Eleitos da CDU reafirmam compromisso de lutar em prol dos interesses das populações, batendo-se por uma alteração profunda do paradigma de gestão municipal
Reunida em 3 de Outubro, a Comissão Concelhia de PCP torna pública a seguinte avaliação dos resultados das eleições autárquicas:
1) Apreciação dos resultados no concelho
A CDU – Coligação Democrática Unitária obteve uma importante vitória eleitoral. Os principais objectivos que a CDU se propôs atingir não apenas foram alcançados, como foram mesmo largamente ultrapassados. A CDU foi a força política que mais subiu, tendo aumentado em 80% a sua percentagem para a Câmara Municipal e 63% para a Assembleia Municipal.
16 anos depois, a CDU voltou a eleger um vereador. Reforçou a sua presença na Assembleia Municipal de um para três eleitos. Elegeu para a Assembleia de Freguesia de Valongo, órgão no qual não tinha participação há largos anos. Aumentou o número de mandatos na Assembleia de Freguesia de Ermesinde. Elegeu na União de Freguesia de Campo e Sobrado, alargando a sua abrangência ao território da freguesia de Sobrado. Na freguesia de Alfena, apesar de continuar sem representação, subiu a sua expressão relativa em 72% e ficou a apenas 10 votos de eleger.
O aumento significativo dos votos e mandatos da CDU são manifestação do reconhecimento do seu trabalho, coerência e combatividade em torno de questões estruturais para o Município de Valongo e na luta mais geral por uma vida melhor para as populações.
A perda pela coligação PSD/CDS da Câmara de Valongo representa a derrota do modelo de gestão dos últimos 20 anos, marcado pelas privatizações de serviços e equipamentos, negociatas ruinosas, endividamento, despesismo, clientelismo e subserviência em relação aos sucessivos governos. Com este resultado, a população de Valongo associou-se à generalidade dos portugueses na atribuição de um cartão vermelho ao governo PSD/CDS e à sua política de desastre nacional.
As eleições autárquicas criaram um novo quadro nos órgãos municipais do concelho. A eleição de José Manuel Ribeiro para a presidência da Câmara confronta o PS com a responsabilidade de empreender uma verdadeira mudança de rumo. A interrupção do ciclo desastroso dos últimos mandatos dependerá da vontade e da capacidade que o PS vier a demonstrar nas opções politicas que assumir. A escolha de tal caminho implica que o PS proceda a uma profunda alteração da sua prática política.
A preocupante situação em que a Câmara de Valongo se encontra não é da responsabilidade exclusiva do PSD e do CDS. Ao longo dos anos, incluindo no mandato que terminou, o PS também teve a sua cota parte de responsabilidade em gravosos processos de privatização, incluindo dos ex-SMAES/ Águas de Valongo e dos serviços de limpeza e recolha do lixo. Importa recordar ainda a viabilização pelo PS do designado Plano de Saneamento Financeiro, correspondente à contracção de um mega empréstimo na banca privada em condições altamente onerosas, ao qual estava associado um caderno de cortes ao nível das funções do Município. Por outro lado, quando liderou o governo central, o PS desenvolveu um ataque ao Poder Local Democrático que levou à inclusão de diversas malfeitorias contra as autarquias no vulgo Memorando de Entendimento subscrito com a troika estrangeira. Pese embora José Manuel Ribeiro e o PS procurem fazer um “reset” ao seu passado no concelho e no país, a verdade é que têm gravosas responsabilidades na situação actual da Câmara de Valongo.
Com a adesão de Valongo ao programa do ex-Ministro Miguel Relvas designado de PAEL – Plano de Apoio à Economia Local, a Câmara Municipal foi enredada num pacote de mais cortes, mais endividamento, mais ataque aos trabalhadores municipais e mais privatizações, cuja concretização, a verificar-se, significará uma degradação maior da situação actual. Conforme a CDU tem vindo a defender, a saída passa pela ruptura com estes condicionalismos e pela valorização dos serviços municipais.
