Seminário “A União Bancária - Um passo mais na integração capitalista europeia”

Boa tarde. Caros camaradas, amigos e estimados convidados,
Esta tarde temos estado a discutir o setor bancário, nomeadamente as implicações neste fruto da criação da União Bancária.
Talvez repita algumas ideias já aqui trazidas, mas permitam-me voltar ao projeto da união bancária antes de cingir a minha intervenção à supervisão bancária.

No Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão, publicado em março deste ano, Mario Draghi afirmou – passo a citar -, “ (...) a União Bancária não é um objetivo em si mesmo, mas um passo fundamental para a consecução de um mercado único europeu de serviços bancários e financeiros” fim de citação. No mesmo relatório, o presidente do BCE afirmou taxativamente que só poderá haver moeda única se existir um sistema bancário único.

Pois é, tal como noutros momentos da história da integração capitalista europeia, para salvar um sanguessuga (sanguessuga da soberania, da independência e da liberdade para o nosso povo decidir sobre o seu próprio destino), criamos uma outra.

Obviamente que, antes de se assumirem tão explicitamente, inventam desculpas esfarrapadas e procuram bodes expiatórios: foi assim com o mercado único de bens e serviços, foi assim com o euro e, mais recentemente, com a união dos mercados de capitais.

As desculpas arranjadas para a criação da União Bancária foram, claro está, a crise financeira 2007/2008 e a chamada crise das dívidas soberanas, as quais revelaram a opacidade do sistema financeiro, a dispersão (segundo eles) das estruturas de supervisão e desequilíbrios macroeconómicos.

Deste modo, a supervisão bancária (sob a forma do mecanismo único de supervisão) foi a prioridade da União Bancária.

Este mecanismo é constituído pelo BCE e pelas Autoridades Nacionais Competentes (no nosso caso, o Banco de Portugal)  dos Estados-membros participantes.

Anualmente, a supervisão bancária do BCE adota um plano de atividades da supervisão para as instituições que supervisiona. Este plano define, para cada instituição significativa, as principais atividades de supervisão que serão realizadas para acompanhar os riscos e abordar as deficiências. Identifica as instituições que deverão ser objeto de supervisão reforçada. O plano de atividades de supervisão de uma instituição significativa abrange atividades de supervisão permanente, inspeções no local e análise dos modelos internos.

Importa mencionar que, relativamente às instituições significativas, o BCE desempenha um leque bastante alargado de funções: produção de regulamentação, orientações ou instruções gerais às Autoridades Nacionais de Competentes que desempenham a tarefa da supervisão diária e adotar as decisões políticas. Ademais, sempre que se revelar necessário o BCE pode atuar individualmente e pôr em prática todos os seus poderes sobre os bancos, com o intuito de assegurar a aplicação consistente dos padrões de supervisão.

Poderíamos, certamente, continuar a dissecar a supervisão bancária europeia e os seus inúmeros regulamentos, que parecem (ou assim nos levam a crer) funcionar como um bunker para refugiar os bancos e proteger os povos de novas crises financeiras. Porém, e apesar de tal exercício se revelar muito entusiasmante, não teremos tempo hoje para o fazer.

Mas, pergunto eu e possivelmente vós também, se o Sistema Europeu de Supervisão Financeira existe desde 2011 e o Mecanismo Único de Supervisão se encontra operacional desde novembro de 2014, como se explicam os casos do BES e do Banif? Mais, onde estavam o BCE e o Banco de Portugal? Que foi aconteceu à supervisão, prioridade máxima?

Bom, o BCE sacudiu à água do pacote e prontamente apontou o dedo aos Estados-membros e às autoridades nacionais. Aqui, que todos nos ouvem (ou não porque a comunicação social não achou importante comparecer ou achou que a ausência de estrelas televisivas não justificava uma deslocação a este belo local) é normalmente isto que as chamadas instituições europeias fazem. Aliás, a suposta incompetência e laxismo dos Estados-membros  serve frequentemente para retirar soberania e poder de decisão aos povos dos Estados-membros.

