No passado fim-de-semana, ventos anormalmente fortes e a queda de granizo causaram avultados prejuízos nas oficinas da EMEF sitas em Guifões, Matosinhos
Em resultado da destruição quase total da cobertura e da consequente exposição de trabalhadores, máquinas e equipamentos à chuva, a laboração encontra-se seriamente comprometida enquanto não se procederem às reparações que garantam a possibilidade de retomar o trabalho em condições de total segurança.
É de salientar que a manutenção da frota do Metro do Porto é realizada pela EMEF – uma empresa do sector empresarial do Estado, com certificações de qualidade do mais alto nível - nestas mesmas instalações que se encontram agora seriamente afectadas.
A Organização do Sector Ferroviário da Organização Regional do Porto do PCP, ciente da importância estratégica que o trabalho de manutenção ferroviária levado a cabo pela EMEF tem para a região e para o país, expressa a sua preocupação com o sucedido e, simultaneamente, apela a que se tomem medidas céleres para que se retome o normal funcionamento daquelas instalações.
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, já solicitou à Administração da EMEF uma reunião, seguida de visita às instalações oficinais de Guifões, para a próxima segunda-feira, dia 13 de Janeiro.
Porto, 7 de Janeiro de 2013
Organização do Sector Ferroviário da ORP do PCP
No passado fim-de-semana, ventos anormalmente fortes e a queda de granizo causaram avultados prejuízos nas oficinas da EMEF sitas em Guifões, Matosinhos Em resultado da destruição quase total da cobertura e da consequente exposição de trabalhadores, máquinas e equipamentos à chuva, a laboração encontra-se seriamente comprometida enquanto não se procederem às reparações que garantam a possibilidade de retomar o trabalho em condições de total segurança.
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Início do mandato marcado por negócios de interesse e critérios duvidosos
Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votos
do PS e o PSD e a oposição da CDU, entregou os serviços de apoio jurídico a
Ricardo Bexiga (candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional e
distrital deste partido) e a concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública a
uma empresa que tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá,
ex-Deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e
ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD.
Na última reunião da Câmara de Valongo, o Presidente José Manuel Ribeiro, eleito
pelo PS, levou à discussão uma proposta para que o Município renovasse sem
concurso a contratação dos serviços da empresa de contabilidade de Virgílio
Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD.
Este facto adensa as preocupações da CDU – Coligação Democrática Unitária sobre
o rumo que a recém-eleita maioria PS tem vindo a concretizar neste início de
mandato, confirmando a consolidação de um bloco central de interesses PS/PSD,
firmado sobre compromissos mal esclarecidos e esquecendo os compromissos
eleitorais assumidos perante a população.
Segundo a informação disponível, Virgílio Macedo presta serviços semelhantes a outras
câmaras, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, tendo iniciado esta função sob a
presidência de Luís Filipe Menezes. Este “currículo” ainda reforça mais as reservas da
CDU.
Por outro lado, esta proposta é completamente contraditória com as posições que
José Manuel Ribeiro e o PS assumiram no mandato anterior, em que, justamente,
teceram severas criticas à anterior gestão PSD por contratar um dirigente do seu partido
para auditar as contas da Câmara, facto que adensava as preocupações sobre a
transparência das contas municipais.
Importa recordar que a Câmara de Valongo apresenta uma situação financeira
caracterizada por um elevado endividamento e por negócios ruinosos, nomeadamente ao
nível da privatização de serviços e equipamentos municipais. O próprio Tribunal de Contas
manifestou criticas às primeiras propostas de Plano de Ajustamento Financeiro, opondo-se
mesmo à sua concretização nos termos então propostos. Tudo isto atribui maior
importância à necessidade de maior transparência e rigor na gestão financeira da Câmara.