2) Apreciação dos resultados no distrito do Porto e no país
A expressiva votação alcançada – a CDU é a única força política que cresce em votos, percentagem, maiorias e mandatos - dá continuidade a uma sólida e sustentada progressão da Coligação Democrática Unitária na vida política nacional e testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses.
Assume particular significado: o aumento da votação obtida com a passagem de 10.6% para 12.1% nas Assembleias Municipais; a conquista de dez novos municípios (Alandroal, Alcácer do Sal, Beja, Cuba, Évora, Grândola, Loures, Monforte, Silves, Vila Viçosa) que, apesar da perda de quatro, se traduz no aumento de maiorias de 28 para 34 municípios; a confirmação como força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa e o significativo avanço de posições conquistadas em minoria (nas vereações, nas Assembleias Municipais e de Freguesia), em particular no Norte e Centro do País.
No distrito do Porto, acompanhando a tendência nacional, a CDU registou uma significativa subida, traduzida no reforço do número de votos e de mandatos, destacando-se a eleição de 5 vereadores (Valongo, Gondomar, Maia, Matosinhos e Porto). No mandato que agora termina, a CDU tinha apenas um vereador na cidade do Porto. Nas Assembleias Municipais, registo para a recuperação da representação na Trofa e para o crescimento de representação em Valongo, Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes e Santo Tirso, passando de 19 para 30 eleitos. Ao nível das freguesias, a CDU reforça significativamente os seus mandatos, salientando-se o reforço da maioria absoluta em Parada de Todeia (Paredes) e a vitória na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova (Gondomar).
Trata-se de um resultado que dá inequivocamente mais força e confiança à luta por uma política alternativa que inverta o rumo ruinoso imposto pela política de direita e abra perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
A expressiva derrota do PSD e CDS nestas eleições (traduzida na perda de quase 600 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais) é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português da sua política de ruína nacional e de empobrecimento dos portugueses, e do crescente isolamento político e social do Governo e dos partidos que o suportam.
Por sua vez o resultado eleitoral do PS, com uma redução de votação face a 2009 (menos 263 mil votos, passando de 37.7 para 36.3%) – traduz um sinal de distanciamento de muitos eleitores face não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, quanto ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo. Assume particular significado que os partidos da troika nacional (PS, PSD e CDS) tenham perdido mais de 800 000 votos, traduzindo uma clara condenação da política de direita que há anos prosseguem.
Os resultados e, sobretudo, a corrente de apoio às propostas e intervenção da CDU são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais futuras a travar por uma vida melhor nos concelhos e freguesias, pela indispensável demissão do Governo, pela rejeição do Pacto de Agressão e pela derrota da política de direita.
3) O compromisso da CDU para o mandato 2013 – 2017 no Município do Valongo
Para a CDU o reforço do seu peso institucional com mais mandatos, nomeadamente na Câmara e na Assembleia Municipal, não é um fim em si mesmo. O reforço das posições da CDU é um meio para a defesa intransigente dos interesses das populações e dos trabalhadores e para a concretização do projecto de desenvolvimento que apresenta para o concelho de Valongo.
A eleição de 1 Vereador entre os 9 membros do Executivo Municipal e de 3 membros da Assembleia Municipal entre os 31 eleitos do órgão, pese embora em larga minoria, atribui à CDU uma representação importante e incontornável, abrindo novas possibilidades de intervenção. Neste contexto, a CDU reafirma o seu compromisso de se empenhar na concretização do seu objectivo de ruptura com o caminho que tem vindo a ser seguido pelo PSD e pelo CDS, em questões essenciais com o beneplácito do PS.
No novo ciclo que se inicia no concelho de Valongo, a CDU sublinha a sua disponibilidade para contribuir para a aprovação de propostas correspondentes aos interesses das populações, sejam elas apresentadas pelo PS ou por qualquer outra força política. Os eleitos da CDU serão um empenhado elemento de apoio a soluções para os problemas com que Valongo se defronta e, simultaneamente, uma combativa oposição a qualquer medida negativa para o concelho.
