Redução do poder de compra, desregulação da grande distribuição e degradação do centro da cidade do Porto atingem brutalmente este sector
A CDU realizou reuniões com o CESP/CGTP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Serviços e Escritórios de Portugal) e com a ACP (Associação de Comerciantes do Porto), no sentido de aprofundar o seu conhecimento sobre a situação presente do comércio tradicional na cidade do Porto.
De acordo com a informação da ACP, o volume de negócios está a registar uma quebra da ordem dos 40 por cento. Entre Janeiro e Outubro do ano corrente, o distrito do Porto registou uma média de 20 encerramentos por dia. Segundo o CESP/CGTP, têm-se perdido milhares de postos de trabalho, incluindo na grande distribuição. Ao contrário daquilo que o Governo da altura e a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) defendeu, a liberalização total dos horários das grandes superfícies comerciais não gerou mais postos de trabalho, havendo até exemplos de redução do nº de trabalhadores afectos a estes estabelecimentos.

A situação limite e de acumulação sucessiva de prejuízos de muitas lojas do comércio tradicional, a somar ao brutal aumento do custo de vida e à significativa redução dos rendimentos das famílias, que se agravarão a partir de Janeiro, vai conduzir a uma catadupa de encerramentos nos primeiros meses de 2012. Tal representará mais desemprego e o aceleramento da desertificação da cidade do Porto – refira-se que há ruas do Porto sem habitantes e que apenas sobrevivem pela existência de lojas de comércio tradicional.
A situação alarmante do comércio tradicional no Porto resulta da redução do poder de compra da generalidade dos portuenses decorrente da concretização do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrangeira e das politicas dos sucessivos governos PS e PSD com ou sem CDS mas também de várias opções
municipais e metropolitanas:
− A ausência de uma política de repovoamento do centro do Porto, aliado à degradação do Mercado do Bolhão, a par com a ausência de uma estratégia de dinamização do centro da cidade, tem contribuído para a perda gradual de clientes no comércio tradicional;
− Os cortes na iluminação natalícia que a Câmara Municipal do Porto efectuou, com o pretexto da crise (e que, efectivamente, contribuem para a diminuição da afluência ao comércio tradicional), contrastam com os cerca de 3 milhões de euros gastos numas corridas de automóveis que há 6 meses apenas “animaram” a cidade durante dois fins-de-semana;
− O alargamento em 260% do nº. de lugares de estacionamento pago na via pública previsto no processo de privatização dos parcómetros, com a introdução de cobrança em novas zonas, como por exemplo toda a área da Boavista, vai criar novas e agravadas dificuldades aos pequenos comerciantes. Se actualmente os centros comerciais da periferia têm a vantagem competitiva de oferecer estacionamento gratuito, com mais parcómetros e sem alternativas de estacionamento, a situação ficará ainda pior para o comércio tradicional;
− Os aumentos brutais dos tarifários dos transportes públicos, a redução prevista da oferta da STCP e da CP, sobretudo tendo em conta que os transportes públicos são o principal meio de acesso ao centro do Porto, reduzirão a acessibilidade e, consequentemente, o número que pessoas a procurar o comércio tradicional;
− No plano metropolitano, a permissão para a abertura “sem rei nem roque” de estabelecimentos da grande distribuição, nomeadamente ao redor do Porto, e o seu funcionamento durante todos os dias sem limitações de horário, incluíndo domingos e feriados, são exemplos de opções desastrosas. Naquilo que se refere às recentes alterações legislativas que transferiram para os municípios a possibilidade de regular os horários das grandes superfícies, a CDU apresentou propostas nos órgãos municipais e metropolitanos do Porto, rejeitadas por PS, PSD e CDS, para que fossem impostas limitações, pelo menos, aos domingos e feriados. Por outro lado, a CDU reclamou, sem êxito, a realização de um estudo sobre a evolução do sector do comércio na Área Metropolitana, a desenvolver em articulação com o
Ministério da Economia e com as estruturas representativas dos trabalhadores e comerciantes, tendo em conta os postos de trabalho criados e extintos, a
qualidade dos vínculos de trabalho e das condições de remuneração, o impacto no tecido económico e social conexo e as perspectivas de sustentabilidade dos
centros comerciais existentes e previstos abrir;
− O recurso a fundos comunitários para apoio ao comércio tradicional e à requalificação dos centros históricos está ainda por explorar. Sobre esta
matéria, o Deputado do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira, no passado dia 5 de Dezembro, questionou a Comissão Europeia .
Aos aspectos referidos acrescente-se ainda os prejuízos que resultarão para a Restauração, sector complementar ao comércio tradicional, com o aumento da
taxa de IVA de 6% para 23%. Segundo as previsões das associações representativas deste sector, existirão milhares de estabelecimentos a encerrar, muitos dos quais no Porto.
A CDU considera que a Câmara do Porto não se pode limitar a participar em acções e programas pontuais de colaboração com terceiros, mas que deveria assumir um papel líder e congregador de meios e de esforços.
A coligação municipal PSD/CDS não se pode resignar com o encerramento de centenas de lojas do comercio tradicional e, por essa via, com o acentuar da
desertificação do Porto. A situação dramática em que se encontra o comércio tradicional reclama por parte da Câmara do Porto a utilização plena das suas
possibilidades de intervenção em defesa do tecido económico, da dinamização das principais zonas comerciais, do emprego e da requalificação urbana.
Neste sentido, a CDU vai solicitar o agendamento da discussão em reunião da Câmara do Porto do ponto “Comércio Tradicional no Porto: análise da situação e
de medidas a tomar”.

Porto, 17 de Dezembro de 2011
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto