárias. Também não avança a construção de equipamentos sociais públicos como creches, lar de idosos e centros de dia.

Depois do fim da “Parque Escolar” e de terem caído os compromissos de requalificação de estabelecimentos de ensino, com destaque para escolas secundárias, este Orçamente mantém a situação rompendo com promessas que PSD, CDS e PS foram repetidas vezes assumindo. Também instituições do ensino superior, com os cortes anunciados, viverão grandes dificuldades que se repercutirão na qualidade de ensino, na estabilidade do corpo docente e nos alunos.

Igualmente instituições culturais, por diminuição ou falta de apoios, verão a sua actividade reduzida assim como algumas de prestígio para a região, como o FANTASPORTO e o FITEI, serão prejudicadas.

É necessário e possível travar este Orçamento e este rumo

Este Orçamento que promove o roubo nos salários e rendimentos dos trabalhadores, que ataca direitos fundamentais, promove a venda ao desbarato do país ao capital transnacional e condena o país à dependência pode e deve ser derrotado pela luta dos trabalhadores e do povo.

Durante a discussão na especialidade, o Grupo Parlamentar do PCP irá intervir com as suas posições e as suas propostas concretas, honrando os compromissos assumidos com a população. Os deputados comunistas intervirão neste processo convictos de que não há retoques que tornem positivo um Orçamento desta natureza, submetido aos interesses do grande capital, o pior Orçamento desde o 25 de Abril. A única via seria a substituição deste Orçamento por outro, capaz de romper com a política de direita, que não se sujeitasse ao Pacto de Agressão, que assumisse os valores da Constituição da República Portuguesa como matriz, projectando os valores de Abril no futuro do país.

Neste momento de grande exigência e complexidade, a DOPRP do PCP reafirma o seu compromisso de combater este rumo, destacando a confiança na possibilidade de pôr fim ao desastre.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo do distrito e do país, com a sua coragem e a sua luta, com uma grande participação na greve geral de 14 de Novembro, e com a luta de todos os dias nas empresas e nas ruas a possibilidade de derrotar este governo, pôr fim a esta política, rejeitar o Pacto de Agressão que PSD, CDS e PS subscreveram com a Tróica estrangeira, defender a soberania e independência nacionais, construir a política patriótica e de esquerda capaz de lhes assegurar a vida digna a que têm direito.

Porto, 2 de Novembro de 2012

A DORP do PCP