A CDU recusa dar um “cheque em branco” ao PS, desafiando José Manuel Ribeiro a realizar ao longo do mandato as convergências necessárias em torno das muitas escolhas que se impõem para a resolução dos pequenos e grandes problemas existentes.
Os eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal de Valongo exercerão o seu mandato em ligação próxima com as populações e as forças sociais do concelho, dando voz às lutas e aos problemas das pessoas, afirmando propostas fundamentadas para as diversas questões que reclamam solução.
Logo após a tomada de posse dos órgãos prevista para o dia 17 do mês corrente, no dia 20 de Outubro, pelas 11h, o Vereador Adriano Ribeiro e os membros da Assembleia Municipal César Ferreira, Sónia Sousa e Adelino Soares, realizarão a primeira iniciativa pública do mandato levando a cabo uma visita ao Bairro PER Padre António Vieira, na freguesia de Campo, no sentido de alertar para o desinvestimento continuado da Câmara de Valongo na habitação social. Esta será a primeira de muitas acções de contacto directo com as populações que os autarcas da CDU realização ao longo de todo o mandato.
Valongo, 4 de Outubro de 2013
A Comissão Concelhia de Valongo do PCP
Eleitos da CDU reafirmam compromisso de lutar em prol dos interesses das populações, batendo-se por uma alteração profunda do paradigma de gestão municipal
Reunida em 3 de Outubro, a Comissão Concelhia de PCP torna pública a seguinte avaliação dos resultados das eleições autárquicas:
1) Apreciação dos resultados no concelho
A CDU – Coligação Democrática Unitária obteve uma importante vitória eleitoral. Os principais objectivos que a CDU se propôs atingir não apenas foram alcançados, como foram mesmo largamente ultrapassados. A CDU foi a força política que mais subiu, tendo aumentado em 80% a sua percentagem para a Câmara Municipal e 63% para a Assembleia Municipal.
16 anos depois, a CDU voltou a eleger um vereador. Reforçou a sua presença na Assembleia Municipal de um para três eleitos. Elegeu para a Assembleia de Freguesia de Valongo, órgão no qual não tinha participação há largos anos. Aumentou o número de mandatos na Assembleia de Freguesia de Ermesinde. Elegeu na União de Freguesia de Campo e Sobrado, alargando a sua abrangência ao território da freguesia de Sobrado. Na freguesia de Alfena, apesar de continuar sem representação, subiu a sua expressão relativa em 72% e ficou a apenas 10 votos de eleger.
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• Importante vitória para todos os Democratas
• Rui Rio termina funções com derrota. Rui Moreira já começa a perder antes de tomar posse.
Breve enquadramento
Em 2006, a Coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, aprovou nos órgãos municipais do Porto um regulamento municipal sobre Informação Política e Eleitoral. Desde então que o PCP, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação de direitos constitucionais que o mesmo constitui. O PCP sempre denunciou que este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais zonas e artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal.
Para se perceber a gravidade deste regulamento, basta depreender que se baseia na concepção que qualquer Presidente de Câmara poderia definir de que forma, em que locais e por quanto tempo é que as forças políticas e sociais fariam a sua propaganda. Como se demonstra, as potenciais arbitrariedades e limitações às liberdades democráticas são enormes.
“Dois pesos e duas medidas” - proibição de informação política mas publicidade institucional e comercial em abundância
Actualmente, a Câmara Municipal é uma das entidades com mais publicidade colada nas paredes e com mais outdoors e outras estruturas colocadas no Porto. Rui Rio, apesar de repetidamente ter sido directamente questionado pelo PCP sobre quais as razões que justificavam o facto de existirem proibições à colocação de informação política nas principais zonas e artérias da cidade, mas de simultaneamente a Câmara Municipal lá colocar as suas
próprias estruturas e lá permitir publicidade comercial em abundância, nunca respondeu objectivamente, antes pelo contrário, utilizou argumentos falaciosos e demagógicos.
