A convite da Associação de Moradores da Maceda, (Campanhã), o Vereador da CDU Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na freguesia, para se inteirar da situação actual do bairro e de alguns problemas que preocupam os seus moradores, nomeadamente a questão da legalização das casas.
Na sequência duma visita realizada há quase um ano, a CDU (http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=1025) tinha já colocado na Câmara Municipal do Porto, um conjunto de preocupações e anseios destes moradores, nomeadamente no que se refere ao problema de legalização das habitações, que desde 1976, aguardam a regularização do direito de superfície, assim como questões relacionadas com a segurança na zona. O Bairro de Maceda foi construído ao abrigo do programa SAAL mas, ao contrário de outros bairros semelhantes (Bouça, Francos, etc...), este ainda continua à espera da regularização do direito de superfície.
Pedro Carvalho constatou o mau estado dos arruamentos envolventes, sujidade em zonas de passagem e rupturas de condutas de águas residuais que estão a provocar problemas de insalubridade.
O vereador lamentou que, “cerca de um ano após uma primeira visita, nenhum dos problemas então detectados e denunciados tenha sido resolvido”.
“Os moradores estão dispostos a assumir a correcção de algumas situações, mas precisam de autorização para intervir em terreno municipal”, disse, acrescentando que irá solicitar a Rui Rio que se disponha a receber e a negociar com a associação de moradores do bairro. Pedro Carvalho irá levar o assunto à reunião do executivo, ocasião que aproveitará para insistir na necessidade de legalização das 33 casas que compõem o bairro.
A convite da Associação de Moradores da Maceda, (Campanhã), o Vereador da CDU Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na freguesia, para se inteirar da situação actual do bairro e de alguns problemas que preocupam os seus moradores, nomeadamente a questão da legalização das casas.Na sequência duma visita realizada há quase um ano, a CDU tinha já colocado na Câmara Municipal do Porto, um conjunto de preocupações e anseios destes moradores, nomeadamente no que se refere ao problema de legalização das habitações, que desde 1976, aguardam a regularização do direito de superfície, assim como questões relacionadas com a segurança na zona.
Como é do conhecimento público, há cerca de um ano foi constituído na Câmara do Porto um grupo de trabalho com Vereadores dos pelouros do Ambiente, Urbanismo, Fiscalização e Turismo. Devido ao agravamento dos problemas relacionados com as actividades nocturnas no centro da cidade, aos protestos da população e às criticas da CDU e de outras forças políticas, o referido grupo de trabalho foi alargado no passado mês de Novembro a representantes da CDU e do PS.
De acordo com o solicitado pela maioria PSD/CDS, em 2 de Dezembro, o Vereador da CDU Pedro Carvalho apresentou um conjunto de propostas para análise do referido grupo de trabalho e aprovação posterior pela Câmara. No entanto, não se verificaram mais reuniões e não foram apresentadas quaisquer propostas pela coligação PSD/CDS.
Num esforço para que o Grupo de Trabalho constituído para o efeito continuasse a discussão e procedesse a conclusões efectivas, no passado dia 16 de Janeiro – dois meses depois da primeira reunião em que participou -, a CDU requereu a realização de nova reunião, sem no entanto ter obtido resposta.
Perante o imperativo da Câmara Municipal do Porto tomar medidas em relação à animação nocturna no centro da cidade e a postura continuada da coligação PSD/CDS em deixar arrastar no tempo a tomada de decisões, e assim, consequentemente, agravando a situação existente, o Vereador Pedro Carvalho irá colocar à consideração do Executivo da Câmara do Porto as propostas da CDU relativas a esta matéria.
Em anexo segue a proposta de recomendação a ser discutida na reunião da Câmara do Porto de amanhã.
Porto, 23 de Janeiro de 2011
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Como é do conhecimento público, há cerca de um ano foi constituído na Câmara do Porto um grupo de trabalho com Vereadores dos pelouros do Ambiente, Urbanismo, Fiscalização e Turismo. Devido ao agravamento dos problemas relacionados com as actividades nocturnas no centro da cidade, aos protestos da população e às criticas da CDU e de outras forças políticas, o referido grupo de trabalho foi alargado no passado mês de Novembro a representantes da CDU e do PS. De acordo com o solicitado pela maioria PSD/CDS, em 2 de Dezembro, o Vereador da CDU Pedro Carvalho apresentou um conjunto de propostas para análise do referido grupo de trabalho e aprovação posterior pela Câmara. No entanto, não se verificaram mais reuniões e não foram apresentadas quaisquer propostas pela coligação PSD/CDS.
A Organização da Cidade do Porto do PCP levou a cabo no passado dia 21 de Janeiro, na Junta de Freguesia do Bonfim, uma sessão de esclarecimento sobre a proposta do Governo de nova Lei do Arredamento e os seus impactos no Porto. Na mesa estiveram Lino Paulo, membro da Comissão Nacional de Autarquias do PCP, Pedro Arcos, da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto.