O Relatório Anual das atividades de supervisão referente ao ano de 2015, apontou o dedo às faculdades e opções nacionais (que são disposições flexíveis de aplicação da regulamentação concedidas aos Estados-membros) e à aplicação inconsistente das disposições da legislação existente. Afirmam que a heterogeneidade afeta a comparabilidade dos rácios reportados e cria incerteza quando às reais posições de capital e de liquidez das instituições de crédito, afetando a coerência das decisões de supervisão. A solução deles é fácil de adivinhar: harmonizar e integrar a nível o sistema bancário ao máximo, de modo a alcançar uma supervisão bancária completamente supranacional.

O Banco de Portugal também diz que não se lembra, que não sabe, que não viu. Será? Não acreditamos.

Infelizmente, o preço a pagar é alto, e muito! Mas sabemos que não é pago pelos banqueiros. No imediato, mais exigências financeiras ao Estado (que, desta vez, esperemos e lutaremos para que não vá buscar ao bolso dos trabalhadores). Mais a médio prazo, a exigência será feita à soberania e à independência dos Estados-membros.

Não tenhamos ilusões. Mais regulamentação, mais harmonização e maior aprofundamento do mercado único não resolverá o problema. Porquê? Porque o a ganância dos banqueiros e da alta finança não cessará. Eles também o sabem, até porque o que eles querem na verdade é concluir o seu projeto de integração capitalista europeia: profundamente federalista e neoliberal.

Para nós a solução passa somente pelo controlo público da banca.

Obrigada.

08 abril 2016

Seminário “A União Bancária - Um passo mais na integração capitalista europeia”

A UEM e a financeirização da economia

Há quase vinte anos, as edições avante editavam algo a que o seu autor chamaria “uma colecção de fichas em forma de livro”. As fichas, escritas e alinhadas pelo camarada Sérgio Ribeiro, foram então reunidas num livro, que levou o título “Não à Moeda Única – Um contributo” e constituiu um importante instrumento de intervenção na campanha de esclarecimento promovida pelo PCP sobre o Euro e o seu processo de criação.

A páginas tantas, melhor dizendo, a fichas tantas, uma delas surge, já na parte final do livro, que leva o título “o capital especulativo e a especulação”. Aí se dizia que: “Capitais há muitos, embora o capitalismo seja só um”.

À época, 1997, a caminho da terceira e mais importante fase da União Económica e Monetária – a criação do Euro – acrescentava-se que (e cito): “Aquele capital que hoje predomina no espaço europeu é transnacional, ultraliberal, financeiro, especulativo. Reclama insistentemente menos Estado e só faz aplicações produtivas se beneficia de apoios desse mesmo Estado e/ou de estruturas supranacionais, como será o caso da União Europeia”. [...] “Esse capital especula na Bolsa, nos vários mercados, no mercado de capitais, especula cambialmente. Mas ao mesmo tempo e contraditoriamente, pretende estabilidade monetária para as suas transacções transnacionais, para a sua internalização (trocas internas em espaços internacionais)” (fim de citação).

Um dos muitos argumentos então utilizados pelos defensores do Euro era o de que a moeda única acabaria com a especulação, ou, pelo menos, com a especulação cambial. Em tom prudente, numa outra ficha do livro, procurando precisamente desmontar esta falácia, lembrava-se que muito embora, à partida, não se possa especular com o que não existe, sendo a imaginação dos especuladores tão fértil, melhor seria não o dizer em definitivo...

A verdade é que dez anos depois da entrada em circulação das notas e das moedas em euros, a especulação sobre as dívidas públicas dos países periféricos da Zona Euro, desprovidos de moeda própria, lançou toda a Zona Euro e a própria União Europeia na maior crise da sua história, com dramáticas consequências económicas, financeiras e sociais, que estão longe de ser superadas.


Como desde sempre afirmámos e como está hoje mais claro do que nunca, a União Europeia, desde a sua génese aos sucessivos aprofundamentos e alargamentos que lhe deram a configuração actual, está toda feita para promover e defender os grandes grupos económicos e financeiros das suas principais potências. A também chamada, mal chamada, “construção europeia” é a construção na qual se abrigam os interesses da alta finança europeia, que promove a concentração e centralização do capital na Europa.

A União Europeia é isso mesmo, a superestrutura política do grande capital europeu transnacionalizado. Na fase actual de desenvolvimento do processo de integração capitalista, a União Bancária é o topo desta construção, a sua cúspide, a ponta-de-lança da integração económica e monetária.