As normas agora declaradas nulas impediram que o PCP divulgasse com meios próprios diversas posições e iniciativas políticas, mas também, entre outros exemplos, levaram à retirada de materiais da Comissão Promotora das Celebrações do 25 de Abril, da CGTP - IN e até, veja-se o ridículo, de um pano de saudação ao Papa Bento XVI colocado num edifício propriedade do Futebol Clube do Porto!
Neste quadro, e perante a demagógica argumentação da Coligação PSD/CDS, importa esclarecer que, com a declaração de inconstitucionalidade destas normas censórias, nos termos da lei, a afixação de propaganda política continua a salvaguardar monumentos nacionais, edifícios de interesse público, prejuízos a terceiros, a segurança das pessoas e das coisas, a circulação rodoviária e ferroviária, a circulação de peões, a sinalização de trânsito, o ambiente e perspectivas panorâmicas.
Sucessivas decisões da CNE e dos tribunais sobre estas normas municipais
Inconformado com tão gravosa violação da liberdade de expressão, o PCP manteve ao longo dos anos decorridos uma luta política e jurídica contra estas proibições.
Por várias vezes, a Comissão Nacional de Eleições, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e o Tribunal da Relação do Porto pronunciaram-se pela inconstitucionalidade destas normas, chegando mesmo a anular as onerosas multas que a autarquia procurou impor ao PCP.
Ao invés de respeitar as decisões jurídicas e legais, Rui Rio e a coligação PSD/CDS procuraram diversas “fugas para a frente”, explorando formalismos jurídicos e aplicando coercivamente as proibições, incluindo com o uso abusivo da Polícia Municipal, como foi o caso da retirada por agentes da Polícia Municipal de panos alusivos à Greve Geral de 22 Novembro de 2010 colocados em sedes da CGTP-IN.
Para quem tanto critica a Justiça, é lamentável que seja o Presidente da Câmara Municipal do Porto a utilizar tantas manobras dilatórias com o objectivo de dificultar o trabalho dos Tribunais, recorrendo, para o efeito, aos serviços de gabinetes de advogados pagos a “peso de ouro”.
Desta feita, a decisão do Tribunal Constitucional, que não é passível de recurso, é inequívoca em julgar como inconstitucional a definição de zonas de proibição à colocação de propaganda política.
Rui Rio termina funções com derrota. Rui Moreira já começa a perder antes de tomar posse
Ao longo dos últimos anos, Rui Rio fez questão de promover as proibições à colocação de propaganda política como uma imagem de marca da sua prática autoritária e antidemocrática. Usou e abusou de todos os meios ao seu dispor, incluindo coercivos, para impor a “sua lei”. A decisão do Tribunal Constitucional é, assim, manifestamente, uma derrota para Rui Rio e para a coligação PSD/CDS, que antes deixar funções, são confrontados com esta declaração de inconstitucionalidade.
Nesta apreciação importa ainda ter em conta que Sampaio Pimentel, nº2 da lista de Rui Moreira à Câmara do Porto, foi à altura o vereador responsável pela implementação do regulamento municipal de propaganda política e eleitoral e foi quem superentendeu, entre
outros, os casos supracitados da retirada pela Polícia Municipal de um pano de saudação ao Papa Bento XVI colocado num edifício propriedade do Futebol Clube do Porto e de panos alusivos à Greve Geral de 22 Novembro de 2010 afixados em sedes da CGTP-IN. Assim, de facto, ainda antes de Rui Moreira e os seus vereadores tomarem posse já foram confrontados com a sua primeira derrota.
Uma vitória para todos os Democratas
O PCP nunca se resignou com as limitações à liberdade de expressão impostas, com o apoio do PS, pela Coligação PSD/CDS. Apesar de ter sido alvo da retirada, pela Câmara Municipal, de centenas de estruturas e outros materiais e que resultaram em avultadas multas, o PCP, para além do recurso aos mecanismos legais ao seu dispor, organizou, nestes quase 7 anos diversas iniciativas de protesto, desde um Cordão Humano à volta do Edifício Paços do Concelho, à “Semana em defesa da Liberdade de Expressão”, passando por várias outras iniciativas e denúncias públicas. O PCP, apesar as restrições em vigor, nunca deixou de colocar propaganda no Porto, assumindo corajosamente o combate político com a coligação PSD/CDS.