Perante a discussão feita em reunião da Câmara, nomeadamente as criticas de Adriano
Ribeiro, Vereador da CDU, José Manuel Ribeiro acabou por retirar a proposta de
contratação de Virgílio Macedo por ajuste directo e por se comprometer a abrir um
concurso público, sem no entanto ter ficado assente, pelo contrário, a ideia de encontrar
critérios diferentes daqueles que conduziram no passado à escolha desta empresa e à
apresentação de proposta de renovação dos seus serviços no actual mandato. Como
comprova, no mandato anterior, a escolha através deste expediente de Virgílio Macedo,
assim como, no actual mandato, o processo de selecção da assessoria jurídica, a abertura
de um processo de concurso público, por si só, não garante necessariamente uma justeza
de critérios e escolhas norteadas pela defesa do interesse público.
A posição que o PSD agora assume é um verdadeiro “tiro de pólvora seca”. Perante
a ausência de maioria absoluta do PS, objectivamente, foi o PSD, com os seus votos
dos seus eleitos, quem permitiu a abertura do concurso público para assessoria
jurídica nos termos conhecidos (em reunião de Câmara, os vereadores do PSD
teceram elogios às condições apresentadas por Ricardo Bexiga...) e a entrega da
recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa com dirigentes do PSD na
sua administração. Recorde-se que foi também o PSD quem entregou no passado a
auditoria das contas da Câmara a Virgílio Macedo.
A sucessão de polémicas em torno de negócios de interesse e critérios duvidosos
na Câmara de Valongo ocorridos durante a anterior gestão PSD e a actual gestão PS
confirma a justeza das criticas que a CDU tem vindo a referir sobre o paradigma de
tudo privatizar e reforça a conclusão que estas políticas são, em qualquer município,
terreno fértil para opções ruinosas.
A CDU considera que não se podem resolver os sérios problemas que a Câmara de
Valongo enfrenta mantendo as opções e a prática política que conduziram à gravosa
situação presente. Impõe-se uma verdadeira mudança de políticas. A CDU continuará
empenhada neste sentido.
Valongo, 3 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Início do mandato marcado por negócios de interesse e critérios duvidosos
Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votosdo PS e o PSD e a oposição da CDU, entregou os serviços de apoio jurídico aRicardo Bexiga (candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional edistrital deste partido) e a concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública auma empresa que tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá,ex-Deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD.
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Os vereadores da CDU nas câmaras do Porto e de Gondomar, respetivamente Pedro Carvalho e Joaquim Barbosa, defenderam hoje (3 de janeiro) o reforço da cooperação intermunicipal para que se alcance uma solução viável para a despoluição do rio Tinto.
Para os vereadores da CDU a situação denunciada pelo Movimento em Defesa do rio Tinto, no passado 28 de dezembro, de descarga direta no rio Tinto de sete milhões de litros de águas residuais sem tratamento, exige uma tomada de posição articulada entre as diferentes entidades com responsabilidades nesta área. A CDU considera fundamental a despoluição do rio Tinto até porque está em causa a utilização e alargamento do Parque Oriental da Cidade do Porto.
Os representantes da CDU realçaram ainda o facto da atual entidade responsável pela exploração do Sistema Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem e Tratamento de Águas Residuais de Gondomar (empresa Águas de Gondomar, SA) manter uma postura de falta de abertura ao debate e de sistemática recusa aos pedidos de visita às instalações da ETAR do Meiral, realizados por representantes eleitos democraticamente pelos cidadãos.
Para a CDU a resolução do problema de contaminação do rio Tinto requer mais do que as atuais obras de remodelação da ETAR do Meiral, no valor de cerca de cinco milhões de euros. A solução técnica terá de ter em conta o facto do caudal deste rio ser demasiado diminuto para receber os efluentes domésticos tratados de uma população que ronda os 60 000 habitantes, devendo por isso ser equacionada uma solução que poderá passar pela colocação de um emissário que encaminhe o efluente tratado para um rio com maior caudal, como o rio Douro, numa estratégia pensada entre os municípios de Gondomar e Porto.
O alerta dos vereadores da CDU passou também pelas consequências que a privatização e concessão de serviços públicos a privados, como os serviços de abastecimento público de água e saneamento, acarretam. Com os interesses das populações, o direito à informação e a defesa do meio ambiente a serem secundarizados perante os interesses privados e tornando as Autarquias reféns de contratos blindados.