Tal como a UE serve os monopólios europeus, a União Bancária serve os megabancos europeus.

A União Bancária – com o seu mecanismo único de supervisão e de resolução bancária – é uma forma política de agilizar o processo de centralização e concentração de capital no plano da União Europeia, com o qual se promove o encerramento de bancos de menor dimensão, a fusão, a concentração de depósitos e investimentos nos grandes colossos financeiros.

É esse e não outro o seu principal objectivo. Mistificações à parte, não precisamos de um mecanismo europeu único de supervisão e resolução bancárias para fazer recair os custos da resolução dos bancos sobre quem deve arcar com esses custos, prioritariamente os seus donos privados e os credores do banco, e não sobre os trabalhadores.

A União Bancária enfraquece ainda mais o controlo dos Estados sobre os sistemas bancários nacionais, particularmente dos Estados periféricos como Portugal. Aumenta a dependência e a submissão às pressões do Banco Central Europeu e dos interesses que o comandam. Promove a dominação monopolista dos grandes grupos financeiros continentais. Constitui, assim, mais um rude e inaceitável golpe na soberania nacional.


A União Económica e Monetária expropriou os Estados das suas soberanias monetárias, relegando a faculdade de emitir moeda para uma entidade externa, sediada em Frankfurt e distanciada dos controlos nacionais. Por arrastamento, expropriou-os de importantes e crescentes parcelas de soberania orçamental e fiscal. Agora, a União Bancária, com o estímulo e o impulso da progressiva concentração do sistema bancário europeu nuns poucos megabancos, também distanciados de controlos nacionais, pelo menos de países periféricos como o nosso, transfere igualmente para centros de comando externos o controlo da criação de moeda pelos bancos comerciais, a chamada moeda escritural.

Se a criação de moeda é uma prerrogativa soberana dos Estados, estamos na verdade perante uma dupla expropriação. O BCE já tem o monopólio da emissão de moeda. E os megabancos, por via da acção do BCE, ficam fundamentalmente com o monopólio da criação monetária da banca.

Tudo, portanto, articulado, hierarquizado e centralizado no BCE, sem prejuízo do exacerbar da concorrência dos megabancos entre si, num sistema em que a moeda e o crédito, que são bens públicos, e a actividade financeira em geral, se distanciam cada vez mais do controlo público e das necessidades das famílias, dos produtores, das economias nacionais, dos povos e dos países, e se põem cada vez mais ao serviço das necessidades de acumulação de capital dos grandes grupos económicos e financeiros europeus.


A União Económica e Monetária, a arquitectura do Euro, foi-se erguendo em patamares sucessivos, dito de outra forma, foi-se realizando através sucessivos aprofundamentos, num processo com desenvolvimentos recentes muito significativos – a Governação Económica, o Semestre Europeu, o Tratado Orçamental, a supervisão e resolução bancárias únicas, e proximamente a garantia de depósitos.

A cada novo patamar, a cada salto em frente no sentido do aprofundamento da UEM, corresponde também um novo patamar, um novo salto em frente, na promoção e institucionalização da dita austeridade, da exploração, da concentração e centralização de capitais. A cada novo patamar, a cada salto em frente, acentua-se o enviesamento recessivo, financeirizado e especulativo da economia europeia.

Desde o início, a arquitectura do Euro lubrificou a livre circulação de capitais, o que em conjugação com a baixa das taxas de juro estimulou a financeirização e a actividade especulativa. Tomava-se emprestado para especular, não para investir na "economia real".

Normalmente pensa-se na queda das taxas de juro como facilitando, ou podendo facilitar, o investimento "real", produtivo. Mas a verdade é que, particularmente quando a economia estagna, as taxas de juro baixas também servem para alimentar a especulação. Taxas de juro baixas servem para estimular os pedidos de empréstimo. O que se faz com esses empréstimos, investimento produtivo ou especulativo, é outra história.

Ora estagnação foi, em suma, o que tivemos desde a adesão ao Euro. Graças precisamente a esse colete-de-forças que foi e que é o Euro.