O Acórdão do Tribunal Constitucional, decorrente de um processo interposto pelo PCP, deve ser interpretado pelos portuenses e pelas demais organizações políticas e sociais, como uma vitória de todos os Democratas.
As proibições de colocação de informação política no Porto “morreram”
Perante o Acórdão do Tribunal Constitucional, o PCP destaca que, jurídica e politicamente, só há uma sequência possível: a imediata anulação das normas municipais declaradas inconstitucionais.
Por outro lado, partindo da premissa que os direitos defendem-se exercendo-se, num acto de afirmação do direito de liberdade de expressão, o PCP procede hoje à colocação de novas de estruturas mupi em zonas que as normas municipais declaradas inconstitucionais assinalam como proibidas.
Porto, 4 de Outubro 2013
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
• Importante vitória para todos os Democratas
• Rui Rio termina funções com derrota. Rui Moreira já começa a perder antes de tomar posse.
Breve enquadramento
Em 2006, a Coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, aprovou nos órgãos municipais do Porto um regulamento municipal sobre Informação Política e Eleitoral. Desde então que o PCP, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação de direitos constitucionais que o mesmo constitui. O PCP sempre denunciou que este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais zonas e artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal.
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Acompanhando a tendência nacional, a CDU registou uma significativa subida nas Eleições Autárquicas de ontem. Um resultado que traduz o reforço do número de votos e de mandatos, destacando-se a eleição confirmada de 5 vereadores (Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo) e a forte possibilidade de eleição de vereador também em Vila Nova de Gaia. No mandato que agora termina, a CDU tinha apenas um vereador na cidade do Porto.
Nas Assembleias Municipais, registo para a recuperação da representação na Trofa e para o crescimento de representação, já confirmado, em Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Santo Tirso e Valongo.
Ao nível das freguesias, a CDU reforça significativamente os seus mandatos, salientando-se o reforço da maioria absoluta em Parada de Todeia (Paredes) e a vitória na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova (Gondomar).
Na próxima sexta-feira, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP reunirá para analisar os resultados e perspectivar o trabalho futuro, sendo certo que destas eleições há dois elementos a destacar: reforço da CDU e das condições para prosseguir a intervenção e luta por uma política ao serviço das populações; e a penalização da política de direita e dos seus executantes, traduzindo uma reprovação popular deste governo e da sua política de desastre nacional.
Acompanhando a tendência nacional, a CDU registou uma significativa subida nas Eleições Autárquicas de ontem. Um resultado que traduz o reforço do número de votos e de mandatos, destacando-se a eleição confirmada de 5 vereadores (Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo) e a forte possibilidade de eleição de vereador também em Vila Nova de Gaia. No mandato que agora termina, a CDU tinha apenas um vereador na cidade do Porto.
Nas Assembleias Municipais, registo para a recuperação da representação na Trofa e para o crescimento de representação, já confirmado, em Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Santo Tirso e Valongo.
Ao nível das freguesias, a CDU reforça significativamente os seus mandatos, salientando-se o reforço da maioria absoluta em Parada de Todeia (Paredes) e a vitória na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova (Gondomar).
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Durante o encontro com a Comunicação Social hoje ocorrido, a Candidatura da CDU de Vila Nova de Gaia fez entrega do documento anexo, referente à sua intervenção durante o próximo mandato e à necessidade de reforçar a CDU como forma de conseguir alterar para melhor as políticas municipais.
Presenças: Jorge Sarabando e Agostinho Santos, primeiro e segundo candidatos na lista da Câmara Municipal; Paula Baptista, primeira candidata na lista da Assembleia Municipal
CDU/Gaia
Durante o encontro com a Comunicação Social hoje ocorrido, a Candidatura da CDU de Vila Nova de Gaia fez entrega do documento anexo, referente à sua intervenção durante o próximo mandato e à necessidade de reforçar a CDU como forma de conseguir alterar para melhor as políticas municipais.