A articulação entre os três municípios atravessados pelo rio Tinto torna-se ainda mais urgente por 2014 ser o ano de uma nova linha de fundos comunitários que deverá ser aproveitada para solucionar a questão este problema que afeta o rio Tinto há 20 anos.
Apesar dos eleitos da CDU não terem tido autorização para visitar a ETAR do Meiral chegou ao nosso conhecimento que no dia 2 de janeiro de 2014 decorreu uma reunião entre a empresa Águas de Gondomar, SA, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Câmara Municipal de Gondomar, pelo que irá pedir uma reunião com caráter de urgência, para se inteirar das soluções encontradas.
Rio Tinto, 3 de janeiro de 2014
Os vereadores da CDU nas câmaras do Porto e de Gondomar, respetivamente Pedro Carvalho e Joaquim Barbosa, defenderam hoje (3 de janeiro) o reforço da cooperação intermunicipal para que se alcance uma solução viável para a despoluição do rio Tinto.
Para os vereadores da CDU a situação denunciada pelo Movimento em Defesa do rio Tinto, no passado 28 de dezembro, de descarga direta no rio Tinto de sete milhões de litros de águas residuais sem tratamento, exige uma tomada de posição articulada entre as diferentes entidades com responsabilidades nesta área.
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A partir da assinatura de um texto ao qual chamaram “Carta de Compromisso dos Municípios da Frente Atlântica do Porto”, envolvendo os presidentes de Câmara de Gaia, Matosinhos e Porto, e que apenas vincula os 3 presidentes de Câmara (e não os executivos municipais ou os próprios municípios), têm-se vindo a multiplicar promessas de intenções e afirmações de preocupações com o “grande Porto” e com o “norte”.
A este propósito, entende a DORP do PCP tornar pública a seguinte posição:
1. A cooperação intermunicipal é uma componente importante da resposta dos municípios aos problemas que afectam populações, designadamente problemas que transcendem as fronteiras dos municípios ao nível da mobilidade, do ambiente e do ordenamento do território. O PCP e os seus eleitos municipais defendem o reforço da cooperação intermunicipal e têm vindo a apresentar diversas propostas concretas para resolução dos problemas mais prementes.
Infelizmente, apesar de muitos a apregoarem, nomeadamente em época eleitoral, os municípios estão frequentemente de costas voltadas, reféns de guerras partidárias, agendas políticas e ambições pessoais, que tem levado até à perda de investimentos. É disso exemplo a perda de 7 milhões de euros de fundos comunitários para a requalificação da Estrada da Circunvalação, devido a desentendimentos entre a Câmara de Municipal do Porto e a de Matosinhos.
2. O anúncio da criação do chamado grupo da frente atlântica do Porto mais não é do que um espaço para promoção e protagonismo dos 3 presidentes de Câmara, não obedecendo a nenhum envolvimento dos executivos municipais e dos respectivos concelhos numa estratégia comum. Prova-o o facto destes presidentes de Câmara terem subscrito este chamado “compromisso” sem o considerar, discutir ou aprovar nos respectivos executivos municipais ou no órgão deliberativo de cada município, a Assembleia Municipal.
3. Aprisionados à busca de protagonismo, estes 3 presidentes de Câmara avançam com a ideia de “eventual formalização de relações institucionais na perspetiva de uma Associação dos Municípios da Frente Atlântica do Porto”. Ou seja, completa desvalorização do papel da Área Metropolitana do Porto. Desta forma dão um contributo para uma maior desvalorização dos órgãos existentes, na linha do que o governo PSD/CDS tem vindo a concretizar. A cooperação intermunicipal pode e deve exercer-se sem a necessidade de criar estruturas paralelas.
4. Mas, ao apontarem a ideia de uma associação de municípios, a que se junta uma outra associação de municípios defendida por Rui Moreira no início do seu mandato, estes autarcas contribuem para desviar atenções daqueles que devem ser as duas grandes prioridades no que diz respeito à reorganização administrativa do país: interrupção do processo em curso (com a restituição das freguesias roubadas) e concretização do processo de regionalização do país. Estranhamente, estes alegados “defensores do norte” nada dizem sobre a regionalização.