Por um lado, a União Económica e Monetária baixou as taxas de juro, muito especialmente para os países periféricos, antes da crise internacional. Facilitou o tomar emprestado e, no caso desses periféricos, o respetivo endividamento externo, sobretudo da banca. Mas, por outro lado, a UEM condicionou e constrangeu fortemente o investimento, o crescimento, o emprego. Resultado: os empréstimos foram direccionados, em grande medida, para investimentos financeiros especulativos (bolsistas, cambiais, derivados, bolha imobiliária, etc.).

Foi uma explosão de actividades financeiras e, muito especialmente, de actividades financeiras especulativas.

O euro lubrificou portanto o movimento dos capitais, muito especialmente os seus canais especulativos. Mas a crise internacional que irrompeu em 2008 abalou seriamente, com graves perturbações, restrições e interrupções, o mercado interbancário europeu.

Os bancos portugueses, por exemplo, que se tinham endividado fortemente no exterior, ressentiram-se disso e tiveram de ser salvos pelo fornecimento de liquidez do BCE e pelos auxílios do Estado.

O mercado interbancário ficou consideravelmente desconectado, com a segmentação nacional dos mercados financeiros, e nunca retomou os níveis anteriores de integração e mobilidade.

A descarada promoção pelo BCE dos megabancos europeus, além dos objectivos gerais de favorecimento dos lucros e da acumulação de capital, é por isso também, neste contexto específico da crise e das suas sequelas, uma tentativa de restabelecer em pleno a livre circulação de capitais, nomeadamente através das transferência de liquidez pelos seus circuitos internos.

A UEM agravou e agrava os problemas estruturais da União Europeia, que não se resolvem com fugas para a frente.

Problemas estruturais que exigem respostas estruturais e não a maquilhagem financeira e monetária, como o despejo massivo de liquidez pelo BCE nos bancos em troca de títulos de dívida.

Esta política de expansão monetária do BCE – o quantitative easing – pode reduzir as taxas de juro, mas mostra-se cada vez mais ineficiente e mesmo perversa.

O dinheiro criado junto da banca é, novamente, retido na esfera financeira, não chega à economia real, é desviado para a especulação. Pode-se fornecer muita liquidez aos bancos, mas não se pode obrigá-los a emprestar às empresas e às famílias. Como se costuma dizer, pode-se levar os cavalos à água, mas não se pode obrigá-los a beber.

Com as fracas perspectivas de rentabilidade, de consumo, de crescimento, com o elevado endividamento privado, que também desincentiva o investimento, os bancos não emprestam, não se anima a procura de bens e serviços, não se estimula a inflacção (deprimida também pelos baixos preços do petróleo), o que se insinua e cresce são novas bolhas especulativas. Como a bolha obrigacionista – até agora, o grande efeito visível do quantitative easing do BCE.


Para terminar, relativamente ao sistema bancário, um país como Portugal, aquilo de que precisa é de uma banca que, em vez dos desequilíbrios, contribua para, entre outros aspectos, corrigir o enviesamento especulativo dos fluxos financeiros, a dependência externa, a divergência com a União Europeia.

Precisamos de uma banca que, em vez de comprometer a soberania nacional e agravar a situação económica do país, defenda a autonomia e independência nacionais, o mercado interno, o investimento produtivo, a expansão e modernização da capacidade industrial, a criação de emprego, o crescimento económico, o desenvolvimento social.

Precisamos, em suma, de uma banca pública, ao serviço do desenvolvimento de cada país. No imediato, em Portugal, isso passa por um grande reforço do sector público bancário, que assegure o controlo público e discipline o mercado financeiro, que salvaguarde a solvabilidade e reoriente a actividade da banca nacional.

Como já afirmámos, “a necessidade de travar a especulação financeira, de canalizar as poupanças e recursos para o investimento na produção nacional, de impulsionar o crescimento e defender a soberania, reclama que a moeda, o crédito e outras actividades financeiras essenciais sejam progressivamente postas sob controlo e domínio públicos, ao serviço dos interesses nacionais”.

08 abril 2016

Seminário “A União Bancária - Um passo mais na integração capitalista europeia”

Camaradas e Amigos, estimados convidados,

Gostaria começar por agradecer a presença de todos neste seminário promovido pelo PCP e a sua representação no Parlamento Europeu e em particular aos nossos convidados estrangeiros, que vieram da Dinamarca e de Chipre.

