A aplicação em concreto dos fundos comunitários está balizada por opções políticas, designadamente pela aplicação da Estratégia 2020, pelo Pacto de Estabilidade e pelo Tratado Orçamental, que condicionam e impedem a resposta às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal, sobrepondo-se assim à promoção da coesão interna e aos interesses do povo e do país.
Economia
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O INE divulgou esta semana os dados do Índice de Poder de Compra (IPC) concelhio relativo ao ano de 2017, das quais se destacam como elementos mais relevantes:
· Há uma estagnação da Área Metropolitana do Porto e da região Norte, que continua a ficar abaixo da média nacional.
· A zona do Tâmega e Sousa (interior do distrito do Porto) confirma-se como uma das regiões mais pobres do País, com IPC ainda abaixo dos 75%.
· Considerando os 18 Concelhos que compõem o Distrito do Porto, apenas 4 (Maia, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia) ficam acima da média nacional. Abaixo de 80% ficam 6 concelhos, sendo que Baião, tem só 58,19%.
João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, questiona a Comissão sobre a situação da frota do cerco na sequência da interdição da pesca da Sardinha e do Biqueirão.
Recorde-se que tal decisão acarretará consequências desastrosas para a frota do cerco, particularmente das regiões centro e norte.
Nos últimos anos, em face das severas e prolongadas restrições impostas à pesca da Sardinha, era o Biqueirão que vinha aguentando a frota, no início de cada ano, designadamente da Figueira da Foz para norte.
A proibição da pesca da Sardinha e do Biqueirão, a par do muito baixo preço do Carapau, colocam em causa a sobrevivência de diversas empresas.
As respostas da União Europeia à crise económica da zona do Euro não resolveram nenhuma das contradições que lhe estão subjacentes, antes as agravaram. Mantêm-se e aprofundam-se as dinâmicas de tensão e de confronto inerentes à imposição de uma moeda única a situações assimétricas.
Os Estados da periferia da Zona Euro, privados de instrumentos soberanos de política económica e monetária, encontram-se desprotegidos para lidar com os variados factores de risco e instabilidade económica e financeira e são sujeitos a constrangimentos e limitações inaceitáveis.
- «A libertação do euro, da dívida usurária, da banca privada, não é compatível com a submissão aos desígnios, às políticas e às coerções da União Europeia»
- Euro, Dívida, Banca. Romper com os constrangimentos, desenvolver o País
- Reforçar o investimento público, aumentar a produção nacional
- Não às chantagens da União Europeia - Não às sanções
José Saramago
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