Presenças: Jorge Sarabando e Agostinho Santos, primeiro e segundo candidatos na lista da Câmara Municipal; Paula Baptista, primeira candidata na lista da Assembleia Municipal
CDU/Gaia
As ruas do Porto foram ontem ocupadas por uma multidão de apoiantes da CDU, que quis manifestar a sua confiança neste projecto político acompanhando nesta arruada os candidatos do distrito.
Esta grande acção de rua contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
ver fotos Desmascarar responsabilidades, defender a verdade
Nos últimos dias, em pleno período de campanha eleitoral, dirigentes, candidatos e governantes dos partidos da troika têm vindo a fazer anúncios e declarações sobre assuntos do maior relevo para a região, iludindo as reais responsabilidades do PS, do PSD e do CDS e procurando passar a falsa ideia de que estão preocupados com a região e o seu desenvolvimento económico.
Assim, entende a DORP do PCP tornar pública a sua posição sobre dois dos assuntos de maior relevo para a região.
1. Denunciar a demagogia em torno da RTP-Porto e lembrar a Agência Lusa.
Desde a tomada de decisão, em Dezembro de 2012, pelo Conselho de Administração da RTP de transferir o Programa Praça da Alegria do Porto para Lisboa adensaram-se as preocupações quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP, mormente quanto ao potencial esvaziamento deste centro de produção.
Às preocupações manifestadas, o Governo, os Grupos Parlamentares que suportam a maioria e a Administração da RTP responderam desvalorizando-as e até afirmando que as mudanças operadas visavam o reforço da produção naquele centro regional. Mais recentemente, em sede da 12ª Comissão da AR, o Sr. Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, referiu que iria brevemente visitar as instalações da RTP Porto e divulgar as ideias para o Centro de Produção do Porto.
Não é conhecido que o pensa o Sr. Ministro-Adjunto para o Centro de Produção do Norte, para além daquelas intenções que foram veiculadas pelos meios de comunicação social sobre a “entrega” da gestão da RTP a uma “entidade genuinamente independente”, mas o facto é que mais um programa produzido naquele centro será deslocalizado para Lisboa.
A notícia tornada pública, na semana passada, e não desmentida -fim da emissão do jornal2 a partir do Porto passando para Lisboa- reacendeu as preocupações e parece evidenciar aquilo que os trabalhadores do Centro de Produção do Norte (tal como o PCP) têm vindo a alertar: esvaziamento da RTP-Porto para posterior encerramento.
Esta decisão desmente a promessa do governo de concentrar no Centro de Produção do Norte a produção de todos os conteúdos do canal 2, além de corresponder à estratégia de desmantelamento do serviço público de rádio e televisão, tal como o já anunciado fim da indemnização compensatória que, no caso da Agência Lusa, pode levar a despedimentos na delegação do Porto após as eleições Autárquicas de 29 de Setembro.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República pediu já explicações ao governo sobre as reais intensões quanto ao futuro da RTP-Porto, do centro de Produção do Norte e do Serviço Público de Rádio e Televisão.
Na próxima semana pedirá esclarecimentos sobre previsíveis consequências do corte nas indemnizações compensatórias para a Agência Lusa.
2. Aproveitar os Fundos Comunitários para servir a região e o país
As Câmaras da região – presididas por maiorias do PS, PDS e CDS – estão confrontadas com a ausência de obra para mostrar em final de mandato. Mesmo bandeiras eleitorais de há 4 anos continuam no caderno das intenções, como é exemplo o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto, a recuperação do Bolhão, o Centro Materno Infantil, a modernização dos Caminhos-de-ferro (seja na linha de Marco de Canavezes para o Douro, seja na linha do Minho e na ligação à Galiza), a construção do IC35, as novas instalações para os Hospitais Públicos de Gaia e Póvoa/Vila do Conde.