Como sempre na história da União Europeia os passos mais graves são sempre acompanhados de propaganda que oculta o seu real objectivo. Assim o é também na União Bancária. Segundo o discurso da eurocracia a União Bancária serve para moralizar o sistema, controlar os bancos, melhorar a supervisão bancária e organizar de forma mais rigorosa, organizada e até justa a resolução de problemas no sistema financeiro.

Como acabamos de constatar neste seminário isso é uma redonda mentira. E a razão reside na crise do capitalismo e da União Europeia. Dado o enorme grau de financeirização da economia e de liberalização da circulação de capitais a crise do capitalismo expressa-se com particular incidência no sistema financeiro, afectando as gigantescas corporações formadas num igualmente gigantesco processo de concentração e centralização de capital que cria as célebres empresas “to big to fail”.

A formula encontrada para perservar os lucros e património dos gigantes da finança europeia (os tais que controlam o sistema offshore e que não são tocados nos panama papers) foi, como se sabe, por via dos Estados, transformar a divida privada em divida pública através de uma massiva transferência de fundos públicos e rendimentos do trabalho para o sector financeiro, aumentando-se ainda mais o grau de concentração de capital. Estamos a falar de transferências na ordem dos milhões de milhões de Euros no plano da União Europeia

Mas este processo tem custos. Económicos e políticos. E cria ele próprio novas contradições. Desde logo porque os trabalhadores e os povos se dão conta, de forma crescente, da natureza e objectivos desse processo. Basicamente sentem na pele a contradição de classe. Depois porque esse processo significou uma regressão brutal de rendimento disponível nas massas trabalhadoras e populares e um endividamento dos Estados sem precedentes e por conseguinte uma violenta contração económica que criará novas onda de crise. Em terceiro lugar porque esse processo aprofundou as contradições inerentes ao processo de integração capitalista entre os Estados, como foi bem visível no caso grego e agora no caso Brexit, mas não só. Em quarto lugar porque num processo de concentração e centralização capitalista desta dimensão o carácter autofágico do capitalismo, em que os grandes vão destruindo os menos grandes, se revela altamente arriscado para o consenso de Bruxelas em torno dos grandes eixos da integração capitalista, acumulando-se factores de desagregação. E por ultimo, e como a realidade se está a encarregar de demonstrar, parece já inevitável que, como previmos, se voltem verificar novos episódios de crise, possivelmente de ainda maior magnitude que os anteriores.

A acontecerem, a necessária falência de inúmeros bancos, ditos periféricos, e uma nova onda de canalização de fundos públicos e rendimentos do trabalho para a esfera financeira, terá de ser gerida com mão de ferro e num controlo altamente centralizado.

Ora a União Bancária foi criada para dar resposta a estas contradições e questões, como aliás o têm sido outros instrumentos como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Governação Económica, o Semestre Europeu, as regras do Mercado Comum e o famigerado Tratado Orçamental nas áreas da política económica, orçamental, fiscal, laboral e de destruição das funções sociais dos Estados, visando sempre e sempre o mesmo objectivo: concentrar capital, poder económico e político.

A questão a que a União Bancária procura responder é como proceder ao necessário processo de concentração da forma o mais suave possível, com menores custos políticos possíveis, com o menor grau de intervenção dos Estados possível e o mais distante possível do escrutínio popular.

Basicamente, e como foi afirmado, um dos objectivos da União Bancária é centralizar no BCE e nas Instituições Europeias todo o processo de controlo do sistema bancário no espaço da União Europeia. Isso é fundamental para evitar novos sobressaltos políticos quando for necessário fazer o mesmo que se tem feito até agora, roubar aos povos para dar aos bancos. E para tal é necessário dar-lhe um ar eficiente, rigoroso, sério e até moralista.

E mais. Se necessário, o grande capital financeiro, os mega bancos, podem mesmo abdicar de uma ínfima parte dos seus lucros para pagar a destruição da concorrência e o alargamento do seu mercado e domínio, estamos bem lembrados dos fundos europeus que pagaram a destruição do nosso aparelho produtivos. Ora aqui surge a primeira peça de propaganda: a partir de agora são os bancos que pagam a resolução bancária por via do chamado mecanismo único de resolução.

