Autarquia vendeu habitações com problemas estruturais e recusa assumir as suas obrigações

Hoje, dia 21 de Julho, Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara Municipal do Porto, liderou uma delegação da CDU numa visita à Nova Urbanização das Condominhas.

Esta visita efectuou-se a pedido de uma Comissão de Acompanhamento de um conflito entre proprietários residentes na Nova Urbanização das Condominhas e a Câmara Municipal que há anos se desenrola sem perspectivas de resolução pacífica. Em causa está a visível degradação dos blocos habitacionais, com graves danos e anomalias, consequentes de obras mal executadas, tanto a nível da construção das habitações em 93-94, como em trabalhos de recuperação em 2002.

É tecnicamente injustificável que edifícios com esta idade apresentem este género de problemas de construção e, uma vez constatados, é injusto que presentemente a Câmara Municipal, promotora do empreendimento e responsável pela construção e obras de reabilitação, se desresponsabilize e abandone os proprietários, que tendo sido aliciados por programas públicos para a aquisição das habitações, se deparam hoje com valores incomportáveis para a resolução das anomalias que se verificam em 240 habitações, em 16 dos 22 blocos da Nova Urbanização das Condominhas. Estas anomalias, frutos de pura negligência, verificam-se nas paredes exteriores com, rachadelas, fendas, fissuras, pinturas esfoladas, rasgadas e empoladas, e infiltrações e algumas inundações no interior das habitações.

Actualmente, a Câmara não só descarta a sua responsabilidade nestes acontecimentos, como também nunca tentou apurar responsabilidades junto dos empreiteiros e técnicos envolvidos no processo, chegando ultimamente a insinuar que os problemas existentes derivam da idade avançada da construção, sugerindo que a Comissão de Proprietários encomende um Estudo ao Laboratório de Engenharia da Construção Civil da Universidade do Porto, cujo custo é também incomportável para os mesmos.

Pedro Carvalho irá levantar esta questão na próxima reunião do Executivo Municipal, reclamando que a Câmara assuma todas as suas responsabilidades.

Atentamente

O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 21 de Julho de 2013

Acabamos de conhecer um resumo do trabalho realizado na Assembleia da República pelos dois deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto.

Um trabalho sem paralelo, confirmando três ideias fundamentais:

Cumprimento dos compromissos assumidos com a população da região aquando da campanha eleitoral, comprovando que os eleitos comunistas honram a palavra dada, que ao contrário de outros não dizem uma coisa na campanha para fazer outra durante o mandato, nem se afirmam defensores do Porto e do norte para depois votarem contra o distrito e a região na Assembleia da República.

Os deputados do PCP são aqueles cujo trabalho se reveste de características únicas e distintivas pois intervêm sobre os problemas que atingem todos os 18 concelhos do distrito, todos os sectores de actividade e todas as áreas da vida da região.

A ligação aos problemas da região e o contacto com as populações e os trabalhadores são precisamente a demonstração da marca distintiva do trabalho parlamentar do PCP, como comprovam os dados dos mandatos abertos, das reuniões, das visitas, das perguntas e das propostas apresentadas por estes dois deputados. Um trabalho que tendo no Honório Novo e no Jorge Machado expressão, resultam da inserção destes dois deputados no trabalho colectivo do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, mas também na inserção e ligação destes camaradas com as organizações locais e sectoriais do Partido, recebendo delas o conhecimento e a informação de muito do que se passa no distrito.

Chegados ao fim da segunda sessão legislativa, perante um quadro político em que emerge um governo e uma maioria politicamente derrotados pela luta dos trabalhadores e das populações, que só se vão aguentando por estarem obcecados pelo poder e por contarem com o apoio do Presidente da República e a cumplicidade do PS, a DORP do PCP reafirma o seu empenho e a sua determinação no alargamento da frente de luta e protesto contra esta política, pela dissolução da Assembleia da República e demissão do governo – com consequente devolução da palavra ao povo – como condição para abrir caminho a uma nova política, patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal.

Dando sequência ao trabalho impar que tem vindo a ser desenvolvido, e num contexto dum natural esforço de rejuvenescimento e renovação do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, a partir do próximo dia 31 de Julho, Honório Novo será substituído na tarefa de deputado do PCP na Assembleia da República.

Honório Novo será substituído por Paula Batista, candidata que se segue na lista das últimas eleições legislativas.

Assumindo a tarefa de deputado do PCP na Assembleia da República desde 1999, Honório Novo destacou-se na defesa da região e do país, com rigor e determinação, combatendo a política de direita e assumindo na Assembleia da República a voz daqueles que aspiram a uma vida melhor.

A camarada Paula Batista tem 42 anos, é professora e foi delegada sindical do Sindicato dos Professores do Norte. É membro da DORP e do executivo da comissão concelhia de Gaia, onde desempenha várias tarefas de organização. É eleita na Assembleia Municipal de Gaia há 2 mandatos.

O camarada Honório Novo – que retomará a sua actividade profissional no Porto – manterá as tarefas de Partido que tem actualmente na região (membro da DORP, membro da Comissão de Desenvolvimento Regional junto da DORP e 1º candidato da CDU à Assembleia Municipal do Porto), sem que isto signifique uma redução da sua disponibilidade para as tarefas partidárias.

A energia e combatividade da Paula Batista, a experiência e o apoio que teremos do Honório Novo, o colectivo partidário e a ligação à vida dos trabalhadores e das populações desta região dão-nos as condições para afirmar que o PCP renova e reforça as forças para, também na Assembleia da República, prosseguir e intensificar o combate contra esta política e a luta por uma vida melhor.

Porto, 20 de Julho de 2013

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

Ao longo desta 2ª sessão legislativa da XII Legislatura, período compreendido entre 15 de Setembro de 2012 e 20 de Julho de 2013, os dois deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto apresentaram e subscreveram:

     44 Projectos de Lei

     76 Projectos de Resolução,

     15 Apreciações Parlamentares

Realizaram ainda 25 iniciativas, entre mandatos abertos, visitas e encontros institucionais com diversas entidades e foram autores de um total de 252 perguntas, durante os dez meses desta sessão legislativa, todas elas directa ou indirectamente relacionadas com o distrito do Porto.

Considerando as potencialidades para a região do Porto e para o país de uma adequada gestão dos fundos comunitários, nomeadamente do próximo quadro comunitário de apoio 2014 -2020, partindo da análise dos erros de opções estratégicas assumidas no plano nacional e europeu sobre esta matéria, a CDU, ontem, dia 16 de Julho, em ponto próprio da ordem de trabalhos reclamado para o efeito, colocou à apreciação da Assembleia Metropolitana do Porto uma proposta de recomendação que obteve aprovação por larga maioria.

Pela elevada relevância desta recomendação para a intervenção presente e futura da Área Metropolitana do Porto, da CCRN e do Governo, enviamos em anexo o referido documento, para o qual solicitamos tratamento jornalístico.

Atentamente.

O Grupo Metropolitano da CDU - Coligação Democrática Unitária