Numa estratégia de “fuga para a frente” o governo anuncia agora um reforço de verbas dos fundos comunitários a serem geridos "pelo Norte", mais 666 milhões de euros.
A DORP do PCP considera que este reforço é necessário, mas insuficiente por si só para superar estrangulamentos e alavancar o investimento (público e privado) capaz de assegurar o urgente crescimento económico.Para além da questão da sobre a quem compete a gestão dos fundos disponíveis, importa garantir que estes sejam efectivamente utilizados na resolução dos problemas das populações, na superação das carências dos serviços públicos, na correcção das assimetrias sociais, no desenvolvimento do aparelho produtivo e na geração de emprego com direitos, algo que, manifestamente, não se tem verificado.
Importa ainda destacar que este anuncio não pode iludir falhas e erros recentes que os partidos da troika pretendem esconder. O que o governo PSD/CDS esconde – e o PS também não quer que se saiba – é que por incompetência e má governação, no período 2007/2012 o Programa Operacional do Norte não usou mais de 900 milhões de euros que tinha disponíveis, tendo neste período (que envolve governos da responsabilidade do PS e do PSD/CDS) tido uma taxa de execução próxima dos 60%.
Apesar da propaganda do governo, os principais problemas continuam por resolver sem que os meios disponíveis sejam aproveitados.
A DORP do PCP solicitará, imediatamente a seguir ao acto eleitoral do próximo dia 29, uma reunião com a CCDR-N para abordar as questões relacionadas com a atribuição de fundos comunitários, tendo duas preocupações principais: assegurar que os fundos necessários às grandes prioridades da região sejam garantidos e que a comparticipação nacional seja reduzida, para não inviabilizar a concretização dos investimentos.
3. Dia 29 de Setembro reforçar a CDU é defender a ruptura com estas políticas, é defender a região, o progresso e do desenvolvimento económico.
Os responsáveis pela situação do país e da região (PS e PSD/CDS) trocam acusações sobre quem tem maiores responsabilidades neste atraso.
Dirigentes, autarcas e candidatos destes partidos fingem desacordo com políticas nacionais dos seus Partidos. Seguro, Passos e Portas quando se deslocam à região fazem juras de amor ao distrito e ao Norte. Mas estes 3 partidos são os responsáveis pela situação a que chegamos. São eles os verdadeiros responsáveis pela quebra no investimento público, pelo alastramento do desemprego e pelo agravamento da situação económica de milhares de famílias da região.
Ao longo desta campanha eleitoral temos vindo a dizer que, nunca como agora, umas eleições autárquicas estão tão relacionadas com a vida do país. Mais do que nunca, aos olhos dos trabalhadores e do povo, está clara a opção a fazer: ou derrotar e demitir este governo, ou aceitar o futuro de pobreza e de miséria a que Passos e Portas querem condenar o país.
Mais do que nunca, aos olhos dos trabalhadores e do povo, está clara a opção a fazer: ou aceitar uma política que lhes arruína a vida e hipoteca o futuro do país ou, pelo contrário, dar força a uma política alternativa patriótica e de esquerda que promova a produção nacional, valorize os salários e as pensões, defenda os serviços públicos e as funções sociais do estado, que combata as assimetrias e promova o investimento público e o desenvolvimento económico.
É preciso dizer basta a autarcas e dirigentes partidários que dizem uma coisa na região e fazem outra em Lisboa. O povo deve penalizar quem tem duas caras.
É altura de romper com o passado, mas romper com o passado não é mudar do PSD para o PS, ou do PS para o PSD. Que ninguém se iluda. O PS, o PSD e o CDS são partes da mesma política que não serve o país, nem serve a região. A CDU é alternativa!
Porto, 21 de Setembro de 2013
Declaração de Jaime Toga, responsável da DORP do PCP e membro da Comissão Política do PCP
Desmascarar responsabilidades, defender a verdadeNos últimos dias, em pleno período de campanha eleitoral, dirigentes, candidatos e governantes dos partidos da troika têm vindo a fazer anúncios e declarações sobre assuntos do maior relevo para a região, iludindo as reais responsabilidades do PS, do PSD e do CDS e procurando passar a falsa ideia de que estão preocupados com a região e o seu desenvolvimento económico.