Trata-se de um embuste. Como já vimos essa operação é facilmente desmontada pelos números e é extremamente fácil de demonstrar que serão os fundos públicos que continuarão a suportar a parte de leão das resoluções bancárias que se venham a efectuar. Com duas agravantes: A primeira é que  o fundo de resolução supranacional só se aplica a bancos com risco sistémico, e quem decide desse risco é o sistema único de supervisão. A segunda é que os Estados ficam amarrados a estas regras de resolução, o que os impede na prática de, por exemplo, decidir da nacionalização de bancos nessas condições.

Poder-se-á contudo dizer que ainda assim o sistema único de supervisão, um segundo pilar da União Bancária permite uma visão mais sistémica e uma supervisão mais rigorosa do sistema financeiro na União Europeia, e até mais independente. Aqui importa sublinhar dois pontos. O primeiro é a experiência histórica. O que a supervisão revelou até agora - confirmando as sábias palavras de Lenine – é que na fase imperialista do desenvolvimento do capitalismo, não há mecanismo de supervisão que possa proibir, impedir ou controlar o processo de acumulação privada e concentração que é intrínseco ao funcionamento do sistema. Só a questão da propriedade resolve essa equação. E a realidade confirmou-o. Os célebres testes de stress foram uma autêntica farsa (veja-se o caso do BES) e os governos geridos por forças políticas submissas ao capital financeiro tudo fazem para encobrir as maiores fraudes e fragilidades dos grandes grupos económicos. Acresce que a actuação da supervisão que em parte já era controlada pelo BCE se revelou contrária, no caso português, ao interesse nacional (e estamos ainda para ver no caso BANIF até onde foi essa actuação ou mesmo conspiração) e resultou sempre em deliberações ao serviço dos grandes bancos, nomeadamente, no caso português, da banca espanhola. E compreende-se que assim seja, a fusão do poder económico com o poder político explica-o.

Mas acresce um outro problema, é que com o mecanismo único de supervisão o BCE que passa a acumular a gestão da política monetária e a supervisão do sistema financeiro. Ora, só um cego é que não vê. O BCE fixa as taxas de juro, compra e vende activos financeiros no mercado, injecta capital no sistema, e agora, como supervisor único, tem acesso à informação sobre todos os bancos do espaço da União Europeia. Se no caso do Banco de Portugal a promiscuidade com os grandes grupos económicos foi o que foi, imagine-se com tudo centralizado no BCE, na sua completa opacidade e evidente ligação aos mega-bancos. Simplificando, é o crime perfeito.

Mas a maior peça de propaganda da União Bancária, que seduz até Partidos ditos de esquerda, reside no seu terceiro pilar. O sistema de Garantia de Depósitos. Da mesma forma que a liberdade de circulação e a moeda que não precisamos cambiar para sair do país foram as cenouras atiradas para permitir o bastão da destruição do nosso aparelho produtivo e da aplicação do colete de forças do pacto de estabilidade e crescimento, também o sistema de garantia de depósitos é presidido pela mesma lógica. Ou seja, já privados de soberania económica e orçamental, os Estados perdem, com a União Bancária, soberania para gerir um sector fundamental e estratégico para as suas economias, e transferem para instituições supranacionais o poder decisão sobre a garantia de depósitos até 100 mil euros. A manobra psicológica e ideológica é óbvia. Aos Estados fica a tarefa de cumprir as orientações e imposições, sem qualquer poder de decisão sobre o futuro do sistema financeiro, e também dos depósitos. À toda poderosa União Europeia é reservado o papel do guardião da segurança dos pequenos aforradores. Mas mesmo assim, o que a realidade está a demonstrar é que, tal como as ditas liberdades se resumiram à liberdade de circulação de capital, também a “segurança” será a do grande capital e não dos pequenos depositantes, uma vez que a Alemanha está a impedir a concretização deste pilar. Ou seja a mesma hipocrisia de sempre.

A mesma hipocrisia que preside a todas as políticas da União Europeia. Uma hipocrisia que esconde a sua verdadeira natureza, que engana e envolve em roupagens coloridas o negrume e opacidade de um processo que visa retirar aos Estados ainda mais soberania e garantir lucros estabilidade ao grande capital financeiro nas conturbadas águas da crise do capitalismo.

