No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP questionou, pela Deputada Diana Ferreira, a Ministra da Coesão Territorial, assinalando que no distrito do Porto são sentidas as assimetrias entre diferentes regiões do País e as assimetrias dentro da própria região. No distrito onde se situa uma das regiões mais pobres do país e da União Europeia - Tâmega e Sousa - a colocação de portagens nas ex-SCUT agravou a realidade económica desta região e de diferentes concelhos do distrito, confirmando a justeza do que o PCP tem defendido: a eliminação das portagens nas ex-SCUT.

 

Foram também assinaladas as consequências do encerramento de vários serviços públicos ao longo dos anos: escolas, unidades de saúde, postos CTT, balcões da Segurança Social e das Finanças, entre outros, ao que acresce a extinção das freguesias, com grande descontentamento para as populações do distrito. Neste momento são vários os movimentos que exigem a reposição das freguesias, de acordo com a vontade das populações.

De forma a garantir o direito à mobilidade das populações do distrito e a coesão territorial da região, foi colocada a necessidade da reabertura e modernização da linha do Tâmega, a conclusão da electrificação da linha do Douro, a construção integral do IC35 e da variante à EN14.

O Grupo Parlamentar do PCP reiterou a necessidade de se reabrirem serviços públicos entretanto encerrados, de se reforçarem os existentes e do compromisso e investimento público que terá que ter lugar para tal.

Nesta audição, pela voz da Deputada Paula Santos, o Grupo Parlamentar do PCP reafirmou a necessidade da criação das regiões administrativas, elemento fundamental para o combate às assimetrias regionais, cumprindo o estabelecido na Constituição da República. A regionalização leva mais de 40 anos de atraso - ontem já era tarde.