Assim, entende a DORP do PCP tornar pública a sua posição sobre dois dos assuntos de maior relevo para a região.
1. Denunciar a demagogia em torno da RTP-Porto e lembrar a Agência Lusa.Desde a tomada de decisão, em Dezembro de 2012, pelo Conselho de Administração da RTP de transferir o Programa Praça da Alegria do Porto para Lisboa adensaram-se as preocupações quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP, mormente quanto ao potencial esvaziamento deste centro de produção.
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O Grupo Parlamentar do PCP denunciou hoje um conjunto de ilegalidades cometidas pela empresa "Letraberta", na Póvoa de Varzim.
Segundo relatos dos trabalhadores aos deputados do PCP - Jorge Machado e Paula Batista - a empresa praticava horários desregulados, tem salários em atraso e procedeu a encerramento fraudulento (o que, a confirmar-se, é crime).
Para vosso conhecimento e adequado tratamento jornalístico, segue em anexo a intervenção feita pelos deputados comunistas junto do governo no sentido da reposição da legalidade e do pagamento dos créditos devidos aos trabalhadores.
Porto, 20 de Setembro de 2013
O Gabinete de imprensa da DORP do PCP
O Grupo Parlamentar do PCP denunciou hoje um conjunto de ilegalidades cometidas pela empresa "Letraberta", na Póvoa de Varzim.
Segundo relatos dos trabalhadores aos deputados do PCP - Jorge Machado e Paula Batista - a empresa praticava horários desregulados, tem salários em atraso e procedeu a encerramento fraudulento (o que, a confirmar-se, é crime).
Ver a intervenção feita pelos deputados comunistas junto do governo no sentido da reposição da legalidade e do pagamento dos créditos devidos aos trabalhadores.
Porto, 20 de Setembro de 2013
O Gabinete de imprensa da DORP do PCP
Os dirigentes, delegados, activistas sindicais e membros de Comissões e Sub-
Comissões de Trabalhadores, trabalhadores e trabalhadoras que subscrevemos
este abaixo-assinado, reconhecemos na CDU e nos seus eleitos, o mesmo
empenho que dedicamos na defesa intransigente dos direitos de todos os
trabalhadores e da sua valorização profissional e humana.
Apoiamos a CDU porque nos identificamos com o projecto autárquico assente
nos valores do Trabalho, Honestidade e Competência, que se opõe às
privatizações, encerramento de serviços públicos e alienação das funções sociais
do estado, designadamente na saúde, na escola pública e na segurança social.
Apoiamos ainda a CDU, porque sabemos que com o seu reforço, contribuiremos
para fortalecer a luta contra este governo e esta política, por uma outra política
capaz de combater as injustiças e desigualdades, criar emprego com direitos e
valorizar salários, assegurar a elevação do nível de vida dos trabalhadores e do
nosso povo.
Os dirigentes, delegados, activistas sindicais e membros de Comissões e Sub-Comissões de Trabalhadores, trabalhadores e trabalhadoras que subscrevemos este abaixo-assinado, reconhecemos na CDU e nos seus eleitos, o mesmo empenho que dedicamos na defesa intransigente dos direitos de todos os trabalhadores e da sua valorização profissional e humana.
Apoiamos a CDU porque nos identificamos com o projecto autárquico assente nos valores do Trabalho, Honestidade e Competência, que se opõe às privatizações, encerramento de serviços públicos e alienação das funções sociais do estado, designadamente na saúde, na escola pública e na segurança social.
Apoiamos ainda a CDU, porque sabemos que com o seu reforço, contribuiremos para fortalecer a luta contra este governo e esta política, por uma outra política capaz de combater as injustiças e desigualdades, criar emprego com direitos e valorizar salários, assegurar a elevação do nível de vida dos trabalhadores e do nosso povo.
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