Nestes tempos em que é por demais evidente o carácter parasitário, especulador, corrupto e insaciável do grande capital, o que a União Bancária verdadeiramente pretende é impedir que os povos possam tomar nas suas mãos caminhos alternativos para a gestão dos seus sistemas financeiros, nomeadamente por via daquilo que é hoje uma evidência: a necessidade imperiosa do controlo público da banca e de outros ramos do sector financeiro como os seguros.

Afirmamos que este é o passo que a seguir ao Euro mais gravidade adquire no processo de integração capitalista. E de facto assim é. Aliás, tem um carácter complementar ao Euro. Se o Euro e os instrumentos a si associados, nomeadamente os mais recentes (Pacto de Estabilidade e Crescimento, Governação Económica, Semestre Europeu, Pacto Orçamental), visam condicionar o processo de decisão política nas politicas económicas e orçamentais - e isso tem as consequências que tem na nossa economia - a União Bancária faz o resto, retira aos Estados o poder de intervir num sector que faz bater o coração da economia e mais, retira-lhes as próprias instituições finaceiras como já notório no sistema financeiro português.

Ou seja, a transferência de soberania para instituições internacionais completamente enfeudadas ao poder do grande capital adquire proporções ainda mais inaceitáveis e incomportáveis. Para um País da nossa dimensão isso significa uma quase total dependência externa em quase todos os aspectos da vida económica.

Mas a União Bancária adquire ainda mais gravidade quando olhamos o conjunto das medidas que a União Europeia tem vindo a desenhar para tentar responder à sua própria crise. É impensável desligar a análise da União Bancária dos Instrumentos associados ao Euro, as medidas em curso para alargamento do Mercado Unico, nomeadamente o Mercado Unico de Capitais, bem como todo o processo contido no Relatório dos cinco presidentes que visa a chamada verdadeira União Económica e Monetária.

Tratam-se no conjunto de um apertar de cerco a países como Portugal que visa institucionalizar, possivelmente nos Tratados, o domínio absoluto do directório de potências e uma matriz ideológica de regressão civilizacional. E não espanta que assim seja. Como a História nos ensina o processo de integração capitalista quando confrontado com crises opta sempre por um de dois caminhos, ou o alargamento ou o aprofundamento da sua natureza de classe. Nesta fase é esta segunda vertente que prevalece, desenvolvendo-se nos três pilares do processo de integração – neoliberal, militarista e de concentração e centralização do poder.

Um acentuar da natureza de classe capitalista, que nos dias de hoje pode ser simbolizada por três imagens que dão tanto conteúdo à palavra barbárie: a primeira é a imagem das vitimas da guerra a serem concentradas em campos de deportação na Europa e a serem expulsas para campos de concentração na Turquia de onde serão empurradas de volta para os teatros de guerra de onde fugiram.
A segunda imagem são os mortos de Bruxelas. Vitimas de um terrorismo que se alimenta das guerras que a União Europeia em conluio com a NATO e os EUA desatam no Médio Oriente, sempre com o mesmo fim, concentrar poder e riqueza.
E a terceira são os massacres que na Ucrânia os nazi-fascistas apoiantes do governo fantoche de keiv apoiado pela União Europeia levaram impunemente a cabo contra trabalhadores e sindicalistas. Os mesmos nazi-fascistas que há uma semana atrás irromperam nas ruas de Bruxelas e que tiram partido da política de esmagamento da soberania dos povos pela União Europeia.

São imagens que convocam todos aqueles que defendem a justiça social, o progresso, a paz e a cooperação para uma reflexão profunda sobre os caminhos da Europa. O sinais de desagregação e crise da União Europeia são muitos. A Europa e o Mundo caminham num rumo insustentável de conflitos, exploração e opressão. Mais do que nunca é necessário romper com esse rumo e abrir caminhos de esperança para a Humanidade. Na Europa esse caminho passa pela ruptura com um processo de integração que cada vez mais se coloca em rota de colisão com os interesses e direitos dos povos. Passa pela construção de uma outra Europa: dos trabalhadores e dos povos, da democracia, da justiça social, do progresso, da paz e da cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos.

08 abril 2016