A realidade económica e social do distrito do Porto não está desligada da grave situação económica e social que o país atravessa, perspectivando-se o seu agravamento nos próximos meses. É perante esta realidade que se tem tornado particularmente evidente a necessidade de uma resposta aos problemas sentidos, com medidas urgentes de valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, incluindo os salários, de reforço da protecção social, de apoio à produção nacional e aos sectores produtivos, de incremento do investimento público e da capacidade de resposta dos serviços públicos, de redução da dependência externa nos mais variados domínios da vida nacional, de controlo público de empresas e sectores estratégicos.
As opções do Governo não vão nesse sentido e a proposta inicial do Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não dá resposta aos problemas e às necessidades da região e do país, nem às novas situações decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia.
Foi considerando a necessidade de responder aos problemas sentidos pelos trabalhadores e pelo povo português que o PCP apresentou um alargado conjunto de propostas, incluindo propostas com incidência específica para o distrito do Porto e mesmo propostas que, de âmbito mais geral têm impacto significativo na região.
Propusemos com reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, com destaque para:
· Transferência de verbas do Ministério da Saúde no valor de €3.500.000 para o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde destinadas à elaboração do programa funcional e dos projetos de execução de arquitectura e especialidades para a construção do Novo Hospital Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
· Transferência de verbas do Ministério da Saúde no valor de €7.000.000 para a conclusão integral das atuais obras de requalificação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
· Transferência de verbas do Ministério da Saúde no valor de €2.000.000 para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa destinadas a investimento no Hospital de Amarante para melhor responder na prestação de cuidados de saúde no momento actual;
· Transferência de verbas do Ministério da Saúde para o Centro Hospitalar e Universitário de São João no montante de €22.700.000 destinado ao reforço das verbas para a intervenção na Ala Pediátrica, com adjudicação já realizada no valor de €26.700.000 e com obra já em curso.
· Transferência de verbas do Ministério da Saúde no montante de €3.500.000 para o Hospital de São João para a realização de estudos e projetos que permitam dar continuidade ao processo de remodelações interrompido por falta de financiamento.
Propusemos também:
· A eliminação das portagens nas ex-SCUT da região. O PCP nunca foi favorável à introdução de portagens nas ex-SCUT e insistimos neste OE na sua eliminação.
· Um reforço de investimento para as orquestras regionais (1.500.000 €), que beneficiará também a Orquestra Regional do Norte.
· Um programa de Transporte Gratuito destinado a todas as crianças e jovens até aos 18 anos de idade e redução de 50% nos transportes públicos para os utentes a partir de 65 anos de idade.
· Uma proposta que garante que os trabalhadores das pedreiras têm acesso à sua reforma sem a penalização do factor de sustentabilidade.
Sobre esta última proposta, refira-se que o PCP tem um património de intervenção sobre este assunto, tendo sido por proposta e contributo do PCP que se eliminou o factor de sustentabilidade no Orçamento do Estado para 2019. O Decreto-Lei publicado em Setembro de 2020 foi gerador de injustiças por excluir trabalhadores. É no sentido de corrigir estas injustiças que o PCP apresenta esta proposta.
As necessidades do distrito, dos trabalhadores e das populações têm reflexo nas propostas apresentadas pelo PCP. Os seus problemas têm soluções nestas propostas – seja nas mais concretas dirigidas ao distrito, seja nas nacionais que significarão também avanços para os trabalhadores e as populações do distrito. Esperamos agora que a discussão na especialidade permita confirmar na prática aquilo que muitos dizem defender no discurso.