5. A chamada carta de compromisso entre estes 3 autarcas é igualmente omissa quanto ao enorme ataque que o governo tem em curso aos serviços públicos, com reflexos muito significativos ao nível da região, com encerramento de serviços (por exemplo a repartição de finanças de São Mamede de Infesta, em Matosinhos) ou a entrega a privados do Centro de Reabilitação do Norte, após milhões de euros de investimento público.
6. Anunciam a intenção de implementar “uma estratégia de políticas territoriais, em áreas fundamentais”, mas não contestam o processo de privatização da STCP e da Metro do Porto, nem sobre o impasse quanto à gestão das pontes sobre o rio Douro, nem sobre a necessidade de requalificação da Estrada da Circunvalação, nem sobre as consequências da introdução de portagens nas ex-SCUT da região, nem sobre a importância da defesa da gestão e distribuição de água se manter na esfera pública, ao contrário das intenções do Governo. Ou seja, há um silêncio absoluto acerca das matérias em que a cooperação intermunicipal deveria manifestar-se.
7. Fizeram uma recente aparição pública para expressar preocupação quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP mas não disseram nada sobre a privatização da empresa nem sobre as ameaças de despedimentos que recaem sobre muitos daqueles trabalhadores.
8. Em suma, procurando o protagonismo e a ocupação do espaço mediático, Rui Moreira, Guilherme Pinto e Eduardo Rodrigues não contestam (antes atestam) as políticas de direita que têm vindo a discriminar a região e os que cá vivem, que afundam a nossa economia e infernizam a vida ao povo. Defraudando as ilusões criadas em muitos dos que aspiravam a uma mudança de políticas na cena local na sequência das últimas eleições, estes 3 presidentes de Câmara confirmam-se como fiéis seguidores da política de submissão e de abdicação nacional.
9. Tal como sempre fez, a DORP do PCP e os seus eleitos empenhar-se-ão e apoiarão as medidas tendentes a dar a melhor resposta na resolução dos problemas das populações a nível local, regional e nacional, não desligando essa resposta do necessário combate à política de direita. Mas não permitirá que, a coberto de discursos e encenações políticas, se branqueiem as responsabilidades políticas dos partidos (PS, PSD e CDS) e autarcas que ao longo das últimas décadas têm promovido o desinvestimento na região e impedido a regionalização.
Porto, 3 de Janeiro de 2014
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
A partir da assinatura de um texto ao qual chamaram “Carta de Compromisso dos Municípios da Frente Atlântica do Porto”, envolvendo os presidentes de Câmara de Gaia, Matosinhos e Porto, e que apenas vincula os 3 presidentes de Câmara (e não os executivos municipais ou os próprios municípios), têm-se vindo a multiplicar promessas de intenções e afirmações de preocupações com o “grande Porto” e com o “norte”.
A este propósito, entende a DORP do PCP tornar pública a seguinte posição:
1. A cooperação intermunicipal é uma componente importante da resposta dos municípios aos problemas que afectam populações, designadamente problemas que transcendem as fronteiras dos municípios ao nível da mobilidade, do ambiente e do ordenamento do território. O PCP e os seus eleitos municipais defendem o reforço da cooperação intermunicipal e têm vindo a apresentar diversas propostas concretas para resolução dos problemas mais prementes.
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Depois de um ano de 2013 intenso, onde os militantes e as organizações do Partido assumiram um papel destacado na luta contra a política de direita e na afirmação de um projecto alternativo ao rumo de desastre nacional, novas e acrescidas exigências se colocam ao trabalho dos comunistas para o ano que agora começa.
A DORP do PCP promove ao longo do dia de hoje uma jornada regional de esclarecimento e propaganda sob o lema “Transportes públicos - Aumentam os preços, baixam os serviços e sua qualidade”, denunciando um novo aumento para o início de 2014 (em três anos os transportes públicos aumentaram mais de 26%).
A DORP do PCP promove na próxima segunda-feira, dia 30 de Dezembro, uma jornada regional de esclarecimento e propaganda sob o lema “Transportes públicos - Aumentam os preços, baixam os serviços e sua qualidade”, denunciando um novo aumento para o início de 2014 (em três anos o preço dos transportes públicos aumentou mais de 26%).