Desta forma, os cerca de 100 participantes tiveram oportunidade de ver evidenciada a natureza injusta e agressiva desta proposta, assim como denunciada a demagogia da Ministra Assunção Cristas quando afirmou que as famílias mais carenciadas e ou inquilinos com mais de 65 anos estão devidamente protegidos.
Para Lino Paulo, esta proposta de lei serve apenas os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que têm "apetite" em investir nos centros históricos e milhares de casas em carteira a precisam de rentabilização. "Durante vários anos a banca andou a ganhar dinheiro com a construção de casas nas periferias e com os créditos habitação. Agora o país tem mais de 700 mil casas desocupadas. Não se resolvem os problemas da especulação imobiliária com mais especulação".
Pedro Carvalho referiu que a proposta de lei vai abranger cerca de 29 mil famílias apenas no concelho do Porto, para além de milhares de micro, pequenas e médias empresas, colectividades e outras forças vivas, acelerando o processo de desertificação da cidade. Para o autarca comunista, caso a lei avance, a somar as flagelo dos filhos que regressam a casa dos pais por dificuldades em custear a sua habitação, vai gerar-se o fenómeno dos pais que se mudarão para casa dos filhos devido aos aumentos brutais de rendas e à possibilidade de despejo.
Outra ideia salientada foi a necessidade de mobilizar as populações contra esta proposta de lei. Os oradores reafirmaram o compromisso do PCP em dar combate, nas instituições e fora delas, à referida proposta, mas referiram que a luta das populações será o elemento determinante para travar esta malfeitoria.
No sentido de ajudar à interpretação da proposta de nova Lei do Arrendamento, foi editada a informação "25 Perguntas e Respostas sobre a proposta de nova Lei do Arrendamento e seu impacto no Porto", cuja leitura aconselhamos.
A Organização da Cidade do Porto do PCP levou a cabo no passado dia 21 de Janeiro, na Junta de Freguesia do Bonfim, uma sessão de esclarecimento sobre a proposta do Governo de nova Lei do Arredamento e os seus impactos no Porto. Na mesa estiveram Lino Paulo, membro da Comissão Nacional de Autarquias do PCP, Pedro Arcos, da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto. Desta forma, os cerca de 100 participantes tiveram oportunidade de ver evidenciada a natureza injusta e agressiva desta proposta, assim como denunciada a demagogia da Ministra Assunção Cristas quando afirmou que as famílias mais carenciadas e ou inquilinos com mais de 65 anos estão devidamente protegidos.
No passado dia 8 de Janeiro o Vereador da CDU, Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos e activistas da CDU, visitou o Bairro Municipal de Fernão de Magalhães, onde verificou que as obras de reabilitação feitas há apenas quatro anos, começam já a apresentar sinais de degradação.
A visita foi realizada na sequência de diversas queixas que os moradores têm feito chegar ao gabinete de atendimento da CDU sobre a má qualidade das obras de recuperação. Nesta visita, vários moradores de diversos blocos mostraram as rachadelas já existentes em varandas já “recuperadas” e outros problemas como a entrada de águas pluviais nas caixas de correio e de humidade nas casas. Mas é sobretudo o estacionamento selvagem de veículos de fora, que invadem este espaço residencial durante a semana, que preocupa os moradores. São frequentes os casos de aparcamento selvagem sobre jardins e mesmo em frente das portas das habitações.
O Vereador da CDU criticou a requalificação de fachadas feita em alguns bairros sociais do Porto e de que o Bairro de Fernão de Magalhães era um exemplo e disse temer que o único propósito da câmara seja a sua demolição, o que levará a uma redução de oferta. Segundo afirmou Pedro Carvalho “a câmara está a parar a requalificação e ao mesmo tempo parece que o único propósito que tem para os bairros sociais é a demolição e isso preocupa-nos muito do ponto de vista da redução da oferta de habitação social na cidade”, apontando como exemplos os casos do Bairro dos CTT e do Bairro Rainha D. Leonor.
Pedro Carvalho adiantou ainda que na próxima reunião de câmara a CDU irá “apresentar 2 propostas de recomendação”, uma no sentido de “requalificar o bairro dos CTT” e outra decorrente da visita deste domingo ao bairro Fernão de Magalhães, sugerindo “avançar com o isolamento das habitações no rés-do-chão”.
No passado dia 8 de Janeiro o Vereador da CDU, Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos e activistas da CDU, visitou o Bairro Municipal de Fernão de Magalhães, onde verificou que as obras de reabilitação feitas há apenas quatro anos, começam já a apresentar sinais de degradação. A visita foi realizada na sequência de diversas queixas que os moradores têm feito chegar ao gabinete de atendimento da CDU sobre a má qualidade das obras de recuperação. Nesta visita, vários moradores de diversos blocos mostraram as rachadelas já existentes em varandas já “recuperadas” e outros problemas como a entrada de águas pluviais nas caixas de correio e de humidade nas casas.